A crescente onda de litígios jurídicos envolvendo contratos agrários, recuperação judicial de produtores e regularização ambiental será o tema central de um dos debates mais aguardados do Summit Pensar Agro. O evento, marcado para a próxima sexta-feira (29.05), na Arena Central do GreenFarm (Parque Novo Mato Grosso), na capital Cuiabá, posiciona a segurança jurídica como pilar indispensável para a estabilidade econômica e atração de investimentos no campo.

Sob a curadoria do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o Summit foi estruturado para apresentar respostas técnicas e estratégicas aos gargalos modernos que afetam a rentabilidade do produtor rural. De acordo com a curadoria do evento, a governança jurídica deixou de ser uma demanda secundária e passou a integrar a matriz de riscos financeiros das propriedades e das tradings.

“Para continuarmos crescendo de forma sustentável, o Brasil precisa construir um ambiente onde a segurança jurídica ande lado a lado com a expansão da nossa infraestrutura. Casos como a disputa judicializada da Ferrogrão evidenciam o tamanho do prejuízo quando as regras do jogo mudam no meio do caminho. Esse cenário de incerteza nos tribunais acaba criando um custo invisível que pesa diretamente no bolso do produtor rural, encarecendo o frete e comprometendo o planejamento de longo prazo de toda a cadeia”, pontuou Rezende.

“O agro brasileiro aprendeu a dominar os riscos do clima e do mercado global, mas o risco jurídico interno tornou-se o nosso principal gargalo econômico. A judicialização excessiva de contratos de venda futura e o aumento desordenado nos pedidos de recuperação judicial que vimos recentemente acabam encarecendo as linhas de financiamento privadas. Quando a quebra de um contrato ou de uma garantia agrária é banalizada na Justiça, o sistema de crédito se retrai, e o custo dessa desconfiança é cobrado de todo o setor na forma de juros mais altos e exigências de garantias muito mais severas”, comentou o presidente do IA.

“Por isso, estruturamos esse painel no Summit para mudar a postura do setor, migrando do combate reativo para a blindagem preventiva por meio da inteligência jurídica. O produtor precisa compreender que governança, contratos bem desenhados e regularização ambiental ativa não são custos burocráticos, mas ferramentas de sobrevivência patrimonial. Precisamos de um ambiente de negócios previsível no Brasil, onde o avanço tecnológico das nossas fazendas seja respaldado pela segurança jurídica nos tribunais, e não punido por interpretações instáveis da legislação”, concluiu o executivo.

O Painel Jurídico no Agro, agendado para as 17h10, abordará de forma analítica temas sensíveis como a mitigação de riscos contra a judicialização, contratos de parceria, renegociação de crédito rural e conformidade ambiental. O objetivo é oferecer balizamento técnico em um momento de transição e incertezas regulatórias no cenário nacional.

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Para liderar o debate, foram escalados especialistas de forte trânsito no ecossistema jurídico e corporativo:

• Marco Marrafon: Jurista, professor de Direito Constitucional e advogado com sólida experiência em articulação institucional e direito público, fundamental para debater a estabilidade das regras de transição ambiental e tributária no setor.

• Bruno Castro: Advogado especialista em contencioso estratégico, direito penal e ambiental, com atuação focada na defesa de direitos de propriedade e na resolução de conflitos de alta complexidade no campo.

• Dr. Marcelo Caetano: Especialista em Direito Agrário e governança jurídica para o agronegócio, com foco em estruturas de financiamento, garantias reais e segurança em contratos de arrendamento.

A escolha das pautas reflete a visão da curadoria do Summit de que a eficiência da porteira para dentro — como o ganho de produtividade obtido pela aviação agrícola e o uso de bioinsumos — necessita do respaldo de um ambiente legal previsível. Além do painel jurídico, a programação do dia 29 contará com os eixos de Inteligência Financeira (18h20), focado em sucessão patrimonial, e o Fórum Brasil Central (19h30), voltado para a integração logística e o escoamento de grãos e biocombustíveis pelos corredores de exportação regionais.

Fonte: Pensar Agro