BRASIL
Secretaria de Assuntos Legislativos fortalece debate jurídico e amplia Projeto Pensando o Direito
Brasília, 09/01/2026 – Em 2025, a Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAL/MJSP), consolidou um conjunto de ações estratégicas para fortalecer sua participação no debate jurídico e legislativo no País por meio do Projeto Pensando o Direito. A iniciativa, de origem acadêmico-institucional, voltou a ser prioridade do Ministério, com foco na qualificação técnica das políticas públicas e no aprofundamento de temas centrais para o Estado Democrático de Direito.
A primeira etapa do processo foi a retomada do Projeto Pensando o Direito em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), formalizada em outubro de 2025. Com a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED), o MJSP e a UFF abriram caminho para ampliar a participação social nos debates sobre temas jurídicos e contribuir diretamente para a formulação de normas mais justas e participativas.
O projeto possui histórico de mais de 60 volumes de pesquisas que subsidiaram legislações importantes, como o Marco Civil da Internet e discussões sobre responsabilidade penal de pessoas jurídicas.
“É um passo essencial para a retomada de uma política pública que já contribuiu substancialmente com iniciativas que impactam diretamente a sociedade. A reestruturação do projeto reforça o papel da Secretaria de Assuntos Legislativos e do MJSP na qualificação das normas jurídicas produzidas para o Brasil”, ressalta o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira.
Em dezembro de 2025, o MJSP celebrou parceria com a Universidade de Brasília (UnB) com o objetivo de dar continuidade a operacionalização do Pensando o Direito a partir de 2026. O acordo formalizado com a Reitoria da UnB reforça a cooperação institucional para produzir conhecimento técnico, apoiar a formulação de políticas públicas e democratizar o processo de elaboração normativa, incluindo a publicação de editais e a seleção de pesquisadores. Essa etapa amplia a articulação entre o Poder Executivo, o meio acadêmico e a sociedade civil, reafirmando a importância do embasamento científico no fortalecimento da democracia.
Debates públicos e qualificação técnica
Além das parcerias institucionais, o projeto promoveu debates públicos sobre temas contemporâneos e sensíveis. Entre eles, a palestra com o professor João Cézar de Castro Rocha, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que abordou os riscos da guerra cultural e da retórica do ódio no âmbito da segurança pública. O evento evidenciou os desafios que a velocidade da comunicação nas redes sociais impõe às discussões, reforçando a necessidade de análises fundamentadas para enfrentar problemas complexos de políticas públicas.
Com essas ações, a SAL/MJSP demonstra um compromisso renovado com a integração entre pesquisa acadêmica e formulação de políticas públicas, a expansão da participação social no debate jurídico e a promoção de um ambiente legislativo mais qualificado e plural — pilares que orientarão sua atuação nos próximos anos.
BRASIL
Programa Cria promove encontro nacional para alinhar ações de prevenção
Brasília, 22/01/2026 – O V Encontro Nacional das Metodologias de Prevenção do Programa Cria – Prevenção e Cidadania foi realizado nos dias 21 e 22 de janeiro, no Palácio da Justiça. A iniciativa integra as ações do programa desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O encontro reuniu a equipe nacional das metodologias de prevenção que compõem o Programa Cria, com o objetivo de promover o alinhamento institucional, apresentar os principais resultados alcançados, fortalecer a articulação interinstitucional e pactuar diretrizes estratégicas para a continuidade das ações ao longo de 2026. A programação teve foco no compartilhamento de informações sobre a integração das normas, o monitoramento de dados e a definição de estratégias para a transferência sustentável das metodologias aos territórios.
Na ocasião, a diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo, destacou a importância do encontro presencial para o fortalecimento das equipes e das políticas públicas de prevenção. Segundo ela, o evento é essencial para integrar os profissionais que atuam em diferentes regiões do País. “É um momento de reunir pessoas que implementam as metodologias do Cria em diferentes territórios. O encontro fortalece o trabalho coletivo, alinha estratégias, estimula a troca de experiências e valoriza conquistas construídas de forma conjunta”, afirmou.
Avanços do Programa Cria
Lançado em 2024, o Programa Cria – Prevenção e Cidadania consolidou-se como uma estratégia nacional voltada à proteção de crianças, adolescentes, jovens e comunidades. A iniciativa integra ações de prevenção na infância, proteção em contextos de risco e estratégias territoriais articuladas.
Entre 2024 e 2025, destacam-se a estruturação do projeto em âmbito nacional, a criação e a expansão da Plataforma Cria, desenvolvida em parceria com o Nuppi (UNODC), e a revisão dos materiais metodológicos, com a incorporação de perspectivas de diversidade racial, étnica, de gênero e territorial.
Nesse período, também foram iniciados os processos formativos das metodologias preventivas Elos – Construindo Coletivos, #TamoJunto e Famílias Fortes, ampliando a capacidade técnica de profissionais e gestores nos territórios.
Perspectivas para o novo ano
Para 2026, a expectativa é ampliar a atuação do Programa Cria para 62 municípios, abrangendo as cinco regiões do Brasil. A estratégia inclui o fortalecimento da transferência das metodologias e o aumento da autonomia territorial na implementação das ações. O período será marcado pelo aprimoramento dos processos de monitoramento e avaliação, assegurando que as iniciativas sejam analisadas e aperfeiçoadas continuamente, com base em evidências.
Outro destaque é o avanço do Pipa – Territórios Preventivos, adaptação brasileira da iniciativa global CH.AM.P.S., do UNODC. A ação fortalece sistemas territoriais de proteção voltados ao desenvolvimento seguro de crianças e adolescentes, com início em Recife (PE), em 2025, e perspectiva de expansão para novos territórios neste ano.
A programação do encontro contou com mesas de abertura, painéis temáticos, grupos de trabalho e momentos de deliberação coletiva. Participaram representantes da Senad, da Fiocruz, de universidades e de organismos parceiros, reafirmando o compromisso do MJSP com políticas públicas de prevenção baseadas em evidências e voltadas à promoção da cidadania.



