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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Vereadora Edna Sampaio (PTMT) terá que apresentar defesa sobre ‘rachadinha’ até sexta-feira (29)

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O vereador por Cuiabá, Sargento Vidal (MDB), presidente da Comissão Processante da Câmara de Vereadores que pede nova cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), em entrevista à imprensa nesta terça-feira (26), informou que o pedido de embargo feito pela vereadora foi indeferido.

“A Edna apresentou o embargo na semana anterior, cinco dias antes do prazo dela se encerrar. Nele, ela informou que as denúncias apresentadas contra ela nesta Casa foram acatadas de maneira errônea, já que haviam duas denúncias e a Casa teria aceito a segunda denúncia e não a primeira, que é mais antiga”, explicou Vidal.

“Entendemos que isso foi apenas um embargo protelatório para atrasar o processo, exatamente como foi feito da primeira vez. Mas, o pedido já foi indeferido, ela já foi notificada e o prazo para ela apresentar a defesa vence agora, dia 27”, disse.

Segundo Vidal, “após uma análise minuciosa dos autos, tivemos a conclusão de que tudo ocorreu como deve ser. Ou seja, a primeira denúncia apresentada é a que está sendo utilizada nos autos e a segunda foi anexada, incorporada, mas estamos na primeira”, adiantou.

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As denúncias contra a vereadora petista têm como base a suposta prática de ‘rachadinha’. Edna Sampaio é acusada de ter recebido cerca de R$ 20 mil da sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Vereadores. A vereadora teve seu mandato cassado em outubro de 2023, mas conseguiu reverter a situação no Poder Judiciário.

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Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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