O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania), retirou nesta terça-feira (12), um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sob acusação de infração administrativa, por não cumprimento do orçamento aprovado pela Câmara. Segundo o parlamentar, a retirada seria para realizar uma “correção técnica” do pedido, e que ele seria colocado em pauta já na sessão da próxima quinta-feira (14).

Contudo, a retirada foi interpretada pelo medo de que o pedido fosse rejeitado mais uma vez. Isso porque a base do prefeito se mobilizou, tanto que o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento (PSDB), retornou à Câmara só para a votação.

O pedido de cassação é justificada pelo descumprimento de orçamento aprovado pela Câmara Legislativa, ocorrendo um déficit orçamentário de R$ 228.047.898,37, em que gastou mais do que arrecadou sem previsão legal, além de omitir-se na tomada de providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).   Ele também aponta que Emanuel Pinheiro ignora os pedidos e requerimentos dos parlamentares, desrespeitando a legislação.

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“Temos vários requerimentos sem resposta. [Está] impedindo os vereadores de cumprir a função dele. Existe uma lista de requerimento sem resposta que a Prefeitura ao não responder impede eu e meus caros colegas de cumprir o nosso papel”, disse da Tribuna.

Renivaldo Nascimento usou a Tribuna para rebater, alegando que os vereadores da oposição tentam apenas “sangrar” o prefeito visando às eleições de 2024, e que a retirada ocorreu porque o pedido seria apenas um “copia e cola” do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a reprovação das contas do exercício de 2022.

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“Vamos ler esse requerimento na quinta-feira e, provavelmente, votar na terça, e desta vez será em defesa do cumprimento do nosso papel constitucional de fiscalizar. Na sequência, voltaremos para esse plenário para votar a processante sobre as contas. Eu vim aqui para ser eficaz, não vim aqui para fazer jogo. Nós vamos derrubar esse prefeito”, disse Fellipe Corrêa.