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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial celebra Marcha Nacional pela Vida

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Uma sessão especial do Senado, nesta terça-feira (9), celebrou os 19 anos da Marcha Nacional pela Vida — movimento que defende a preservação da vida desde a sua concepção, realizado anualmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a solenidade no Plenário homenageou também as instituições da sociedade civil que integram o movimento contrário ao aborto.

Para Damares, a sessão especial “reafirma o compromisso da Casa com a dignidade da pessoa humana, a pluralidade de ideias e a centralidade da vida como fundamento do Estado Democrático de Direito”.

— Essa é uma das sessões mais preciosas desta Casa neste ano. Com muita ousadia, o Senado Federal celebra essas instituições, que merecem a homenagem porque estão lá na ponta fazendo a diferença, mesmo enfrentando tantas dificuldades. Continuem protegendo a vida e cuidando do nosso país — declarou Damares, para quem é preciso incentivar a atuação das entidades que desenvolvem ações de caráter social, humanitário e assistencial voltadas ao acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade, à orientação familiar e à promoção de iniciativas educativas e preventivas.

A senadora, que abriu a sessão especial, classificou a Marcha pela Vida — que percorrerá a Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira — um dos mais relevantes movimentos do país em defesa da inviolabilidade do direito à vida.

Mobilização

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, ressaltou a mobilização de pessoas de diferentes religiões e classificou a Marcha pela Vida uma programação transformadora.

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— É um evento tradicional realizado em várias capitais e que precisa ser multiplicado. O Brasil só tem consistência com essa pauta por causa dos debates, marchas, seminários e audiências públicas, que vão criando consciência e ajudando a fortalecer o inconsciente coletivo.

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Na opinião do senador Hermes Klann (PL-SC), a sessão especial reconhece a atuação de pessoas que se dedicam a acolher outras.

— Estamos falando de seres humanos, de famílias e de solidariedade. Cada vida representa um futuro inteiro repleto de sonhos talentos e possibilidades. E quando falamos em defesa da vida, falamos também da mãe que precisa de apoio, da criança que precisa de proteção, da família, que precisa de amparo, e do compromisso de se construir uma sociedade que não abandone os mais frágeis.

Na visão do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), não é justificável a argumentação de que “um feto não é um ser humano”. Para o parlamentar, a sessão especial do Senado reforça o papel das entidades contrárias ao aborto.

—  Com 21 dias de concepção, o coração já bate, o cérebro [do bebê] já funciona com 30 dias de gestação e, com 40 dias, já se detectam as ondas cerebrais, provando que vida realmente está ali — declarou.

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Defesa da vida

Fundador do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, que surgiu há 20 anos, Jaime Ferreira lembrou que as articulações começaram em 12 de julho de 2006, em Brasília, percorrendo 13 estados em 15 dias.

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Segundo Ferreira, o movimento congregou católicos, evangélicos, espíritas, cidadãos sem vinculação religiosa, médicos, juristas, professores, parlamentares, líderes comunitários e milhares de brasileiros “que compreenderam que a defesa da vida transcende divisões partidárias e ideológicas”.

Na avaliação de Ferreira, uma das mais importantes contribuições históricas do movimento foi a atuação pela rejeição do Projeto de Lei 1.135/1991, que buscava a legalização total do aborto no Brasil. A proposta foi arquivada na Câmara.

— Foi uma batalha extremamente difícil e cuja vitória, é importante registrar por justiça histórica, foi resultado da ampla mobilização da sociedade civil e religiosa brasileira. A defesa da vida humana não pode ser capturada ideologicamente, por ser uma causa de grande magnitude que merece diálogo permanente com toda a sociedade brasileira — disse.

Convidados

Também participaram da sessão especial a presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o ex-deputado e autor do Estatuto do Nascituro, Luiz Bassuma, a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE) e Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

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A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio entre o bloco Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Singapura. O texto (PDL 571/26) ainda deve ser analisado pelo Senado e entrará em vigor após a ratificação de todos os países-membros. Aprovado em Plenário nesta terça-feira (9), o acordo foi assinado no Rio de Janeiro em 2023.

Segundo o texto, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. Já o bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% das linhas tarifárias de Singapura, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado do país asiático.

Produtos nacionais sensíveis do Mercosul ficam excluídos desse compromisso, a exemplo de máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.

O relator do texto, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), destacou que o acordo é o primeiro entre o bloco sul-americano e um país da região da Ásia-Pacífico, caracterizada por grande dinamismo econômico.

“Com este acordo, o Brasil e os países do Mercosul terão acesso privilegiado a um dos mais relevantes polos comerciais da atualidade, com potencial para se converter em porta de entrada para o amplo mercado de bens e serviços formado pelos demais países asiáticos”, disse Kataguiri, que também é o coordenador da Frente Parlamentar Brasil-Singapura.

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Agronegócio
Kim Kataguiri espera que o agronegócio seja especialmente beneficiado com mais rapidez para exportação de produtos nacionais. “Isso ajudará a inserção de produtos brasileiros nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como parceiro estratégico para a agropecuária brasileira.”

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O texto ainda estabelece compromissos para dar maior acesso ao mercado de serviços, além de proteger e facilitar investimentos. O capítulo de comércio eletrônico é o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro fora da região.

“Cada vez mais a gente precisa se libertar da dependência que temos de determinados polos econômicos e nos relacionarmos com a maior parte de atores político-econômicos possíveis do mundo, porque não sabemos em que momento o mundo pode entrar em conflito e a quais cadeias [comerciais] podemos perder acesso”, afirmou.

Segundo Kataguiri, o acordo é mais benéfico para o Mercosul que para Singapura. “Impusemos condições mais duras e ainda assim Singapura aceitou”, disse.

Intercâmbio comercial
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que Singapura é “um dos maiores centros de negócios portuários do mundo, além de ser porta de entrada para a Ásia”. Ele informou que o intercâmbio comercial entre o Brasil e Singapura passa de R$ 8 bilhões, sendo R$ 7 bilhões de exportações brasileiras e cerca de R$ 900 milhões de importações. Chinaglia é o presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a atuação de Chinaglia na aprovação do acordo e disse que a abertura do mercado com Singapura vai garantir intercâmbio logístico com esse parceiro comercial. “Será oportunidade para abrirmos os mercados do nosso país, as exportações, ajudando a gerar riquezas, emprego e renda no Brasil”, disse Motta.

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Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o acordo contribui para a estratégia de fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional.

Reportagem – Francisco Brandão e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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