8 de dezembro de 2021

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Carros apreendidos sem procedências poderão reforçar frota da segurança pública e da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Por maioria, os deputados estaduais derrubaram, em plenário, parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aprovaram na quarta-feira (28), o projeto de lei que permite que carros apreendidos com bandidos e sem identificação (do proprietário) poderão reforçar a frota da segurança pública e dos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública, devido ao novo coronavírus (Covid-19), conforme consta no Projeto de Lei nº 474/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). 
O PL visa permitir a utilização dos veículos pelas polícias civil e militar do Estado de Mato Grosso e pelos profissionais da saúde, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde (SES), no combate ao novo coronavírus (Covid-19), durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424 de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo. Poderão ser utilizados os veículos automotores apreendidos, cuja procedência e propriedade não puderem ser identificadas por vistoria e exame pericial, em função de adulteração de sua numeração original. 
“O objetivo deste projeto de lei é conferir uma destinação útil a milhares de veículos apreendidos e sem proprietário identificado que abarrotam os depósitos públicos. Tais veículos acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária, que estão em pátios parados se tornando criadouro até de mosquitos da dengue. A população mato-grossense espera que o governador tenha sensibilidade e sancione essa lei”, enfatizou Elizeu Nascimento. 
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para que o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).

Fonte: ALMT

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