8 de maio de 2021

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Projeto sobre liberdade econômica passa a ser realidade em Mato Grosso

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi derrubado, na segunda-feira (19), o veto do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 61/2019, do deputado Ulysses Moraes (PSL), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. O projeto passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.
“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e estamos muito felizes em conseguir derrubar esse insensível veto do governador de MT. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, disse Moraes.
O PLC 61/2019 foi apresentado em setembro de 2019 com o objetivo de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em Mato Grosso. Esse projeto foi baseado na Medida Provisória de nº 881, que foi transformada na Lei nº 13.874/2019, que elabora a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do governo federal.
No dia 9 de dezembro de 2020, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado, posteriormente, pelo governador. Dessa forma, o projeto voltou para a Casa de Leis e o parlamentar conseguiu a derrubada do veto.
“Chega de tanta burocracia e impostos. Os empreendedores do nosso estado precisam de mais liberdade para ajudar a desenvolver a nossa economia. Entre outros benefícios, esse PLC traz a definição de atividades de baixo risco para fins de dispensa da necessidade de quaisquer atos públicos de liberação das atividades econômicas. Isso, sem deixar de resguardar o direito dos municípios mato-grossenses de realizarem a sua própria definição do que seria uma atividade de baixo risco”, destacou o parlamentar.
Ao todo são 297 atividades que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar, entre elas as agências de notícias e publicidade, cabeleireiros, manicure e pedicure, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, comércio atacadista de calçados, comércio varejista de materiais de construção em geral e muitos outros setores da economia. 

Fonte: ALMT

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