AGRONEGÓCIO
Crédito de ICMS em vendas interestaduais pode gerar prejuízos ocultos para o agronegócio
Produtores rurais e empresas do agronegócio que vendem produtos para outros estados enfrentam um cenário complexo de ICMS, com alíquotas diferenciadas, regras específicas de cada unidade federativa e exigências formais que, se não cumpridas, podem impedir a recuperação do imposto ou gerar pagamentos indevidos.
Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins, erros simples em operações interestaduais podem comprometer significativamente os resultados da empresa:
“Um crédito mal lançado ou uma operação sem documentação adequada em uma venda para fora de SP pode anular completamente a recuperação do ICMS. Esse tipo de prejuízo é invisível, mas recorrente.”
Regras do ICMS variam de estado para estado
Embora exista um convênio nacional do Confaz, cada estado possui autonomia para estabelecer regimes especiais, obrigações acessórias e exigências complementares, como:
- Credenciamento prévio para apropriação de créditos;
- Alíquotas específicas por produto ou operação;
- Regras diferenciadas para substituição tributária;
- Variações no cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota).
“O Fisco do outro estado pode não reconhecer a operação como válida para crédito, ou exigir complementação via GNRE, derrubando o caixa da empresa”, explica Altair.
Prejuízo invisível atinge quase metade das operações
Levantamento da Palin & Martins, baseado em auditorias fiscais realizadas entre 2021 e 2024, identificou que 44% das operações interestaduais apresentaram erros que inviabilizavam a recuperação total do ICMS. Entre os problemas mais comuns estão:
- Classificação incorreta de CFOP (Código Fiscal de Operações);
- Uso divergente de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul);
- Falta de documentação complementar exigida pelo estado de destino;
- Credenciamento inativo para venda interestadual.
“Esses erros não aparecem no DRE como despesa, mas reduzem o valor recuperável e corroem a margem da empresa sem alarde”, ressalta o especialista.
Diferenças de alíquotas impactam resultados
As alíquotas interestaduais variam conforme o destino da mercadoria — geralmente 12% ou 7% — mas alguns estados, como Bahia, Ceará e Pará, já implementaram mudanças internas para controlar melhor os créditos recebidos.
Além disso, o DIFAL, obrigatório para vendas a consumidores finais não contribuintes, adiciona complexidade às operações B2C interestaduais. Dependendo da origem e destino, a empresa pode ter que recolher complemento da alíquota estadual interna, tornando o ICMS cumulativo na prática.
“No agro, onde as margens já são apertadas, qualquer erro operacional transforma o ICMS não cumulativo em um custo extra significativo”, alerta Altair.
Estratégias para evitar perdas
Para reduzir o risco de prejuízos ocultos, Altair recomenda que empresas do agro adotem planejamento fiscal detalhado antes de emitir a nota, incluindo:
- Mapeamento da legislação nos estados de destino;
- Consulta prévia à classificação fiscal da mercadoria;
- Verificação de obrigações acessórias e credenciamentos específicos;
- Uso de sistemas integrados de emissão fiscal e compliance.
“Cada operação interestadual deve ser tratada como um projeto técnico. Com a fiscalização automatizada e o cruzamento de dados em tempo real, qualquer erro na nota fiscal compromete todo o resultado”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Ministro Carlos Fávaro ressalta na Argentina que clima favorável e produtores vocacionados são a base da excelência na produção de alimentos
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou do I Fórum de Buenos Aires promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O evento ocorreu, nesta sexta-feira (7), na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina.
Durante o painel “Mudanças Climáticas e Impactos no Setor Agropecuário”, o ministro Carlos Fávaro ressaltou que para que a produção de alimentos seja considerada de excelência, é fundamental ter produtores rurais vocacionados e terra propícias para o cultivo. “Sem sombra de dúvida, máquinas, equipamentos de última geração, sementes, tecnologias de vanguarda são grandes ativos para produzir alimentos. Mas nenhum desses grandes ativos substitui o maior de todos que é clima favorável. Por isso que produzir alimentos e preservar o meio ambiente são assuntos complementares e fundamentais”, disse.
O ministro destacou que o Brasil se tornou uma referência mundial na produção de alimentos e de energias renováveis. “Nesses últimos 50 anos, criamos uma verdadeira revolução agrícola e certamente devemos muito desse papel à criação da Embrapa. O desenvolvimento de tecnologias de agricultura tropical fez do país um exemplo de produtividade com respeito ao meio ambiente”, afirmou Fávaro.
Evidenciou que crescimento nos últimos anos foi impulsionado pela ocupação dos agricultores no cerrado brasileiro, por meio de incentivos e soluções acessíveis como calcário e fertilização que permitiram a ampliação da produção de alimentos no Brasil, ressaltando que o incentivo à conversão de áreas degradadas já resultou em quase 5 milhões de hectares adicionados ao arranjo produtivo brasileiro nos últimos três anos.
Citou alguns dos principais programas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) voltados para que o agronegócio brasileiro seja mais sustentável, como o Caminho Verde Brasil. Este Programa busca recuperar áreas degradadas e torná-las agricultáveis. Fávaro apresentou que dos 160 milhões de hectares de pastagem brasileiras, 40 milhões que são altamente produtivas se tiverem uma correção de solo, isto é, recuperação do estágio de degradação que o solo se encontra.
Em complemento, apresentou o Programa Solo Vivo, lançado em maio deste ano voltado para as pequenas propriedades agricultáveis que consiste em parcerias entre o Mapa e universidades, associações ou federação de pequenos produtores para dar o suporte necessário para levar aos pequenos agricultores tecnologias de recuperação de áreas degradadas. “Isso faz uma revolução também na pequena propriedade. É uma inclusão social no campo, evitando que este pequeno produtor se sinta desestimulado. Um programa muito exitoso que já está no estado de Mato Grosso, também começando está no Amapá e no estado de São Paulo”, informou o ministro Fávaro.
Além disso, ressaltou que para o crescimento sustentável da agropecuária brasileira, é necessário incentivos financeiros. Evidenciando os três Planos Safras com taxas de juros reduzidas para os produtores rurais que adotassem práticas sustentáveis. E o leilão do Eco Invest que arrecadou cerca de R$ 30 bilhões para financiar o CVB.
O ministro reforçou que a transição para uma agropecuária ainda mais sustentável passa pelo fortalecimento da bioeconomia e pela valorização dos produtores rurais que já adotam boas práticas ambientais. “Não existe futuro para a agricultura sem sustentabilidade, e o Brasil tem condições únicas de liderar essa transformação global. Temos o maior patrimônio ambiental do planeta e produtores conscientes do seu papel. Por isso, investir na recuperação de áreas degradadas, em sistemas integrados de produção e no uso racional dos recursos naturais é garantir segurança alimentar e climática para as próximas gerações”, concluiu Fávaro.
Participaram do painel ainda, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Domingues; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Diogo Oliveira; presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; o membro consultor da Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Zanette; diretor de Relações Institucionais e Sustentabilidade da MBRF, Paulo Pianez.
O EVENTO
A primeira edição do Fórum de Buenos Aires buscou debater entre os dias 5 e 7 de novembro, os grandes desafios da atualidade na América do Sul.
Em sua primeira edição, o Fórum teve como tema “Blocos Econômicos, Desenvolvimento e Segurança Jurídica”, com o propósito debater as perspectivas jurídicas e os desafios enfrentados pelo meio social na contemporaneidade.
Informação à imprensa
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