27 de janeiro de 2021

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Vacina para Covid-19 só será obrigatória mediante lei portuguesa

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Vacina Covid-19

Em Portugal a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) tem ganhado grandes dimensões, e agora ela só será realmente um dever se uma nova lei for aprovada pelo Parlamento português.

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Na última sexta-feira, 21, a direitora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse em coletiva de imprensa que ainda não haviam sido tomadas decisões sobre a vacinação, no entanto ela adiantou que “a legislação portuguesa permite que em situação de epidemia e para defesa da saúde pública uma vacina possa ser obrigatória”.
Segundo o constitucionalista Jorge Reis Novais, entrevistado pelo “Público”, “não há lei portuguesa que permita essa imposição”, por isso é necessário que poder legislativo intervenha . Segundo Graça Freitas, a decisão não depende apenas do setor da saúde, mas também das características da vacina que seria aplicada na população.
Para Paula Lobato de Faria, da Escola Nacional de Saúde Pública, o argumento é que as pessoas sempre têm algo a dizer sobre o que entra no seu corpo e que, inclusive, “o princípio do consentimento está previsto na Lei de Bases da Saúde e no Código Penal”. Os especialistas ouvidos pelo “Público” admitem que uma lei de vacinação realmente criaria uma “tensão”, mas ressaltam que talvez o impacto na saúde se sobreponha.

Fonte: IG SAÚDE

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