20 de setembro de 2020

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Comissão de Segurança Pública discute sistema penitenciário

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Comissão recebeu secretário-adjunto de Administração Penitenciária
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária recebeu, na manhã desta terça-feira (15), o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública, Emanoel Flores. Ele falou sobre os avanços alcançados no sistema penitenciário e respondeu perguntas sobre convocação de aprovados em concurso público na segurança. 
Durante as explicações que fez aos parlamentares, Emanoel Flores destacou que o uso de tecnologia foi intensificado durante a pandemia e a adoção de videoconferências já chega a todas as unidades prisionais. Ele ressaltou também que o déficit de vagas destinadas a mulheres foi zerado e que o número de vagas para os homens vem sendo ampliado, reduzindo o déficit.
O secretário-adjunto também citou ações como a retirada de tomadas de energia elétrica das celas como parte das melhorias que estão sendo feitas, assim como a oferta de atividades laborais para cerca de 20% dos presos. Na unidade de Mata Grande, em Rondonópolis, Flores lembrou do funcionamento da padaria e da serralheria.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), lembrou que, a princípio, o encontro desta terça contaria com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para tratar de emendas parlamentares e convocações. Porém, a convocação foi revogada pelo colegiado, uma vez que os deputados entenderam que, depois das eleições, os esclarecimentos que seriam dados por Carvalho vão ser mais completos do que agora. 
Ainda assim, o deputado João Batista do Sindspen (Pros), bem como pessoas que acompanhavam remotamente a reunião, perguntaram sobre convocações de aprovados em concurso do sistema penitenciário. “É urgente a convocação de mais policiais penais”, defendeu o parlamentar. 
Ele disse ainda não acreditar que a nova unidade que entrará em funcionamento em Várzea Grande poderá operar sem novos servidores e afirmou que tem recebido reclamações de agentes que precisam se deslocar para outras unidades de que não estão tendo as folgas devidas após cumprirem seus plantões quando é necessário fazer esses deslocamentos. 
Emanuel Flores então se prontificou a orientar as superintendências no sentido de garantir as folgas a esses agentes. O secretário-adjunto também disse que informações sobre convocações não estão certas e que há uma análise em andamento para definir o número de servidores que serão chamados. “Fizemos um estudo para levantar a necessidade de cada setor da segurança pública”, explicou. Porém, segundo ele, ainda será feita uma análise para fazer as convocações respeitando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. 
Ainda no encontro desta manhã, os deputados aprovaram parecer favorável a sete projetos de lei. São eles os PL nº 1267/2019, 673/2020, 685/2020, 691/2020, 692/2020, 702/2020 e 722/2020. 

Fonte: ALMT

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