13 de junho de 2021

ConexãoMT

As notícias se encontram aqui!

Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas anuais de quatro municípios

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes aos exercícios de 2019, dos municípios de Novo Santo Antônio, Araguaiana, Poxoréo e Nortelândia.
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os votos foram apresentados na sessão ordinária remota de terça-feira (4).
As secretarias de Controle Externo (Secex) de Governo e Receita e Previdência chegaram a apontar, por meio de relatórios técnicos, a existência de irregularidades nos balanços das quatro gestões. O relator dos processos, contudo, avaliou que tais achados não eram suficientes para prejudicar o julgamento das contas.
Sendo assim, optou por afastar parte das inconsistências e por sanar as restantes. “Reconheço que elas não se mostram capazes de comprometer a regular execução do orçamento nem a legitimidade dos resultados orçamentários e financeiros”, explicou Valter Albano.
Na ocasião, o conselheiro destacou ainda que as administrações municipais cumpriram com limites constitucionais e legais relacionados à gastos com pessoal, bem como investimentos em Educação e Saúde. No caso de Poxoréu, chamou a atenção ainda, para o fato de que a prefeitura apresentou superávit orçamentário e financeiro.
“Pondero que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade das irregularidades mantidas, não sendo, em razão disso, capazes de influenciar negativamente o contexto das contas”, argumentou Albano.
Frente à isso, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos municípios. Além disso, emitiu recomendações às respectivas câmaras municipais para que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.
Contas de Governo
As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento referente a Novo Santo Antônio.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento referente a Araguaiana.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento referente a Poxoréo.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento referente a Nortelândia.
Secretaria de Comunicação/TCE-MTE-mail: imprensa@tce.mt.gov.brFlickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

#infocoweb_cabecalho {
display: inline-block;
margin-top: -75px;
position: absolute;
right: 0;
}

#infocoweb_corpo div {
margin-bottom: 10px;
text-align: justify;
}O post Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas anuais de quatro municípios apareceu primeiro em O Atual.