27 de setembro de 2020

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Projeto de lei sobre animal comunitário em MT segue em tramitação

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PL foi apresentado pelo deputado Ulysses Moraes
Foto: Ronaldo Mazza

Um projeto de lei do deputado Ulysses Moraes que trata sobre a existência do animal comunitário em Mato Grosso aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ir à segunda votação em Plenário. Em Cuiabá, por exemplo, a estimativa é de que 14 mil animais estejam em condições de rua. São cães e gatos vítimas de abandono em todo o estado. Dessa forma, o PL traz medidas para solucionar essa questão.
“Com esse projeto, serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal”, disse Moraes.
Isso porque muitos cães e gatos na rua acabam estabelecendo com a comunidade próxima laços de dependência e de manutenção. É cada vez mais comum ver em bairros da capital moradores alimentando um animal abandonado. Assim, o projeto propõe que o animal comunitário poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.
Além disso, o projeto cria casas para o abrigo desses pets. De acordo com a proposta do PL, esses locais terão placas com a identificação ‘Animais Comunitários’. “Para abrigar esses animais, ficaria permitida a colocação de casas em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas tanto públicas quanto privadas, com a autorização, é claro, do responsável pelo local”, destacou o parlamentar.
O PL nº 726/2019 foi apresentado em setembro do ano passado, já foi aprovado em primeira votação e aguarda parecer da CCJR para ir à segunda votação em Plenário.
“Esse projeto define que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade, por isso é muito importante. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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