16 de outubro de 2021

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Pleno aprecia auditoria de conformidade na Seplag

Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou auditoria de conformidade instaurada para apurar possíveis irregularidades no não parcelamento do objeto do pregão eletrônico 48/2015, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, diz respeito ao exercício de 2015 e averiguou se o procedimento licitatório estava em conformidade com as legislações Federal e Estadual.
Durante a sessão ordinária remota de terça-feira (21), ao fazer a leitura do voto, o relator chamou a atenção para o fato de que, em inspeção realizada pela equipe técnica, foi constatada a ausência de justificativa de inviabilidade técnica e econômica para o não parcelamento do objeto.
“Entendo que a administração deveria ter realizado um estudo antecipado comprovando que o não parcelamento do objeto teve preço mais vantajoso”, ponderou. Diante disso, emitiu determinações para que a Pasta adote as medidas cabíveis.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
Secretaria de Comunicação/TCE-MTE-mail: imprensa@tce.mt.gov.brFlickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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