27 de setembro de 2020

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Juiz Lindote diz que Emanuel Pinheiro fica mais preocupado em recorrer da decisão do que efetivamente resolver a situação

Lindote diz que Emanuel Pinheiro fica mais preocupado em recorrer da decisão do que efetivamente cumpri-la e criando  insegurança
jurídica.
JB News

O juiz José Lindote da 1ª Vara de Saúde Pública em Várzea Grande determinou na manhã desta sexta-feira 24, mais 14 dias de quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande após um pedido do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Alexandre Guedes nesta quinta-feira 23.
O pedido visa reduzir a curva de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), nas duas cidades, que segundo estimativas dos boletins informativos da Secretaria Estadual de Saúde as duas cidades ainda continuam com altos risco de contaminação.
Além de decidir pela extensão do isolamento social obrigatório, o juiz também multou o prefeito Emanuel Pinheiro em 200 mil reias por omissão.
Para Lindote o prefeito foi omisso e deixou acontecer o velório do líder evangélico Sebastião Rezende, presidente da Igreja Assembleia de Deus em MT, no dia do seu sepultamento reuniram mais de 5 mil pessoas no cemitério, tendo até mesmo cerimônia.

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Relatou que não existiu medidas coordenas e voltadas ao bem
comum, o que não foi observado pelo Prefeito de Cuiabá, Sr. “Emanuel Pinheiro, ante o retardo na
publicação do Decreto Municipal nos moldes do Decreto Estadual, visto que ficou mais
preocupado em recorrer da decisão do que efetivamente cumpri-la, criando  insegurança
jurídica e motivando aos munícipes Cuiabanos a descumpri-la , o que motiva aplicar 1 (um) dia de
multa diária em razão do descumprimento da decisão judicial”.Diz Lindote em sua decisão.
Veja aqui a decisão:
23 – Decisão quarentena Cba e VG
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