Pesquisar
Close this search box.

Política MT

STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

Publicado em

A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

Leia Também:  Lúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios

ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

Leia Também:  Max Russi cobra governo do estado para zerar impostos de medicamentos do programa Farmácia Popular

As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Advertisement

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Política MT

Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

Published

on

O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1664, na última quarta-feira (20), propondo a criação de uma mesa técnica de estudos para estruturar o programa “Desenvolve Agro MT”, iniciativa voltada à modernização financeira do agronegócio Mato-Grossense e ao fortalecimento da infraestrutura no campo.

A proposta busca colocar Mato Grosso na vanguarda nacional da chamada “5ª camada” de desenvolvimento econômico, baseada em mecanismos de Blended Finance, modelo que utiliza recursos públicos para atrair investimentos privados em larga escala para infraestrutura e armazenagem rural.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar soluções estruturais para enfrentar gargalos históricos do agro, principalmente o déficit de armazenagem de grãos, problema que impacta diretamente a rentabilidade do produtor rural.

“Mato Grosso lidera a produção nacional, movimenta bilhões e sustenta grande parte da economia brasileira. Mas ainda convivemos com gargalos logísticos e financeiros que tiram competitividade do produtor. A proposta dessa mesa técnica é justamente construir soluções modernas para que a riqueza gerada aqui permaneça em Mato Grosso e seja reinvestida no desenvolvimento do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Atualmente, o estado produz mais grãos do que consegue armazenar. De acordo com os dados apresentados na indicação, a safra 2024/2025 deve alcançar 104,9 milhões de toneladas, enquanto a capacidade estática de armazenagem no estado é de 52,3 milhões de toneladas, um déficit real de 52,6 milhões de toneladas.

Advertisement

Na prática, isso significa que muitos produtores acabam obrigados a vender a produção no pico da colheita, enfrentando fretes elevados e menor poder de negociação no mercado.

Leia Também:  Deputado Gilberto Cattani é homenageado por atuação em ações comunitárias e apoio à segurança pública

A proposta apresentada pelo deputado prevê que a mesa técnica reúna representantes do Governo do Estado, Desenvolve MT, cooperativas, setor financeiro e especialistas do agro para estudar mecanismos capazes de atrair capital privado para financiar estruturas como silos, armazenagem e irrigação.

O documento também aponta que Mato Grosso responde por 32% da produção nacional de grãos e movimentou US$ 30,1 bilhões em exportações em 2025. Apesar disso, grande parte do capital gerado no estado acaba sendo direcionado para centros financeiros de outras regiões do país.

O debate sobre novos mecanismos de crédito e financiamento para o agro também ganhou espaço nacional durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília no último dia 13 de maio. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, demonstrou disposição para discutir alternativas de fortalecimento do crédito rural, incluindo a criação de fundos garantidores para ampliar o acesso ao financiamento no setor.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também criticou o atual modelo do Plano Safra, afirmando que os recursos disponíveis já não acompanham a realidade enfrentada pelo produtor rural. Segundo ele, mecanismos de financiamento privado e novas estruturas de crédito podem se tornar alternativas importantes para complementar o crédito público e garantir mais segurança ao setor.

Advertisement

O movimento também acompanha mudanças recentes no mercado financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem atualizando regras para facilitar modelos de financiamento que unem recursos públicos e privados, criando um ambiente mais seguro para investidores e ampliando as possibilidades de crédito para setores estratégicos, como o agronegócio.

Leia Também:  Em audiência na Assembleia, Pivetta anuncia Grupo de Trabalho e reabertura do Repesca

Entre as medidas está a Deliberação CVM 906, considerada um marco recente por flexibilizar regras para fundos de investimento voltados ao desenvolvimento econômico. Na prática, a norma passou a permitir a integração de diferentes modalidades de fundos, como os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os FIPs (Fundos de Investimento em Participações), ampliando as possibilidades de captação de recursos e atração de investidores para projetos estruturais.

Em São Paulo, por exemplo, a Desenvolve SP captou US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos verdes utilizando esse formato de investimento compartilhado.

Para Chico Guarnieri, embora ainda seja uma pauta nova dentro da estrutura pública estadual, o tema é atual e Mato Grosso precisa estar na vanguarda dessa discussão, transformando sua força produtiva também em protagonismo financeiro e estrutural dentro do agro mato-grossense.

“Somos o maior produtor do país, movimentamos bilhões e sustentamos grande parte da economia nacional. Agora precisamos transformar essa força produtiva em capacidade de investimento, armazenagem e desenvolvimento dentro do próprio estado. Mato Grosso tem potencial para liderar uma nova etapa de modernização e fortalecimento do agro”, afirmou.

Advertisement

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA