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Ação do MPT na Justiça Federal pede proibição do glifosato em todo o País

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na sexta-feira (22.05) uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União pedindo a proibição imediata, em todo o território nacional, de produtos à base de glifosato. O composto é o herbicida mais comercializado no Brasil e o principal insumo utilizado no manejo de pragas nas safras de grãos, cana-de-açúcar e culturas perenes.

Por se tratar de uma ação proposta por um órgão de abrangência federal contra a União e uma autarquia regulatória, o processo tramita na Justiça Federal de Brasília. Uma eventual decisão favorável ao pedido terá efeito imediato sobre todo o território nacional, afetando diretamente as regras de comercialização em todos os estados produtores.

A petição exige o cancelamento de todos os registros vigentes e veda novas autorizações para produção, importação, comercialização e uso da substância e de seus derivados. Caso a Justiça Federal acate o pedido, a Anvisa e a União terão um prazo de transição de até 180 dias para aplicar o banimento, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. Representantes do setor produtivo apontam risco de impacto financeiro sobre o Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário e na competitividade das commodities brasileiras.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmam o volume do uso do defensivo no País: o glifosato lidera o ranking de ingredientes ativos mais vendidos no mercado doméstico, com 231,9 mil toneladas comercializadas no último ano consolidado.

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Especialistas em agronomia afirmam que a retirada do princípio ativo geraria dificuldades técnicas no controle de plantas daninhas no sistema de plantio direto. O argumento do setor é que as alternativas químicas disponíveis hoje na indústria possuem custo superior, demandam maior número de aplicações e registram menor eficácia em lavouras geneticamente modificadas, o que elevaria o custo de produção.

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O MPT fundamenta o pedido no princípio da precaução, apresentando relatórios sobre riscos à saúde ocupacional de trabalhadores rurais e contaminação de mananciais de água potável. A peça jurídica cita a classificação de 2015 da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que enquadrou o herbicida como “provavelmente carcinogênico para humanos”.

O órgão também aponta a recente retratação acadêmica de um artigo científico do ano 2000 que atestava a inocuidade do produto, alegando que houve quebra de integridade na publicação original.

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A Anvisa mantém o parecer de sua última reavaliação oficial do ativo, na qual concluiu que o glifosato não preenche os critérios legais para proibição total no mercado brasileiro. A agência optou por manter a liberação do ingrediente, mas estabeleceu restrições de dispersão e novos parâmetros de referência toxicológica para a proteção dos trabalhadores que manejam o produto no campo.

A disputa amplia a pressão jurídica sobre empresas do setor químico, com destaque para a alemã Bayer, detentora da marca Roundup, que enfrenta processos semelhantes nos Estados Unidos movidos por trabalhadores que alegam ter desenvolvido linfoma não-Hodgkin após exposição crônica ao produto. A companhia defende a segurança do defensivo quando utilizado de acordo com as instruções da bula.

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No Brasil, o embate nacional soma-se a ações regionais movidas pelo Ministério Público em estados como Mato Grosso, maior produtor de grãos do País. Entidades como a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) contestam as tentativas de restrição, apontando falta de alternativas exequíveis no curto prazo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Indústria de máquinas e equipamentos perde fôlego em abril e acende alerta para retração dos investimentos no Brasil

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A indústria brasileira de máquinas e equipamentos voltou a registrar perda de ritmo em abril de 2026, interrompendo a recuperação observada no mês anterior e reforçando sinais de enfraquecimento do investimento produtivo no país. O movimento ocorre em meio a um ambiente de crédito restritivo, juros elevados e menor confiança para expansão da capacidade instalada.

O consumo aparente do setor recuou 20,6% na comparação com abril de 2025, totalizando R$ 27,76 bilhões, segundo dados consolidados do segmento. O resultado anula o avanço registrado em março e aprofunda a retração acumulada do ano, que já chega a 13,7%.

Queda generalizada atinge máquinas nacionais e importadas

Diferentemente do comportamento observado em março, quando a queda nas máquinas produzidas no país foi parcialmente compensada pelas importações, abril apresentou retração simultânea em ambos os segmentos.

  • Máquinas nacionais: -26,6%
  • Máquinas importadas: -13,5%

O desempenho indica um enfraquecimento mais amplo da demanda por bens de capital, sugerindo que a atividade produtiva brasileira entra em uma fase de menor apetite por investimentos.

Receita da indústria de máquinas também recua e confirma tendência de desaceleração

A receita líquida de vendas do setor atingiu R$ 21,3 bilhões em abril, com queda de 3,9% frente a março e retração de 14,9% na comparação com abril de 2025.

No acumulado do ano, a queda chega a 12%, enquanto o desempenho em 12 meses registra recuo de 0,7%, indicando que a desaceleração deixou de ser pontual e passou a afetar a trajetória do setor.

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O principal fator de pressão segue vindo do mercado doméstico, especialmente dos segmentos ligados ao agronegócio e à indústria de transformação, que dependem diretamente de crédito para investimento.

Juros altos e crédito restrito pressionam decisões de investimento

O ambiente de política monetária restritiva tem afetado diretamente a capacidade de investimento das empresas, reduzindo a tomada de decisão para expansão e priorizando a preservação de liquidez.

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O efeito não se limita ao custo do financiamento, mas se estende à redução da confiança empresarial, à postergação de projetos e ao menor ritmo de renovação de máquinas e equipamentos.

Exportações crescem no ano, mas base fraca e câmbio limitam impacto

As exportações do setor apresentaram crescimento de 41,7% em abril, totalizando US$ 1,47 bilhão. No acumulado do ano, o avanço é de 17,1%, enquanto em 12 meses chega a 12,6%.

Apesar do resultado positivo, a análise do setor indica cautela. Parte do crescimento decorre de base de comparação baixa e de operações pontuais, como um grande projeto direcionado a Singapura.

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Na comparação com o último quadrimestre de 2025, houve recuo de 20,5%, com média mensal exportada passando de US$ 1,4 bilhão para US$ 1,1 bilhão no início de 2026.

Além disso, a valorização do real — estimada em cerca de 10,8% no período — reduz o impacto das exportações na receita em moeda nacional, mesmo com aumento em dólares.

Importações mantêm participação elevada no mercado brasileiro

As importações de máquinas e equipamentos somaram US$ 2,6 bilhões em abril de 2026, recuo de 15,6% frente a março, quando atingiram o maior nível da série histórica iniciada em 1999. Em relação a abril de 2025, houve alta de 1,8%.

No acumulado de janeiro a abril, o crescimento foi de 3,6%, mas com retração de 2,5% frente ao último quadrimestre de 2025.

O dado mais relevante, porém, é a participação das importações no consumo nacional: 49% no início de 2026, avanço de 1,5 ponto percentual em relação a 2025 e 3,6 pontos em relação a 2024. O movimento reforça a perda de competitividade da indústria local no mercado doméstico.

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A China segue como principal origem das importações, seguida por Estados Unidos e Alemanha. Os produtos chineses cresceram 13,7% no período, com destaque para:

  • Máquinas para logística e construção: +46,2%
  • Indústria de transformação: +19,2%
  • Agricultura: +19,9%
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Utilização da capacidade, pedidos e emprego seguem em queda

A utilização da capacidade instalada recuou para 78,9% em abril, interrompendo a melhora do mês anterior, embora ainda acima do nível observado no mesmo período de 2025.

A carteira de pedidos permaneceu estável em 9 semanas, mas segue 4,1% abaixo de abril do ano anterior. No acumulado do ano, a retração é de 4,8%, indicando pressão contínua sobre a receita futura do setor.

No mercado de trabalho, houve fechamento de cerca de 1 mil vagas em abril, com impacto mais forte em segmentos ligados ao agronegócio, revertendo parcialmente a recuperação registrada em março.

Perspectivas apontam retração e perda de participação da indústria nacional

Os dados de abril reforçam que a recuperação de março foi pontual e não representou mudança estrutural de tendência. O setor segue sob pressão de três fatores principais:

  • Demanda interna enfraquecida, especialmente em setores dependentes de crédito
  • Exportações positivas, mas insuficientes para compensar o mercado doméstico
  • Aumento da participação de máquinas importadas no consumo nacional

A combinação desses fatores indica continuidade do ciclo de desaceleração na indústria de bens de capital.

Segmentos de máquinas industriais não seriadas apresentam maior resiliência, enquanto bens de capital seriados e equipamentos agrícolas concentram as maiores quedas.

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Diante desse cenário, projeções do setor foram revisadas: a expectativa de crescimento da receita interna foi ajustada de alta de 0,7% para queda de 2,7% em 2026. Para exportações, a previsão segue de crescimento de 2,3%, mas com impacto negativo estimado de 4,7% na receita total devido à valorização do real.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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