25 de outubro de 2020

ConexãoMT

As notícias se encontram aqui!

Curso online proporciona eficiência no julgamento de tomada de contas especial

.

Durante esta semana, 67 servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram do curso online de capacitação em instrução de processos de tomadas de contas especial, realizado pela Escola Superior de Contas do TCE-MT. O curso teve como foco o aprimoramento da qualidade das instruções preliminares e de mérito, como forma de proporcionar um julgamento mais célere e em consonância com as normas e procedimentos aplicáveis.
Ministrado pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Diego Padilha de Siqueira Mineiro, o curso apresentou inicialmente informações pertinentes ao processo de tomada de contas especial e seus fundamentos e a legislação de regência. Logo em seguida, foram discutidos aspectos práticos relacionados às normas de formalização de um processo de tomada de contas especial visando o julgamento pela Corte de Contas.
Diego Padilha orientou os participantes sobre a identificação, classificação e avaliação dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento de um processo, identificação das hipóteses de arquivamento por falta de pressuposto e as propostas de medidas saneadoras necessárias para suprir lacunas de informações e/ou documentação.
Ainda foi debatido, na capacitação, o exame de regularidade na abertura do contraditório, a análise de forma eficiente e segura as defesas apresentadas e a formulação de proposta de mérito atendendo às exigências normativas.
O auditor federal de Controle Externo do TCU ressaltou que, como regra, o processo de tomada de contas especial origina-se no âmbito do órgão ou entidade da administração pública por iniciativa própria e, em seguida, é encaminhado ao TCE para fins de apreciação e julgamento.
“Considerando a multiplicidade de atores envolvidos, demonstramos os pontos sensíveis que merecem maior cuidado e atenção, e os participantes perceberam a importância da condução dos processos como forma de proporcionar ganho de eficiência na produção das instruções preliminares e de mérito e, consequentemente, redução da ocorrência de reinstrução decorrente de falhas críticas. Foi uma semana bastante proveitosa”, avaliou.
O auditor público externo e supervisor da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, Emerson Augusto de Campos, foi um dos participantes do curso que, em sua opinião, proporcionou aprendizado amplo, não somente para instrução dos processos de tomada de contas especial autuados no Tribunal de Contas. “Mas com aplicação direta na maioria dos processos que instruímos, com conceitos e diretrizes para apuração de dano ao erário, identificação e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, identificação de irregularidades, enfim, peças fundamentais na condução dos trabalhos pelas equipes técnicas das Secex, do Ministério Público de Contas e dos gabinetes das relatorias”, concluiu.
A carga horária do curso online foi de 16 horas e teve como público-alvo auditores de controle externo, bem como servidores indicados pelos gabinetes da Corte de Contas e do Ministério Públicos de Contas (MPC).
Josana SallesSecretaria de Comunicação/TCE-MTE-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

#infocoweb_cabecalho {
display: inline-block;
margin-top: -75px;
position: absolute;
right: 0;
}

#infocoweb_corpo div {
margin-bottom: 10px;
text-align: justify;
}O post Curso online proporciona eficiência no julgamento de tomada de contas especial apareceu primeiro em O Atual.