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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Vereador espera votação rápida e reprovação de contas de prefeitura na Câmara de Cuiabá

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Prefeito EMANUEL PINHEIRO _ FOTO_ ROGÉRIO FLORENTINO

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO) da Câmara de Vereadores de Cuiabá, informou à imprensa nesta sexta-feira (2), que a prestação de contas do exercício de 2022 do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), começa a tramitar na Casa de Leis, mais especificamente nas comissões.

O relator do processo das contas do prefeito cuiabano, garantiu ainda que apresentará o seu relatório na Comissão de Fiscalização já na próxima semana e acredita que a análise terá um processo rápido na Casa de Leis. O vereador adiantou que o seu parecer será pela reprovação das contas, acompanhando a decisão do Tribunal de Contas do Estado.

“Na próxima semana vou levar a comissão e deixar a disposição para os outros dois membros. E no momento que for oportuno, votar. Eu já estou trabalhando na apresentação do meu relatório, até porque é de domínio público o julgamento do Tribunal de Contas, então estou antecipando, até para que possamos fazer um julgamento rápido aqui na Câmara”, adiantou.

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Segundo ele, “nas contas do exercício de 2021 eu já opinei pela reprovação das contas, diante do que nós vimos, independente da aprovação do Tribunal de Contas. No entanto, o plenário é soberano e decidiu de forma contrária”, recordou o parlamentar.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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