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AGRONEGÓCIO

Impasse sobre lenha ameaça R$ 10 bilhões em novos plantios de eucalipto

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A suspensão das regras para reduzir o uso de lenha de vegetação nativa pelas grandes indústrias de Mato Grosso colocou em dúvida investimentos estimados em R$ 10 bilhões na expansão das florestas plantadas no Estado. Os projetos estavam sendo preparados principalmente para atender à crescente demanda por biomassa das usinas de etanol de milho, segmento que avança rapidamente em território mato-grossense.

O impasse envolve o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado em junho pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual. O acordo estabeleceu uma transição gradual para reduzir o uso de madeira proveniente da supressão de vegetação nativa e ampliar o abastecimento das indústrias com florestas plantadas e manejo florestal sustentável.

A regulamentação, porém, não avançou como previsto. A Procuradoria-Geral do Estado suspendeu o prazo para publicação do decreto que colocaria as novas regras em funcionamento, após pedido do governo estadual para alterações no acordo. Sem o decreto, as metas de redução do consumo de biomassa nativa e de expansão das florestas plantadas ainda não entraram efetivamente em vigor.

A situação acendeu um alerta entre produtores e investidores que começaram a ampliar os projetos de eucalipto para abastecer as agroindústrias. A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) estima que seriam necessários cerca de R$ 10 bilhões em investimentos para elevar a área plantada e acompanhar a demanda prevista para os próximos anos.

Mato Grosso possui atualmente cerca de 165 mil hectares de eucalipto. A expectativa do setor é chegar a aproximadamente 400 mil hectares até 2030, mais que dobrando a área atual. A expansão ganhou força com o crescimento das usinas de etanol de milho, grandes consumidoras de biomassa para geração do calor e da energia utilizados no processo industrial.

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O Estado concentra 14 das 29 usinas de etanol de grãos em operação no Brasil e ainda possui quatro biorrefinarias autorizadas para construção e outras seis em fase de projeto. Esse avanço aumenta a necessidade de garantir uma oferta de madeira capaz de acompanhar o crescimento industrial sem ampliar a pressão sobre a vegetação nativa.

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Para o produtor rural, a demanda abriu uma nova possibilidade de diversificação. O eucalipto pode ocupar áreas de menor aptidão para grãos e pastagens degradadas, além de gerar uma fonte adicional de renda. O problema é que a atividade exige planejamento de longo prazo: entre o plantio e o primeiro corte podem transcorrer seis ou sete anos, enquanto boa parte dos gastos ocorre no início do projeto.

É justamente esse intervalo que torna a segurança das regras importante para quem decide investir. Sem clareza sobre quanto de madeira plantada as indústrias serão obrigadas a consumir nos próximos anos, produtores e empresas têm mais dificuldade para calcular a demanda futura e decidir pela implantação de novas áreas.

A preocupação aumentou porque o governo estadual também propôs permitir que grandes consumidores continuem atendendo até 5% de sua demanda energética com madeira de vegetação nativa. Para a Arefloresta, uma eventual flexibilização reduziria o estímulo aos novos plantios e poderia comprometer investimentos que começaram a ser planejados a partir do acordo.

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A discussão também alcança a própria indústria de etanol de milho. A madeira de florestas plantadas costuma ter custo superior ao da biomassa obtida a partir de áreas de supressão autorizada, o que ajuda a explicar a resistência a uma substituição rápida. Por outro lado, o uso de madeira nativa pode aumentar questionamentos ambientais sobre um combustível cuja expansão está associada à redução das emissões de carbono.

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Antes da suspensão, o acordo havia acelerado o interesse pelo setor florestal. Empresas, produtores rurais e fundos passaram a avaliar novos projetos em Mato Grosso, e já existem contratos para implantação de milhares de hectares destinados ao fornecimento de biomassa às usinas.

Agora, o setor aguarda a definição do governo sobre o decreto e as possíveis alterações no acordo. Até que as regras sejam estabelecidas, permanece a dúvida sobre a velocidade com que Mato Grosso conseguirá substituir a lenha nativa por florestas plantadas e, principalmente, sobre quanto desse mercado poderá efetivamente se transformar em uma nova oportunidade de renda para o produtor rural.

Fonte: Pensar Agro

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Conama aprova nova resolução para licenciamento ambiental da aquicultura

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta quarta-feira (2), a nova resolução que estabelece regras para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. A norma substituirá a Resolução Conama nº 413/2009 e atualiza os critérios de enquadramento dos empreendimentos, adequando o licenciamento às características atuais do setor.

Entre os principais avanços da nova resolução está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção. A modalidade de licenciamento também passa a considerar o porte da atividade: empreendimentos de pequeno porte poderão ser enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC); os de médio porte, na Licença Ambiental Única (LAU); e os de grande porte estarão sujeitos ao licenciamento ordinário, conforme o enquadramento.

A nova regra também estabelece que o cultivo de espécies exóticas não altera, por si só, a modalidade de licenciamento. Além disso, o monitoramento ambiental deverá ser adequado ao porte do empreendimento, permitindo maior proporcionalidade entre as exigências ambientais e a escala da atividade.

A resolução incorpora ainda conceitos relacionados à realidade atual da aquicultura, como boas práticas aquícolas, adensamento, escapes em massa, espécies ornamentais, sistemas de cultivo integrado ou consorciado e sistemas de produção fechados.

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Construção da nova resolução

A revisão da Resolução Conama nº 413/2009 foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e contou com a participação de diferentes órgãos públicos, instituições de pesquisa, representantes do setor produtivo, entidades estaduais e municipais de meio ambiente, especialistas e sociedade civil.

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O grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, período em que foram discutidas e construídas as propostas de atualização da regulamentação.

Entre os temas analisados esteve a atualização dos conceitos utilizados na regulamentação, buscando incorporar a evolução dos sistemas e das práticas de produção aquícola. Também foi discutido um novo modelo de enquadramento dos empreendimentos, considerando porte e sistema de produção.

A proposta também retirou o chamado grau de severidade da espécie como critério. Para o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridas, permanecem previstas medidas específicas de prevenção e mitigação de potenciais impactos ambientais, incluindo ações para evitar escapes e mecanismos de biossegurança.

Com a aprovação da nova resolução pelo Conama, a Aquicultura ganha muito com critérios mais justos e respeito a cadeia.

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ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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