O setor frigorífico brasileiro terá pouco mais de dois meses para se adequar a uma das mais rigorosas exigências sanitárias já impostas pela União Europeia. A partir de 3 de setembro, o bloco europeu passará a exigir comprovação integral da ausência de antimicrobianos em produtos de origem animal exportados ao mercado europeu.

A medida pode impactar diretamente até US$ 2 bilhões em exportações brasileiras, segundo estimativas baseadas em dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Mais do que um desafio sanitário, especialistas alertam que o novo cenário representa uma transformação jurídica e documental em toda a cadeia produtiva da proteína animal.

Falha documental pode bloquear exportações

Segundo André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio do escritório Lara Martins Advogados, o principal risco não está apenas no controle sanitário, mas na capacidade de comprovar tecnicamente a conformidade exigida pela União Europeia.

De acordo com o especialista, a nova regulamentação desloca o foco da análise do produto final para toda a governança documental da cadeia produtiva, exigindo rastreabilidade completa desde a origem dos animais até os protocolos veterinários adotados.

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Na prática, frigoríficos e exportadores precisarão apresentar registros auditáveis e integrados capazes de comprovar o histórico de medicamentos utilizados, origem dos insumos, identificação dos lotes e cumprimento dos padrões sanitários internacionais.

Erros considerados comuns no setor, como divergências entre registros do produtor e do frigorífico, falhas de identificação de lotes e lacunas temporais na rastreabilidade, poderão inviabilizar embarques ao mercado europeu.

Auditoria interna vira prioridade no setor

Com a proximidade da entrada em vigor da norma, especialistas recomendam que frigoríficos iniciem imediatamente auditorias internas de rastreabilidade e compliance sanitário.

O objetivo é identificar quais fornecedores já possuem estrutura documental adequada para atender às exigências europeias e quais precisarão passar por ajustes operacionais e jurídicos.

A preocupação é ainda maior entre pequenos e médios produtores integrados às cadeias exportadoras, já que eventuais falhas de um único elo podem comprometer juridicamente toda a operação de exportação.

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Contratos do agronegócio passam por revisão urgente

A adaptação à nova regra da União Europeia já está provocando mudanças nos contratos do agronegócio brasileiro.

Segundo Aidar, três movimentos jurídicos ganharam prioridade dentro das empresas exportadoras:

• Inclusão de cláusulas robustas de compliance sanitário;
• Implantação de mecanismos contínuos de due diligence;
• Integração entre áreas jurídica, qualidade, exportação e ESG.

As novas cláusulas exigem dos fornecedores manutenção permanente de registros auditáveis e conformidade com protocolos sanitários internacionais.

Além disso, frigoríficos passam a depender cada vez mais de redes de fornecedores plenamente rastreáveis e juridicamente auditáveis, elevando os custos operacionais e exigindo maior profissionalização da cadeia.

Pequenos produtores podem ser excluídos

O setor também teme impactos sobre produtores de menor porte, que podem enfrentar dificuldades para cumprir todas as exigências documentais e sanitárias impostas pelo mercado europeu.

Sem investimentos em rastreabilidade, governança e gestão documental, parte desses fornecedores corre risco de exclusão das cadeias exportadoras de maior valor agregado.

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A tendência é de aumento da seletividade por parte dos frigoríficos exportadores, priorizando fornecedores com estrutura técnica e jurídica mais consolidada.

Debate sobre barreiras comerciais ganha força

A nova exigência europeia também reacendeu discussões sobre possíveis barreiras comerciais não tarifárias contra produtos agropecuários brasileiros.

O tema ganhou ainda mais relevância após os recentes avanços nas negociações envolvendo o acordo Mercosul-União Europeia.

Especialistas reconhecem que a União Europeia possui legitimidade para ampliar exigências de proteção ao consumidor. No entanto, existe preocupação sobre eventual aplicação discriminatória das regras, o que poderia abrir espaço para questionamentos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Apesar disso, o setor avalia que disputas internacionais costumam ser demoradas, enquanto os impactos comerciais são imediatos.

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Diante desse cenário, a estratégia considerada mais eficiente no curto prazo é acelerar a adaptação regulatória, fortalecer os sistemas de rastreabilidade e revisar urgentemente contratos e protocolos de compliance em toda a cadeia da proteína animal brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio