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Chico 2000 articula regularização fundiária de bairros na Capital

Publicado em

17 de novembro de 2023

por

17/11/2023

Chico 2000 articula regularização fundiária de bairros na Capital

O presidente Chico 2000 (PL), se reuniu nesta quinta-feira (16.11), com cerca de 200 moradores dos bairros Jardim Mariana e Ribeirão da Ponte, em encontrado com parceria do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos.

O vereador Chico 2000 assegurou que vai acompanhar esses processos para realizar o sonho do povo trabalhador desses bairros, garantindo o direito de propriedade. Ele disse ainda que cerca de 60% dos bairros da capital precisam ser regularizados.&nbsp

“Onde mora alguém tem dono. Se tem gente, tem dono. Na verdade, esse é um dos maiores problemas de Cuiabá. Houve um avanço grande nas últimas gestões e ainda maior ainda na gestão de Emanuel Pinheiro. Cuiabá deve ter hoje ainda em torno de 60% das suas áreas sem regularização, bairros como o Santa Isabel, Chácara dos Pinheiros, Consil tem áreas ali que não estão regularizadas. A Câmara tem que fazer esse papel, vir para a comunidade e, naturalmente, trazer o executivo junto porque a realização do sonho pode nascer na Câmara, mas a conclusão dela é junto com o executivo municipal”.&nbsp

Marcrean assegurou que é possível atender ao pedido do vereador Chico 2000, garantindo a regularização fundiária das áreas. Contudo, o processo pode levar meses, pois é necessário cumprir processos administrativos. Em razão disso, não é possível estabelecer uma data para entregar os títulos.&nbsp

“É legítima o pedido do presidente com os moradores daqui. É possível regularizar pela situação da área, não tem nenhum impedimento para trazer a regularização fundiária. Em posse de toda essa situação, iremos dar os encaminhamentos legais. Temos que fazer o mapeamento, levantamento, cadastramento socioeconômico, tem a parte cartorial, que demora um pouquinho. Mas não temos dúvidas de que a população daqui vai receber esse documento pela mão do presidente do legislativo e do executivo”, explicou Marcrean.&nbsp

O morador Hermenegildo Gomes da Silva falou que a comunidade esperava há muito tempo por essa oportunidade de conseguir a tão esperada regularização fundiária, dando a segurança de ter o papel mostrando que eles são donos de fato e de direito.

“Nós estamos gratos com essa oportunidade de estarmos essa noite reunidos com as pessoas que vieram nos ajudar e que vão trazer esse título para nós. Nós precisamos deste documento para que nós possamos ter uma segurança, depois de 23 anos que estamos aqui. Deus providenciou estes homens abençoados para nos abençoar com o documento desta terra”.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Bairro do Baú: da tradição à legalidade

Published

1 hora ago

1 de dezembro de 2023

Da Redação

01/12/2023

Bairro do Baú: da tradição à legalidade

No dia 22 de novembro de 1942 os leitores do jornal O Estado de Mato Grosso viram um recorte com o convite para a festa em homenagem à Santa Cecília, a padroeira dos músicos, que seria realizada na residência do Mestre Inácio, reconhecido músico e líder comunitário em Cuiabá, morador do bairro do Baú.&nbsp

Muito embora estabelecido na cidade desde o início da ocupação da região próxima às lavras do Sutil, o Baú era para a população cuiabana um bairro, mas não era tido desta forma sob o aspecto legal. Essa legalidade só veio a ocorrer em fins da década de 1980, com a iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, na pessoa do vereador Luiz Estevão Torquato da Silva. Diante da mobilização dos moradores do não reconhecido bairro, que não se identificavam e não se sentiam moradores da Lixeira ou Araés, clamaram pela oficialização do bairro do Baú.&nbsp

Antes de discorrer sobre o processo de efetivação legal do bairro, vale apresentar alguns aspectos do Baú. Dizem que o seu nome originou-se de uma pepita de ouro em forma de baú, que teria sido encontrada por bandeirantes às margens do córrego da Prainha. Tese essa que não admitida oficialmente. Sabe-se também que o Baú era um bairro boêmio no século passado, morada de ilustres cuiabanos, como o Mestre Inácio. Antes porém, no período colonial, era a periferia dos segregados, principalmente de escravos. As suas ruas são tortuosas e com relevo acidentado, em um ponto elevado da cidade, tendo atualmente os bairros da Lixeira, Centro, Bosque da Saúde e Araés como vizinhos.&nbsp

Para esse artigo entrevistei o ex-vereador (1983-92) e ex-Presidente da Câmara (1987-88) Luiz Estevão Torquato da Silva para relembrar o projeto que apresentou em 1987. Com a cópia do projeto em mãos, o ex-vereador afirmou que apresentou o Projeto de Lei para a nova denominação do bairro da capital, o bairro do Baú, em novembro de 1987. Na redação do tal Projeto de Lei, o vereador inseriu a palavra tradicional, pois entendia ser aquele um local intimamente ligado ao processo histórico e de evolução da cidade. Estaria o tradicional Baú, conforme Torquato, abafado pelos bairros da Lixeira e Araés, e os seus moradores clamavam pela oficialização do bairro do Baú.

Segundo o apresentado na Justificativa do Projeto de Lei, com a efetiva e legal denominação de bairro do Baú, o parlamento municipal cuiabano estaria respeitando a força da cuiabania, e então, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1987, foi aprovado o projeto. Na Sessão o vereador Wilson Coutinho cumprimentou o seu autor, afirmando que o vereador Torquato demonstrava espírito de cuiabanidade, atendendo a uma reivindicação dos moradores do bairro.&nbsp

O trâmite entre a aprovação no parlamento à sanção pelo Executivo esbarrou na interpretação contrária do Prefeito Dante Martins de Oliveira. Este, discordando do conteúdo do projeto, alegando omissões, desconformidades e erros, vetou integralmente o Projeto de Lei e o devolveu aos vereadores em 16 de dezembro de 1987.&nbspA celeuma pairava principalmente no limite do Baú com o bairro Araés. Para o autor do Projeto de Lei, os limites do novo bairro che- gavam até a rua Desembargador José de Mesquita, descendo até a avenida Mato Grosso, enquanto a Prefeitura entendia que o limite com o bairro do Araés era a avenida Historiador Rubens de Mendonça.&nbsp

Após o recesso parlamentar o veto foi analisado pelos vereadores e, por unanimidade, rejeitado, sendo em seguida promulgada pela Câmara a Lei Municipal nº 2.830/88, acolhendo o descrito no original apresentado pelo vereador e então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o Sr. Luiz Estevão Torquato da Silva. Quase 10 anos depois, o Prefeito Roberto França deu novos limites ao bairro do Baú. Com a Lei Municipal nº 3.709/97, foram estabelecidos os limites do Baú com o Araés, fazendo uso da avenida Historiador Rubens de Mendonça como artéria de divisão.&nbsp

Esse recorte histórico traz um aspecto de grande importância, que é contínuo acolhimento pelo parlamento cuiabano das demandas da comunidade. O movimento popular, dos moradores do bairro do Baú, fez com que os vereadores reconhecessem que aqueles moradores em nada se identificavam com os bairros da Lixeira e Araés. Fez-se portanto, justiça ao longínquo e tradicional bairro do Baú.

Fontes: Livro Ata nº 134 Arquivo/CMC&nbsp

Entrevista com Luiz Estevão Torquato da Silva em 29/11/2023

O Estado de Mato Grosso – Ed. 864 – 22/11/1942&nbsp

Danilo Monlevade é analista legislativo – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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