16 de janeiro de 2022

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Contas de Campo Verde e outros três municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

Tony Ribeiro/TCE-MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Campo Verde, Querência, Peixoto de Azevedo e Carlinda.
Os processos, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, dizem respeito ao exercício de 2020 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (30).
Na ocasião, explicou que Campo Verde cumpriu com todos os limites constitucionais e legais. “O Município cumpriu com suas obrigações constitucionais em relação à educação e saúde, remuneração do magistério, repasses ao Legislativo e gastos com pessoal.”
“Não houve irregularidades no registro dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 e nem no que concerne às regras fiscais de final de mandato”, destacou o conselheiro no caso de Peixoto de Azevedo.
Sobre Querência, chamou a atenção para as despesas com pessoal do Poder Executivo “Embora não tenha superado o limite máximo, ficou ultrapassado o limite prudencial, razão pela qual emite alerta à gestão”, pontuou.
Com relação à ausência de disponibilização das contas apresentadas pela então prefeita de Carlinda, a falha foi mantida parcialmente. “Embora a gestora tenha disponibilizado as contas no Portal Transparência, não encaminhou ao Poder Legislativo”, avaliou.
Diante disso, constatei que nenhuma das falhas remanescentes nos autos é apta a ensejar a reprovação das contas das quatro gestões, motivo pelo qual teceu recomendações aos atuais prefeitos.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Campo Verde.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Querência.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Peixoto de Azevedo. 
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente a Carlinda. 
Secretaria de Comunicação/TCE-MTE-mail: imprensa@tce.mt.gov.brFlickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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