07/01/2025

Câmara Municipal de Cuiabá vai votar mudanças nas comissões permanentes nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Cuiabá votará, nesta terça-feira (07), o desmembramento das comissões permanentes, a partir das 14h, no plenário de deliberações.

A votação ocorrerá durante uma sessão extraordinária, prevista no regimento interno da Casa de Leis, sem pagamentos adicionais aos vereadores, levando em consideração a urgência da matéria.

O número de comissões vai passar de 16 para 23, uma vez que muitas delas acumulavam uma quantidade considerável de temas, que agora serão redistribuídos para permitir uma análise mais aprofundada e uma tramitação mais eficiente dos projetos no parlamento municipal.&nbsp

A presidente Paula Calil (PL) afirma que o objetivo da mudança é dar mais clareza às comissões, que desempenham um papel legislativo e fiscalizador de suma importância, garantindo debates mais aprofundados e a celeridade dos assuntos específicos de cada área.

“Percebemos que havia uma sobrecarga de temas em algumas comissões, o que gerava divergências e dificultava o entendimento dos assuntos. Por isso, a necessidade de separá-las, visando não apenas o atendimento às demandas da Câmara, mas também a atenção à Reforma Administrativa que está sendo proposta pela Prefeitura de Cuiabá nesta nova gestão”, explicou.

As alterações se referem à resolução nº 08/2016. Um exemplo é a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência, que foi desmembrada em duas novas comissões: a Comissão de Direitos dos Idosos e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, a Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos dos Animais foi dividida em três novas comissões: a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e a Comissão de Transporte, entre outras mudanças.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá