Gigante do agronegócio é denunciado por omitir venda de propriedades e enfrenta dívida bilionária

Um dos maiores nomes do agronegócio em Mato Grosso, José Pupin, conhecido no setor como o “Rei do Algodão”, agora se vê no centro de uma polêmica judicial. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia formal contra o produtor rural, acusando-o de sonegação fiscal. Segundo a procuradora Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, Pupin teria deixado de declarar à Receita Federal os ganhos obtidos com a venda de sete propriedades rurais no ano de 2019. Essa omissão teria gerado um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

O caso, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, adiciona mais um capítulo às dificuldades financeiras enfrentadas por Pupin. Seu grupo empresarial já está em processo de recuperação judicial, com dívidas que chegam a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Recentemente, o juiz Diogo Negrisoli Oliveira aceitou a denúncia do MPF, transformando o “Rei do Algodão” em réu por crimes contra a ordem tributária.

Quem é José Pupin, o “Rei do Algodão”?

Ao longo dos anos, José Pupin construiu um verdadeiro império agrícola em Mato Grosso, sendo reconhecido em todo o país como o “Rei do Algodão”. Suas extensas propriedades rurais, que somam cerca de 100 mil hectares, são dedicadas principalmente ao cultivo de algodão, mas também de soja e milho. Essa produção o consolidou como um dos principais atores do agronegócio brasileiro.

Durante o período de grande crescimento do setor no Brasil, Pupin expandiu significativamente suas operações. Ele investiu em novas terras e em tecnologia de ponta para aumentar a produtividade e fortalecer sua presença tanto no mercado nacional quanto no internacional de commodities agrícolas. Sua trajetória empresarial foi marcada por grandes aquisições de terras e investimentos em infraestrutura para o processamento e a comercialização do algodão, o que o tornou uma figura de destaque no cenário do agronegócio mato-grossense.

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A crise financeira do império JPupin

Apesar do sucesso alcançado no passado, o Grupo JPupin, liderado pelo empresário, enfrenta atualmente uma grave crise financeira. A empresa está em processo de recuperação judicial desde 2015, buscando renegociar uma dívida bilionária que gira em torno de R$ 1,3 bilhão. Essa situação delicada escancara os desafios enfrentados pelo setor agrícola nos últimos anos, como as constantes variações nos preços das commodities, os problemas climáticos e o alto nível de endividamento para financiar a expansão das operações.

A recuperação judicial tem causado um impacto significativo nas atividades do grupo, que tenta reestruturar suas finanças para garantir a continuidade dos negócios. Esse processo representa uma tentativa de preservar as empresas e os empregos, enquanto se busca um acordo viável com os credores para a quitação das dívidas.

A denúncia detalhada por sonegação fiscal

O que alega o Ministério Público Federal?

A denúncia contra José Pupin foi formalizada pela procuradora Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, do 14º Ofício Criminal da Procuradoria da República em Mato Grosso. De acordo com o documento de acusação, Pupin teria cometido crimes contra a ordem tributária, previstos no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, por sete vezes, em concurso material (artigo 69 do Código Penal).

A procuradora argumenta na denúncia que existem provas suficientes para a abertura da ação penal. Ela afirma que tanto a ocorrência dos crimes (materialidade) quanto a responsabilidade de Pupin (autoria) estão comprovadas pelos documentos fiscais e pelas investigações preliminares conduzidas pela Receita Federal. Além disso, a representante do MPF defendeu que a natureza e a gravidade das infrações, praticadas de forma repetida, impedem a aplicação de medidas alternativas, como o acordo de não persecução penal, demonstrando a seriedade com que as autoridades federais estão tratando o caso.

Quais foram as vendas omitidas?

As investigações revelaram que José Pupin teria omitido da sua declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2019 (ano-calendário 2018) os ganhos provenientes da venda de sete imóveis rurais para a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda., pertencente ao empresário Valdir Piran.

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As propriedades em questão são:

• Duas áreas da Fazenda Santa Cecília, localizadas no município de Juscimeira.
• Três áreas da Fazenda Marabá, também situadas em Juscimeira.
• A Fazenda Tucum, localizada em Campo Verde.
• A Fazenda Olho D’Água, em Dom Aquino.

Todas essas propriedades estão localizadas no estado de Mato Grosso. A denúncia aponta que o produtor rural não declarou os lucros obtidos com essas transações imobiliárias em sua Declaração de Ajuste Anual, além de não ter pago o imposto devido sobre esses valores de forma espontânea. A documentação apresentada pelo MPF indica que a veracidade dos fatos pode ser comprovada por meio dos contratos e das escrituras públicas anexadas ao processo, referentes a cada matrícula dos imóveis, que mencionam a realização de dação em pagamento.

O montante da sonegação

O impacto financeiro da suposta sonegação fiscal é considerável. Em decorrência das irregularidades fiscais identificadas, a Receita Federal cobrou de José Pupin o valor total de R$ 15.147.246,15. Esse montante foi calculado com base em três componentes principais:

• O Imposto de Renda supostamente não recolhido, totalizando R$ 4.181.801,23.
• A multa aplicada devido à sonegação, no valor de R$ 9.409.052,76.
• Os juros incidentes sobre o tributo não pago, que somam R$ 1.556.392,27.

A expressividade desses valores reflete a dimensão das operações imobiliárias realizadas pelo produtor rural e a relevância fiscal do caso para a União. Após uma análise minuciosa, a Receita Federal concluiu que houve uma omissão intencional de informações sobre as transações que geraram o Imposto de Renda, configurando a sonegação fiscal de acordo com a legislação vigente.

O caminho do processo na justiça

Tramitação na Justiça Federal

A denúncia contra José Pupin foi formalmente apresentada à 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso em 2024, dando início ao processo judicial. Após analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, o juiz Diogo Negrisoli Oliveira, responsável pela vara, aceitou a denúncia em 10 de maio de 2024. Com essa decisão, José Pupin se tornou oficialmente réu pelo crime contra a ordem tributária.

Na decisão que acolheu a denúncia, o magistrado considerou que havia “demonstrada a existência de materialidade e de indícios de autoria, bem como preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP”, elementos considerados necessários para o prosseguimento da ação penal. Esse desenvolvimento processual representa um passo importante no caso, pois significa que a Justiça Federal reconheceu a existência de elementos suficientes para dar continuidade ao processo criminal contra o produtor rural.

Dificuldades na intimação do réu

Um aspecto curioso desse processo tem sido a dificuldade enfrentada pela Justiça Federal para notificar formalmente José Pupin sobre a existência da ação penal. Conforme consta nos autos, houve obstáculos significativos para conseguir realizar a intimação do produtor rural.

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Diante dessa situação, o juiz Paulo Cézar Alves Sodré, que atuou no caso antes da aceitação da denúncia, tomou uma medida incomum: autorizou que a citação do produtor fosse realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Essa decisão inovadora demonstra tanto as dificuldades práticas enfrentadas pelo sistema judiciário para localizar o acusado quanto a adaptação dos procedimentos legais às novas tecnologias de comunicação. A medida visa garantir que o processo possa avançar, mesmo diante da aparente resistência do acusado em ser formalmente notificado.

As implicações jurídicas e econômicas do caso

Possíveis consequências legais

Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado, José Pupin poderá enfrentar sérias consequências legais. A Lei nº 8.137/90, em seu artigo 1º, inciso I, estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem suprimir ou reduzir tributo omitindo informações às autoridades fiscais. Considerando que a denúncia aponta para a prática do crime por sete vezes, em concurso material, as penas poderiam ser somadas, o que potencialmente elevaria de forma significativa o tempo de prisão em caso de condenação.

Além disso, a ausência de antecedentes criminais e outras circunstâncias judiciais poderão influenciar na definição da pena, caso haja uma condenação. A procuradora do MPF já manifestou nos autos que, dada a gravidade das infrações, não seria cabível a aplicação de medidas alternativas, como o acordo de não persecução penal, indicando a seriedade com que o caso está sendo tratado pela acusação.

Impacto no agronegócio de Mato Grosso

O caso de José Pupin tem o potencial de gerar repercussões importantes no setor agrícola de Mato Grosso, um dos principais polos do agronegócio brasileiro. Como um dos maiores produtores de algodão do estado, suas dificuldades financeiras e legais podem afetar não apenas suas próprias operações, mas também a cadeia produtiva regional e a confiança no sistema de produção agrícola local.

A combinação da recuperação judicial com as acusações criminais por sonegação fiscal evidencia os desafios enfrentados pelo setor, incluindo a necessidade de cumprir as obrigações tributárias mesmo em momentos de dificuldades financeiras. Este caso também pode servir como um alerta para outros grandes produtores sobre a importância da regularidade fiscal e do cumprimento das leis tributárias, especialmente em transações de alto valor envolvendo propriedades rurais, que são comuns no agronegócio mato-grossense.

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O caso de José Pupin, o “Rei do Algodão”, ilustra a complexa relação entre o agronegócio, as obrigações fiscais e o sistema judicial brasileiro. A denúncia por sonegação fiscal, somada à situação de recuperação judicial de seu grupo empresarial, representa um momento crucial na trajetória de um dos mais importantes produtores rurais de Mato Grosso. A aceitação da denúncia pela Justiça Federal e a transformação de Pupin em réu marcam o início de um processo judicial que poderá ter implicações significativas tanto para o empresário quanto para o setor agrícola regional. Este caso também destaca a atuação do Ministério Público Federal e da Receita Federal na fiscalização e aplicação das leis tributárias, mesmo quando envolvem figuras de destaque no cenário econômico. O desfecho deste processo judicial certamente será acompanhado com atenção por diversos setores da sociedade, especialmente pelo agronegócio brasileiro, dados os valores envolvidos e o perfil do acusado.

Para entender melhor:

José Pupin omitiu da Receita Federal os ganhos de capital provenientes da venda de sete propriedades rurais, todas localizadas no estado de Mato Grosso. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os imóveis vendidos por Pupin e não declarados ao Fisco foram:

• Duas áreas da Fazenda Santa Cecília, no município de Juscimeira (MT)
• Três áreas da Fazenda Marabá, também em Juscimeira (MT)
• Fazenda Tucum, situada em Campo Verde (MT)
• Fazenda Olho D’Água, localizada em Dom Aquino (MT)

Essas propriedades foram alienadas para a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda., e a omissão dessas operações resultou na acusação de sonegação fiscal de mais de R$ 15 milhões.

A Receita Federal identificou as omissões de José Pupin por meio de uma fiscalização detalhada em sua Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, referente ao ano-calendário de 2018. Durante essa análise, constatou-se que Pupin não apurou nem informou os ganhos de capital obtidos com a venda de diversas propriedades rurais para a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda. Além de não declarar esses ganhos, ele também não recolheu o imposto devido sobre as operações.

O procedimento de fiscalização envolveu o cruzamento de informações fiscais e documentais, incluindo contratos e escrituras públicas referentes às alienações das fazendas Santa Cecília, Tucum, Olho D’Água e Marabá, todas localizadas em Mato Grosso. A omissão dessas operações resultou em um lançamento de ofício do crédito tributário no valor de R$ 15.147.246,15, que inclui imposto de renda não pago, multas e juros. O Auto de Infração elaborado pela Receita Federal serviu como base para a denúncia do Ministério Público Federal, comprovando a materialidade e a autoria das infrações tributárias.

Outros crimes e condenações de José Pupin

1. Crimes em que José Pupin é réu ou investigado

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• a) Crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal)
  • Descrição: José Pupin foi denunciado pelo Ministério Público Federal por omitir ganhos de capital na venda de sete propriedades rurais em Mato Grosso, não declarando tais valores à Receita Federal e deixando de recolher o Imposto de Renda devido no exercício de 2019 (ano-calendário 2018).
  • Situação: Réu em ação penal na 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. O processo tramita após o recebimento da denúncia, mas não há sentença até o momento.
  • Valor envolvido: R$ 15.147.246,15 (incluindo imposto, multa e juros).
  • Base legal: Art. 1º, I, da Lei 8.137/90, c/c art. 69 do Código Penal (sete vezes).
• b) Investigação por corrupção e venda de sentenças judiciais
  • Descrição: Pupin é investigado pela Polícia Federal na Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O empresário teria sido favorecido por sentenças manipuladas mediante pagamento de propinas, inclusive com contratos de R$ 12 milhões e barras de ouro, em articulação com advogados e o filho de um desembargador.
  • Situação: Pupin é investigado, mas até o momento não há denúncia formal nem condenação registrada nos autos públicos. As investigações seguem em andamento, com medidas cautelares contra magistrados e advogados envolvidos.
  • Citação em diálogos: Mensagens interceptadas mostram negociações para “acomodar” interesses de Pupin em julgamentos, com menção direta a pagamentos e contratos para influenciar decisões judiciais.
• c) Processos cíveis e execuções por dívidas
  • Descrição: Pupin responde a diversos processos cíveis e execuções, especialmente relacionados à inadimplência de dívidas rurais. Seu grupo empresarial está em recuperação judicial desde 2015, com passivo superior a R$ 1,3 bilhão.
  • Situação: Não se trata de crime, mas de litígios cíveis. Houve penhora de propriedades rurais para garantir dívidas, mas sem implicação penal direta.

2. Condenações

Não há registro de condenação criminal transitada em julgado contra José Pupin até o momento nas fontes consultadas. Ele é réu na ação penal por sonegação fiscal, mas o processo ainda está em fase de instrução, sem sentença definitiva.

Nos casos de corrupção e venda de sentenças, Pupin é investigado, mas não foi denunciado ou condenado até agora.

Incentivos fiscais das empresas de José Pupin em Mato Grosso

Contexto dos Programas de Incentivo Fiscal

O estado de Mato Grosso mantém programas de incentivo fiscal para fomentar o agronegócio e atividades econômicas estratégicas. Entre os principais programas destacam-se:

1. PROALMAT (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão): Oferece reduções de base de cálculo do ICMS para produtores de algodão.

2. PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial): Concede créditos outorgados e diferimentos tributários para empresas industriais e comerciais.

3. PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural): Beneficia produtores rurais com reduções de até 62,5% do ICMS em operações interestaduais de commodities como soja, milho e gado.

Empresas de José Pupin beneficiadas

As empresas do Grupo JPupin estão cadastradas em programas estaduais de incentivo fiscal, conforme evidências documentais:

1. PROALMAT (Algodão)

• Empresas enquadradas:

  • José Pupin Agropecuária (IE nº 13.279.834).

  • Cotton Brasil Agricultura Ltda., integrante do grupo.

• Benefícios: Redução da base de cálculo do ICMS em operações relacionadas à produção e comercialização de algodão. O PROALMAT é criticado por possíveis irregularidades, como créditos indevidos.

2. PRODEIC (Industrial/Comercial)

• Empresas Enquadradas:

  • JPupin Indústria de Óleos Ltda.

  • Marabá Agroindustrial e Nutrição Animal Ltda.

• Benefícios: Diferimento do ICMS na aquisição de máquinas e insumos, além de créditos outorgados para operações internas e interestaduais.

3. PRODER (Rural)

• Fazendas Enquadradas:

  • Fazenda Santa Cecília (Juscimeira).

  • Fazenda Marabá (Campo Verde).

• Benefícios: Redução de 41,6% a 62,5% do ICMS em operações de commodities agrícolas, conforme previsto no decreto estadual.

Valores e impacto financeiro

Embora os valores exatos recebidos pelas empresas de Pupin não sejam divulgados publicamente, é possível estimar o alcance dos benefícios com base nos dados gerais dos programas:

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Dados estaduais relevantes:

• Renúncia Fiscal Total (2019-2023): R$ 16,9 bilhões em incentivos, gerando R$ 58,7 bilhões em investimentos privados.

• PRODER: Empresas rurais recebem reduções médias de 50% do ICMS.

• PROALMAT: Créditos outorgados podem chegar a 22% do valor das operações.

Caso específico do Grupo JPupin:

• Recuperação judicial: O grupo, com dívidas de R$ 1,3 bilhão, utiliza incentivos fiscais para reduzir custos operacionais. Por exemplo, uma redução de 50% no ICMS sobre uma operação de R$ 10 milhões geraria economia de R$ 1,2 milhão (considerando alíquota de 24%).

• Suspensões recentes: Em 2023, empresas que não entregaram relatórios anuais tiveram benefícios suspensos. Não há menção explícita à suspensão das empresas de Pupin, mas o grupo consta na lista de notificados.

Controvérsias e Fiscalização

• Críticas ao PROALMAT: Investigação do MPF aponta possível uso indevido de créditos outorgados por empresas algodoeiras, incluindo as de Pupin.

• Transparência: Em 2015, o governo divulgou pela primeira vez a lista de beneficiários, incluindo empresas do Grupo JPupin.

As empresas de José Pupin são beneficiárias ativas de programas como PROALMAT, PRODEIC e PRODER, com incentivos focados em reduções e créditos de ICMS. Embora os valores específicos não sejam públicos, a economia tributária gerada é significativa, especialmente considerando a escala das operações do grupo (100 mil hectares cultivados). A dependência desses incentivos, no entanto, coexiste com desafios financeiros, como a recuperação judicial e investigações por irregularidades