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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate divulgação de alertas de desaparecidos por meios de comunicação

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira (10), a divulgação de alertas de pessoas desaparecidas por empresas de comunicação. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 11.

A reunião foi solicitada pelos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Amaro Neto (PP-ES). O objetivo é colher subsídios para aprimorar propostas em tramitação na comissão.

Rapidez nos alertas
Segundo Maria Rosas, a agilidade na difusão de informações confiáveis é determinante para localizar pessoas desaparecidas.

“As empresas de comunicação — televisão, rádio, imprensa escrita e plataformas digitais — exercem papel estratégico nesse cenário, dada sua capilaridade, alcance massivo e capacidade de mobilização social”, afirma a deputada.

A divulgação estruturada de alertas, acrescenta a parlamentar, pode ampliar as possibilidades de êxito nas buscas.

Viabilidade operacional
Já o deputado Amaro Neto ressalta que ouvir órgãos reguladores e prestadoras de serviços de telecomunicações é fundamental para avaliar a viabilidade técnica e operacional de mecanismos de disseminação desses alertas.

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Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei torna opcional o credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público

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Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26, que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária.

O texto abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A norma teve origem no Projeto de Lei 9999/18, do deputado licenciado Covatti Filho (RS), aprovado pela Câmara em 2019 e pelo Senado neste ano.

Na avaliação de Covatti Filho, a legislação então vigente extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Da Agência Senado – MO

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Fonte: Câmara dos Deputados

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