A Câmara de Cuiabá avança no processo de cassação do vereador Paulo Henrique (MDB). A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por unanimidade, o relatório que recomenda o afastamento definitivo do parlamentar. Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e ligação com organização criminosa, o vereador enfrenta denúncias detalhadas pela Operação Pubblicare. Agora, o caso segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, depois, para votação no plenário.

Condutas quebraram o decoro parlamentar

O vereador Paulo Henrique usou sua influência política para favorecer uma facção criminosa, de acordo com o relatório do vereador Kássio Coelho (Podemos). Ele facilitou a emissão de licenças para eventos que encobriam operações de lavagem de dinheiro. Essas ações violaram os princípios éticos exigidos de um representante público.

Diversas tentativas de notificar o vereador foram realizadas pela comissão, garantindo-lhe o direito de defesa. No entanto, ele não compareceu. Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), presidente da Comissão de Ética, afirmou: “Reforçamos o contraditório e a ampla defesa, mas não obtivemos resposta”.

Próximos passos no processo de cassação

A CCJR analisará o relatório para verificar sua conformidade jurídica. Após essa etapa, o documento será submetido ao plenário, onde os vereadores decidirão sobre o afastamento. A Câmara também solicitou ao juiz Jean Bezerra, da Sétima Vara Criminal, autorização para que Paulo Henrique compareça à sessão de julgamento. Atualmente, ele permanece afastado das funções desde que se tornou réu.

Impacto da cassação para o legislativo

O avanço no processo contra Paulo Henrique reflete o rigor adotado pela Câmara de Cuiabá em situações de quebra de decoro parlamentar. As denúncias da Operação Pubblicare revelaram uma rede de corrupção envolvendo facções criminosas. Além disso, o Legislativo busca recuperar a confiança pública ao punir desvios éticos.

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