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AGRONEGÓCIO

Reforma Tributária Impacta Produtores Rurais e Exige Mais Planejamento Fiscal

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Mudanças Tributárias Significativas para o Campo

A reforma tributária brasileira, oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, altera profundamente a forma como os produtores rurais lidam com impostos sobre consumo. Os cinco tributos atuais — ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI — serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios.

Além disso, será implementado o Imposto Seletivo, voltado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo.

Segundo o advogado tributarista e especialista em agronegócio Álvaro Santos, cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros atuam como pessoas físicas.

“Historicamente, o produtor pessoa física se preocupava basicamente com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Territorial Rural (ITR). Agora, com a CBS e o IBS, a tributação sobre a venda da produção agropecuária muda radicalmente”, explica Santos.

Complexidade Contábil e Fiscal Aumenta

A introdução do IBS e da CBS exigirá apuração mensal das operações, aumentando o ônus tributário e a complexidade contábil das atividades rurais. Atualmente, apenas produtores com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões estão obrigados à escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Com a reforma, será necessário registrar todas as entradas e saídas de forma detalhada, independentemente do porte do produtor, para garantir o cálculo correto dos novos tributos.

A Lei Complementar nº 227/2026 criou ainda o Comitê Gestor do IBS, órgão interfederativo responsável pela arrecadação, fiscalização e regulamentação do tributo, o que reforça a necessidade de acompanhamento técnico especializado.

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Tributação Interestadual: Mudança do Origem para o Destino

Uma das alterações mais relevantes para o produtor rural é o novo princípio de tributação interestadual. Antes, o ICMS era recolhido no Estado de origem da mercadoria. Com o IBS, a tributação ocorrerá no Estado e Município de destino, onde se encontra o adquirente da produção.

“O sistema tornou-se muito mais intricado e exigirá planejamento detalhado, organização e atenção às normas que ainda serão publicadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor”, alerta Santos.

Emissão de Notas Fiscais e Destaque de Tributos

A partir de 2026, todos os contribuintes deverão emitir notas fiscais com destaque da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), totalizando 1%. Inicialmente, esses valores não serão recolhidos, mas a informação deverá constar obrigatoriamente no layout da nota, sob pena de multa de 1% do valor da operação.

Os produtores devem ficar atentos à emissão de notas para produtos como soja, milho, gado, algodão, madeira, café e cana-de-açúcar, observando legislações estaduais específicas sobre credenciamento e obrigatoriedade.

Além disso, a nova legislação exige a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mesmo para produtores pessoa física, para viabilizar a fiscalização e apuração dos tributos, embora ainda não esteja definido se o cadastro será vinculado ao CPF ou a cada propriedade rural.

Período de Transição e Atenção Redobrada

O ano de 2026 marca o início do período de transição, que se estenderá até 2033, durante o qual os regimes antigo e novo coexistirão. Produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões deverão apurar e recolher CBS e IBS; abaixo desse valor, a adesão será facultativa.

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Para produtores integrados em contratos de suínos, aves, erva-mate e outras culturas, a apuração e o recolhimento dos novos tributos não serão obrigatórios, independentemente do faturamento.

“A partir de 2027, PIS e Cofins deixam de existir para pessoas jurídicas, iniciando-se a cobrança efetiva de IBS e CBS. As alíquotas serão gradualmente elevadas até a migração total em 2033”, conclui Álvaro Santos.

O especialista reforça que a assessoria contábil e jurídica especializada é fundamental para garantir segurança e eficiência tributária no período de transição, evitando passivos e surpresas fiscais para os produtores rurais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Soja lidera geração de renda no campo e reforça dependência brasileira das commodities

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A agricultura brasileira continuou altamente concentrada em poucas culturas em 2025. Dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgados pelo IBGE, mostram que a soja manteve ampla liderança no valor de produção, seguida por açúcar e milho, consolidando o protagonismo das commodities no desempenho econômico do agronegócio nacional.

Sozinha, a soja gerou R$ 260,2 bilhões em valor bruto de produção no ano passado — um montante superior ao de várias cadeias produtivas somadas e mais que o dobro da segunda colocada. O açúcar aparece em seguida, com R$ 105 bilhões, impulsionado pelo mercado internacional e pela rentabilidade do setor sucroenergético. O milho completa o grupo principal, com R$ 88,1 bilhões, sustentado pela demanda interna de ração animal e pelas exportações crescentes.

O levantamento mostra que o topo da renda agrícola brasileira está cada vez mais associado a produtos voltados ao mercado externo. O café, quarto colocado com R$ 69,2 bilhões, mantém posição tradicional como cultura de maior valor agregado, enquanto o algodão, com R$ 31,3 bilhões, consolidou-se como uma das cadeias mais competitivas do país, apoiada em produtividade elevada e forte demanda da indústria têxtil internacional.

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Na sequência aparecem laranja (R$ 28,5 bilhões), arroz (R$ 22,3 bilhões) e mandioca (R$ 18,1 bilhões). Diferentemente dos grãos, essas culturas possuem maior participação no abastecimento interno e renda regional. A banana gerou R$ 16,1 bilhões e o cacau, R$ 15,3 bilhões, impulsionado pela valorização global do produto. Fecham o ranking fumo e feijão, ambos com R$ 12,2 bilhões.

O resultado evidencia um padrão estrutural: poucas cadeias concentram grande parte da riqueza agrícola, enquanto culturas alimentares essenciais mantêm importância social e regional, mas participação menor no valor econômico total.

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A liderança da soja, por sua vez, vai além do território nacional. Segundo estimativas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o Brasil também ocupa a primeira posição mundial na safra 2024/25, com produção estimada em 171,5 milhões de toneladas, bem à frente dos Estados Unidos, com 119 milhões, e da Argentina, com 51,1 milhões.

O ranking global confirma a concentração da oferta nas Américas. Brasil, Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Canadá e Uruguai respondem pela maior parte da produção mundial do grão, o que transforma a região em eixo central da segurança alimentar internacional, especialmente no fornecimento de proteína vegetal para ração animal.

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A predominância da soja ajuda a explicar o peso do agronegócio na economia brasileira. O grão participa diretamente das exportações, do equilíbrio da balança comercial e da formação de renda em diversas regiões do país. Ao mesmo tempo, aumenta a sensibilidade do setor a fatores externos, como preços internacionais, câmbio e clima.

Isan Rezende

DEPENDENCIA – Os dados da PAM indicam que o agronegócio segue forte, mas também mais dependente de mercados consolidados. Em anos de preços elevados, a renda cresce rapidamente; em ciclos de baixa, o impacto se espalha por toda a economia rural. Nesse contexto, a liderança da soja representa ao mesmo tempo a principal força do campo brasileiro e sua maior vulnerabilidade econômica.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, a discussão sobre financiamento no campo já não envolve apenas juros, mas o modelo produtivo que o Brasil pretende adotar nos próximos anos.

“O levantamento do IBGE confirma algo que o setor já percebe no dia a dia: o agro brasileiro é extremamente eficiente, mas ainda muito concentrado. Quando três ou quatro culturas respondem pela maior parte da renda agrícola, o produtor e a economia ficam mais expostos à volatilidade internacional de preços e câmbio”, comentou.

“Não se trata de reduzir a importância da soja, do milho ou do açúcar, que são pilares da nossa competitividade global. O desafio agora é avançar para a próxima etapa, que é agregar valor. O Brasil exporta muito grão, mas ainda exporta pouca transformação industrial. Cada tonelada que sai in natura representa renda, mas poderia representar emprego, tributo e estabilidade econômica se fosse processada aqui”, defendeu Rezende.

“Por isso, políticas públicas voltadas à industrialização do agro e à diversificação produtiva são estratégicas. Incentivar bioindústria, proteína animal, biocombustíveis e processamento de alimentos reduz a dependência das commodities e protege o produtor das oscilações externas. O país já provou que sabe produzir em escala; o próximo passo é capturar mais valor dentro da porteira”.

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“O Brasil ainda concentra grande parte da renda do agro na exportação de produtos primários. Sem políticas públicas que estimulem armazenagem, processamento e agregação de valor dentro da fazenda e nas regiões produtoras, o produtor continua dependente do preço internacional e da variação cambial, fatores que ele não controla”.

“O crédito rural precisa evoluir para financiar não só plantio e compra de máquinas, mas também industrialização, energia, irrigação e tecnologia. Quando o produtor consegue armazenar, processar ou gerar sua própria energia, ele reduz risco, ganha previsibilidade de receita e passa a vender melhor, não apenas colher mais”, completou Rezende

Fonte: Pensar Agro

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