8 de maio de 2021

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Deputado propõe criação de vara federal especializada para apurar desvio de recursos destinados à saúde

Indicação de Xuxu Dal Molin foi apresentada em sessão plenária da ALMT
Foto: Marcos Lopes

Em meio à pandemia da Covid-19, os brasileiros acompanham atônitos o aumento de casos envolvendo agentes públicos em diversos escândalos de corrupção.
Somente em 2020, a Procuradoria-Geral da União instaurou 37 procedimentos para apurar indícios de desvios de recursos encaminhados pelo governo federal, excepcionalmente, a estados e municípios, para ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
Investigações da Polícia Federal (PF) em 13 estados brasileiros apontam que aproximadamente R$ 1,4 bilhão desses recursos foram desviados em esquemas que envolvem superfaturamento na aquisição de equipamentos e insumos médicos e fraudes em procedimentos licitatórios.
As informações constam na Indicação nº 2332/2021, apresentada em sessão plenária na quarta-feira (14). De autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), a propositura sugere a criação de uma vara federal especializada em processar e julgar crimes relacionados a fraudes na saúde pública, ao erário, bens e demais serviços de interesse da União.
 “Para enfrentar esse novo cenário criminogênico, se reafirma necessário ter juízes com conhecimento de institutos probatórios não corriqueiros, como a delação premiada, grampos ambientais, ações controladas, alienações antecipadas, entre outras formas legais de construção de provas”, diz trecho da propositura encaminhada ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com cópia ao Ministério da Defesa, à presidência da Câmara e do Senado Federal, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
Para sustentar a viabilidade da proposta, Dal Molin cita o exemplo exitoso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, em 2017, implantou a primeira Vara Empresarial Regional, especializada em julgamentos de matérias complexas como o direito empresarial.
“Nosso objetivo é proteger o bem público ao mesmo tempo em que buscamos a punição daquele agente político que sucumbir-se à corrupção. Não podemos permitir que pacientes morram à espera de um leito de UTI enquanto milhões de recursos da saúde são desviados. Precisamos dar um basta nisto. Chega de impunidade!”, pontuou Xuxu Dal Molin.
 Ainda de acordo com o parlamentar, a criação de uma nova vara federal não afronta a Lei Complementar 173/2020, que veda o aumento de despesas com pessoal no setor público.
 “Nossa proposta prevê a realocação de servidores ativos bem como a utilização de estrutura já existente no Poder Judiciário. Trata-se de uma medida com caráter preventivo e punitivo, sem que haja necessidade de mais investimentos”, esclarece o autor da propositura.

Fonte: ALMT

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