A defesa da vereadora Edna Sampaio (PT) culpou a imprensa por divulgar o envolvimento da parlamentar em um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal. O advogado da petista, ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva, também voltou a ameaçar outros vereadores, que segundo ele também podem ser investigados por uso incorreto da verba indenizatória.

A petista responde a um processo na Comissão de Ética pela acusação de apropriação indevida de R$ 20 mil da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Natacha Abreu.

Na defesa, protocolada nesta quinta-feira (10) à Comissão de Ética, Julier ressalta que a denúncia é uma “inverdade”, “uma invenção da imprensa” para destruir a imagem de Edna.

“Não sendo matérias jornalísticas provas que fundamentem qualquer processo, e tampouco os documentos apresentados lícitos, como já supra delineado, a necessidade do arquivamento do feito administrativo por nulidade absoluta e falta de provas, é evidente, o que requer-se, desde já”, cita o advogado no documento.

Em conversa com a imprensa, Julier alega que a verba de gabinete não pode ser entendida como subsídio e/ou vencimentos, pois tem natureza indenizatória, cujo objetivo é compensar as despesas surgidas pelo exercício do mandato parlamentar, tanto do próprio vereador quanto de seus assessores de gabinete.

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“Mas se os vereadores não entenderem desse jeito, obviamente que a Receita Federal deverá investigá-los por se apropriarem de recursos com clara destinação pública, que é para o exercício do mandato e não apropriação pelo vereador ou chefia do gabinete”, pontuou.

Denúncia

De acordo com a denúncia, a ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, disse que, no período em que trabalhou no gabinete da parlamentar, por cerca de cinco meses, recebia cobranças constantes do marido de Edna para realizar as transferências da Verba Indenizatória, que segundo a lei, deveria ficar com ela.

Em depoimento à Casa de Leis, Laura relatou que, enquanto esteve trabalhando no gabinete de Edna, não sabia que a Verba Indenizatória compunha parte dos seus proventos pessoais. Desde sempre foi orientada a devolver o dinheiro para os gastos do “mandato coletivo” de Edna Sampaio.

“Tudo conversa fiada. Verba indenizatória tem fundo público para exercício de mandato, seja ele onerado à vereadora ou sua chefia”, retrucou Julier.

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Com Fernanda Escouto/RMT