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AGRONEGÓCIO

Guerras globais elevam risco jurídico no agronegócio e pressionam crédito rural no Brasil

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As guerras em curso no cenário internacional — como os conflitos envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã, além da guerra entre Rússia e Ucrânia — já não se restringem às fronteiras geopolíticas. Seus efeitos avançam sobre a economia global e chegam diretamente ao agronegócio brasileiro, elevando custos, pressionando o crédito e ampliando riscos jurídicos no setor.

A análise é do advogado Daniel de Souza, do escritório Reis Advogados, que destaca como a instabilidade internacional tem impacto direto na estrutura financeira e contratual da cadeia produtiva do agro.

Crédito rural mais caro e aumento da inadimplência no campo

Segundo o especialista, o primeiro reflexo das tensões globais aparece no crédito rural, base essencial para o financiamento da produção agrícola.

Instituições financeiras passam a adotar critérios mais rígidos de concessão, diante da volatilidade dos mercados internacionais. Com isso, o crédito se torna mais caro, mais restrito e mais arriscado para produtores rurais.

O efeito prático é o aumento da inadimplência, a elevação dos pedidos de alongamento de dívidas e o crescimento expressivo das recuperações judiciais no setor, que se aproximaram de dois mil casos em 2025.

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Para Daniel de Souza, esse movimento indica uma mudança estrutural no perfil de risco do agronegócio, que passa a operar sob pressões externas cada vez mais intensas e imprevisíveis.

Fertilizantes e diesel ampliam impacto das guerras no custo de produção

Um dos pontos mais sensíveis destacados pelo especialista é o custo de produção no campo, fortemente influenciado por insumos importados.

O Brasil depende de cerca de 90% de fertilizantes minerais vindos do exterior, parte significativa oriunda de regiões afetadas por conflitos geopolíticos. Essa dependência torna o setor vulnerável a rupturas logísticas, restrições comerciais e alta de preços.

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Situações como o fechamento de rotas estratégicas, incluindo o Estreito de Ormuz, contribuem para a instabilidade na oferta global e impactam diretamente o custo dos insumos agrícolas.

O mesmo ocorre com o diesel, considerado o principal combustível do agronegócio, essencial não apenas para operações no campo, mas para toda a cadeia logística até a exportação. A elevação do preço do combustível, segundo a análise, afeta imediatamente a rentabilidade das operações.

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Pressão financeira amplia pedidos de recuperação judicial no agro

O conjunto de fatores — aumento de custos, volatilidade internacional e encarecimento do crédito — resulta em deterioração da capacidade de pagamento dos produtores.

Esse cenário tem reflexo direto no aumento dos pedidos de recuperação judicial, que vêm crescendo de forma consistente e elevam o nível de estresse no sistema financeiro ligado ao agronegócio.

Para o especialista, a tendência reforça a necessidade de respostas jurídicas mais rápidas e eficientes para evitar que crises de liquidez se transformem em colapsos produtivos.

Direito ganha protagonismo e exige revisão de instrumentos tradicionais

Na avaliação de Daniel de Souza, o atual contexto exige uma reinterpretação de instrumentos jurídicos clássicos, especialmente nos contratos agrários e financeiros.

Conceitos como teoria da imprevisão e onerosidade excessiva passam a ter maior relevância diante de choques globais que alteram profundamente a base econômica dos contratos.

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O especialista defende que não se trata de flexibilizar obrigações, mas de reconhecer que eventos geopolíticos podem comprometer a previsibilidade das relações econômicas.

Recuperação judicial e segurança jurídica precisam de modernização

Outro ponto destacado é a necessidade de evolução dos mecanismos de reestruturação empresarial no campo.

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Segundo a análise, o modelo atual de recuperação judicial muitas vezes é acionado tardiamente, o que reduz sua eficácia. Instrumentos mais preventivos e menos estigmatizantes poderiam preservar a atividade produtiva antes da deterioração completa da empresa rural.

Além disso, o aumento da litigiosidade em momentos de crise reforça a importância da segurança jurídica como fator essencial para manter a estabilidade dos contratos no agronegócio.

Dependência externa e políticas públicas entram no debate

O artigo também aponta que os impactos jurídicos das guerras estão diretamente ligados a questões estruturais da economia brasileira.

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A dependência de fertilizantes importados e a vulnerabilidade da matriz energética são fatores que ampliam a exposição do agro a choques externos. Para o especialista, políticas públicas voltadas à produção nacional de insumos e à estabilidade energética são fundamentais para reduzir riscos futuros.

Agro brasileiro enfrenta risco sistêmico em cenário global instável

Por fim, Daniel de Souza conclui que o agronegócio brasileiro, embora seja um dos principais motores da economia nacional, está cada vez mais exposto a variáveis internacionais fora de seu controle.

Quando conflitos globais chegam ao campo, os impactos vão além dos custos de produção: afetam o crédito, ampliam a insegurança jurídica e aumentam o risco sistêmico do setor.

O desafio, segundo o especialista, é construir respostas jurídicas e institucionais capazes de preservar a competitividade e a estabilidade de um dos pilares da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Mapa institui o Plano Inova Cacau 2030

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 909, que institui o Plano Inova Cacau 2030. A norma estabelece a governança e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa, com vigência até 31 de dezembro de 2030.

O Plano Inova Cacau 2030 tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau, com foco na elevação da produtividade, na melhoria da qualidade, na ampliação da renda dos produtores e no fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.

A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores previstos no documento técnico aprovado em 2023, que poderá ser atualizado periodicamente, sem prejuízo dos objetivos e da estrutura da iniciativa.

A coordenação do Plano será exercida pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), responsável pela articulação interinstitucional, consolidação de informações e indicadores, apoio ao funcionamento das instâncias de governança e elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento.

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A participação de órgãos e entidades públicas, bem como de instituições privadas, ocorrerá de forma voluntária, mediante instrumentos jurídicos apropriados e em conformidade com a legislação vigente, sem geração automática de obrigações ou compromissos financeiros.

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De acordo com a Portaria, o Plano Inova Cacau 2030 será objeto de monitoramento contínuo, com base em metas e indicadores, e deverá assegurar a elaboração e a divulgação periódica de relatórios de acompanhamento, observadas as normas de transparência e acesso à informação.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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