26 de fevereiro de 2021

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Governo apresenta balancete financeiro à Comissão de Saúde da ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública nesta terça-feira (18) para apresentação e discussão dos balancetes orçamentários e financeiros da Secretaria de Estado e Saúde (SES) referentes ao terceiro quadrimestre de 2019 e primeiro quadrimestre de 2020. A prestação de contas cumpre a exigência legal prevista na Lei Complementar n° 141, de 13/01/2012, artigo 36, parágrafo 5º.
A audiência foi realizada de forma remota e transmitida pela TV Assembleia. Coordenada pelo presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), contou ainda com a participação dos deputados Carlos Avalone (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal’Bosco (PSDB) e Dr. Gimenez (PV) e de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Conselho Regional de Medicina.
Conforme a assessora especial responsável pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da SES, Ana Atala Veggi Filha, em 2019, os gastos com Saúde totalizaram R$ 1,8 bilhão. Os recursos repassados à pasta totalizaram 12,8% da Receita Tributária Líquida do Estado, percentual superior aos 12% estabelecidos pela Constituição Federal.
No primeiro quadrimestre de 2020 já foram repassados à Saúde R$ 358,2 milhões provenientes de receita própria do estado e R$ 97,6 milhões do Ministério da Saúde. No mesmo período, o repasse fundo a fundo para os municípios foi de R$ 84,3 milhões, enquanto no primeiro quadrimestre de 2019 foi de R$ 107,6 milhões. O total de restos a pagar inscritos até o ano 2019 soma R$ 423,5 milhões.
Durante a audiência pública a servidora apresentou ainda informações sobre a rede física do SUS no estado, a produção ambulatorial e hospitalar e as unidades sob gestão estadual, bem como as auditorias e pareceres realizados nos períodos analisados.
O deputado Dr. Eugênio questionou o motivo da redução do número de tomografias realizadas no primeiro quadrimestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado, uma vez que o exame é essencial para o diagnóstico da Covid-19. A secretária-adjunta executiva de Saúde, Danielle Carmona, explicou que, no início, era priorizado o teste do tipo RT-PCR para diagnóstico da doença e que o exame de tomografia começou a ser realizado em meados do mês de maio e que, por isso, tais estatísticas só aparecerão no balanço do próximo quadrimestre.
O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Gonçalves Queiroz, destacou a importância da audiência pública e da divulgação de dados essenciais relacionados à Saúde e apresentou questionamento acerca do número de leitos de UTI disponíveis hoje no estado. Em resposta, Danielle Carmona disse que o Estado conta hoje com 404 leitos de UTI exclusivos para atendimento de pacientes com Covid-19.
O deputado estadual Dr. Gimenez parabenizou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, pela atuação durante a pandemia e disse que o Estado de Mato Grosso não chegou a “administrar o caos, como todos esperavam, mas sim uma crise, e muito bem”. “Que fique claro, uma coisa é caos e outra é crise. Nós imaginávamos que aconteceria como em outros estados, que faltariam leitos de UTI, mas ao contrário, o secretário e sua equipe conseguiram contornar muito rápido a situação salvando vidas, disponibilizando mais leitos, que devem totalizar 517”.
Ele também parabenizou a secretária-adjunta executiva Daniella Carmona e a assessora Ana Atala pela transparência na apresentação dos dados e afirmou que a Comissão da Saúde e a Assembleia Legislativa vêm atuando como parceira da SES e do governo estadual no enfrentamento à pandemia.

Fonte: ALMT

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