25 de outubro de 2020

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PEC da Polícia Penal é debatida com sindicato e representantes do sistema penitenciário

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Deputado João Batista discute PEC da Polícia Penal com integrantes do Sindspen
Foto: BRUNO BARRETO

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) esteve reunido com integrantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), na manhã desta sexta-feira (18), para debater a PEC da Polícia Penal, que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta do encontro, de acordo com o parlamentar, foi debater a PEC e analisar o seu texto, eliminando qualquer brecha jurídica ou má interpretação no que tange a diretrizes e atribuições da categoria.
“Hoje estive reunido com a presidente do Sindspen, Jacira Maria, e demais diretores, para juntos passar um pente-fino em todo o texto que cria a Polícia Penal em Mato Grosso. Nosso intuito é eliminar qualquer brecha jurídica ou dispositivo que prejudique os servidores”, explicou o deputado.
A  Proposta de Emenda à Constituição n° 05/2020 está em seus trâmites finais na ALMT, devendo entrar em pauta já nas próximas sessões. “O nosso projeto era para ter sido votado na semana passada, mas por falta de quórum e para debater melhor com a nossa categoria, decidimos aguardar”, disse João Batista.
A PEC da Polícia Penal foi promulgada em dezembro do ano passado. Com a mudança, os servidores passam a exercer efetiva atividade policial, devendo aos estados a sua regulamentação.
“Já foi comprovado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que a profissão de agente penitenciário (Polícia Penal) é a segunda mais perigosa do mundo, ficando atrás apenas dos mineradores. Com a promulgação da PEC, nossos agentes terão todas as garantias para continuar o trabalho que já exercem, que é coibir a criminalidade e levar mais segurança para a sociedade”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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