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Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá notifica vereador Marcrean Santos (MDB) em processo que pede cassação de mandato

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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá notificou, nesta quarta-feira (24), o vereador Marcrean Santos (MDB) para que apresente sua defesa no processo ético que pede a cassação de seu mandato. O parlamentar tem o prazo de cinco sessões ordinárias para entregar sua defesa, o que, considerando que as sessões ocorrem apenas às terças-feiras, significa que o prazo final será em 29 de outubro.

“Hoje assinamos a notificação do vereador Marcrean. Ele será formalmente notificado entre hoje e amanhã, e terá o prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa, dando continuidade às oitivas do processo”, afirmou o presidente da Comissão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), durante reunião realizada na terça-feira (24).

Na mesma reunião, foi designado o vereador Wilson Kero Kero (PMB) como relator do processo.

Suspeitas de demora no procedimento

A morosidade no andamento do processo contra Marcrean Santos tem gerado questionamentos, levantando suspeitas de possível favorecimento, uma vez que o vereador faz parte da base aliada do prefeito. Em contraste, o processo que culminou na cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) por suspeita de prática de “rachadinha” foi conduzido de forma muito mais célere, com prazos extras para a defesa.

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Acusações de conduta imprópria

O procedimento ético contra Marcrean Santos teve início no dia 6 de agosto, após a Comissão de Ética aceitar uma representação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). A denúncia acusa o vereador de causar uma confusão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do antigo Pronto Socorro de Cuiabá, além de usar seu cargo para intimidar o médico responsável pela unidade.

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De acordo com a denúncia, Marcrean teria ameaçado o médico para obter informações sobre o estado de saúde de um parente, fora do horário permitido. O vereador, no entanto, nega as acusações e alega que foi à unidade apenas para buscar informações, sem qualquer comportamento grosseiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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