Da Assessoria

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará, nesta segunda-feira (14), às 19 horas, uma audiência pública para discutir questões cruciais que afetam os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. O evento foi requerido pelos vereadores Katiuscia Manteli (PSB) e Ilde Taques (PSB), com o objetivo de dar voz às demandas da categoria.

Entre os temas em pauta, destacam-se a situação do vale-transporte, a equiparação do adicional de insalubridade e a necessidade da implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A vereadora explica que os agentes não recebem o vale-transporte porque a legislação municipal estabelece que apenas os servidores que recebem menos de dois salários mínimos têm direito ao benefício.

“É imprescindível que o poder público assuma o deslocamento desses servidores. Alguns utilizam até quatro vales-transportes por dia. Outros usam veículo próprio para fazer as visitas e não têm ressarcimento do combustível”, afirma a vereadora em sua justificativa.

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Além disso, a audiência pública abordará a equiparação do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde, atualmente fixado em 20%, com o dos agentes de combate às endemias, que recebem 40%, como forma de compensar os riscos diários a que ambos os profissionais estão expostos. A expectativa é de que o debate contribua para avanços nas condições de trabalho dos ACS e ACE, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública em Cuiabá.

Os vereadores também solicitaram a presença dos secretários municipais de Economia, Marcelo Bussiki, e de Saúde, Lúcia Helena Sampaio da secretária-adjunta de Atenção Primária, Catarina Célia de Araújo Amorim e do procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a fim de discutir as demandas que impactam tanto o erário municipal quanto o atendimento à saúde preventiva da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT