21 de outubro de 2021

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Projeto SOS Mulher de autoria do deputado Claudinei é aprovado em 1° votação na Casa de Leis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram na última quarta-feira (2), em primeira votação, o projeto de lei n.º 194/2020 que institui diretrizes para o desenvolvimento, implantação e uso do aplicativo “SOS Mulher” a ser utilizado por vítimas de violência doméstica e familiar. A proposição é de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, Delegado Claudinei (PSL).
A proposta visa somar esforços para proteger e defender as mulheres, via aplicativo acessível em qualquer plataforma ou sistema operacional existentes nos aparelhos celulares, smartphones e tablets. O dispositivo será instalado nos equipamentos eletrônicos móveis das vítimas, e será acionado por meio de uma central de operação com indicação do local onde a vítima vai estar presente.
“O interessante é que na hora que a mulher se sentir ameaçada ou agredida, imediatamente poderá acionar o aplicativo. Em seguida, terá uma equipe que será comunicada e seguirá para o local apontado pelo dispositivo”, explicou Claudinei.
A proposta prevê que a operacionalização seja feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) com o envolvimento das forças de segurança, como os policiais militares, civis, bombeiros militares e guardas municipais, além de parcerias e convênios firmados.  
“A vítima, quando formalizar uma denúncia junto à Polícia Judiciária Civil, poderá pedir autorização e cadastro para utilização do aplicativo SOS Mulher. Claro que em cada caso será feito uma avaliação para a liberação. Considero uma importante medida protetiva para garantir a vida destas mulheres que sofrem com violência doméstica ou familiar”, posicionou-se o parlamentar.
Para a investigadora de polícia da Delegacia Especializada Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, Andreia Guirra, na delegacia de polícia já é feito avaliação de risco baixo, médio ou elevado para saber qual será o tipo de medida protetiva utlizada. “Achei excelente [o projeto do deputado Claudinei]. Temos que dar condições de acesso mais fácil e rápido à mulher chamar socorro. Este projeto tem que vir de uma política pública do governo do estado de Mato Grosso, pois assim todos os municípios terão acesso a isso e serão beneficiados. É mais um elemento importantíssimo para o combate à violência contra mulheres”, comenta.
Botão do Pânico
Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019  que cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.
O parlamentar chegou a divulgar uma audiência pública para abordar o tema, no mês de março deste ano, no intuito de tratar da importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, mas devido ao período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Nós perdemos este projeto do Botão do Pânico, mas não perdemos a guerra. Votamos o nosso projeto SOS Mulher, mais um projeto para que o governo estadual implante este dispositivo para ser mais um amparato para defender as mulheres de nosso estado”, explica.
Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro e junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e ao feminicídio, somam 46 registros.

Fonte: ALMT

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