CUIABÁ

Comissão busca soluções sobre situação dos moradores de rua

Publicado em

17 de novembro de 2023

por

17/11/2023

Comissão busca soluções sobre situação dos moradores de rua

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Câmara de Cuiabá, abordou nesta semana a população que vive em situação de rua na Capital. A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, e o tenente-coronel Gilcimar Mendes Corrêa, da Polícia Militar, também participaram das discussões.

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Presidida pelo vereador Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), a comissão ainda tem como membros os vereadores Kássio Coelho (Patriota) e Luis Cláudio (PP). O debate sobre a população em situação de rua foi demandada por comerciantes que se sentem “inseguros” com a presença desses moradores, que têm agido com truculência com os clientes desses estabelecimentos.

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A secretária comentou sobre as ações desenvolvidas pela pasta em prol desse público e instituiu um comitê para acompanhar a política municipal. Foi reativado o Centro Pop, centro de referência para atendimento à população de rua.

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“Desde 2017, a Prefeitura tem um censo próprio para identificar essa população de rua, no projeto “Quero te conhecer” do Centro Pop, além das unidades de acolhimento para banho e alimentação. A gente faz encaminhamentos para o mercado de trabalho. Temos vários parceiros como o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. É um tema complexo. Muitas pessoas têm vindo para Cuiabá de outros municípios porque aqui damos passagens para eles”, disse Hellen.

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Ela explicou ainda que muitos moradores de rua precisam de tratamento para álcool e drogas, que ultrapassa a Assistência Social e os Direitos Humanos e se torna um problema de Saúde Pública.

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Conforme a secretária, a assistência social tem regulamentação nacional dos serviços prestados e essas comunidades terapêuticas não se enquadram na assistência social, mas na saúde.

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Preconceito

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O tenente-coronel Gilcimar Mendes Corrêa, que veio representando o 1º Batalhão, comentou que muitos comerciantes querem que a Polícia Militar prenda ou expulse essas pessoas da porta dos seus estabelecimentos, contudo, a solução para a retirada dessas pessoas da situação de rua também passa pela sociedade.

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“Precisamos de mais unidades do Centro Pop para acolher essas pessoas, funcionamento 24 horas. Muitos moradores de rua sequer dormem. A população de rua não consegue mais falar por si mesma e precisamos achar alternativa para não interferir na vida do comerciante, mas tratar esse pessoal”.

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A secretária comentou que tem buscado a reinserção familiar dos moradores de rua e também dialogar com moradores e comerciantes, pois há muito preconceito e dificulta a locação de espaços para atender a população de rua.

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“Fizeram abaixo assinado para que o Centro Pop não funcionasse no centro, mas temos que estar próximos onde estão esses moradores que é no Porto e no Centro. Quando a gente busca um imóvel para locar e diz que é para funcionar como albergue, a pessoa já desiste da locar”.

Ainda durante a reunião, houve a sugestão de criar uma comissão permanente para debater a situação de pessoas que moram na rua, aliados aos trabalhos das comunidades terapêuticas e o problema que envolve esse público e o uso de drogas e álcool.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Bairro do Baú: da tradição à legalidade

Published

19 minutos ago

1 de dezembro de 2023

Da Redação

01/12/2023

Bairro do Baú: da tradição à legalidade

No dia 22 de novembro de 1942 os leitores do jornal O Estado de Mato Grosso viram um recorte com o convite para a festa em homenagem à Santa Cecília, a padroeira dos músicos, que seria realizada na residência do Mestre Inácio, reconhecido músico e líder comunitário em Cuiabá, morador do bairro do Baú.&nbsp

Muito embora estabelecido na cidade desde o início da ocupação da região próxima às lavras do Sutil, o Baú era para a população cuiabana um bairro, mas não era tido desta forma sob o aspecto legal. Essa legalidade só veio a ocorrer em fins da década de 1980, com a iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, na pessoa do vereador Luiz Estevão Torquato da Silva. Diante da mobilização dos moradores do não reconhecido bairro, que não se identificavam e não se sentiam moradores da Lixeira ou Araés, clamaram pela oficialização do bairro do Baú.&nbsp

Antes de discorrer sobre o processo de efetivação legal do bairro, vale apresentar alguns aspectos do Baú. Dizem que o seu nome originou-se de uma pepita de ouro em forma de baú, que teria sido encontrada por bandeirantes às margens do córrego da Prainha. Tese essa que não admitida oficialmente. Sabe-se também que o Baú era um bairro boêmio no século passado, morada de ilustres cuiabanos, como o Mestre Inácio. Antes porém, no período colonial, era a periferia dos segregados, principalmente de escravos. As suas ruas são tortuosas e com relevo acidentado, em um ponto elevado da cidade, tendo atualmente os bairros da Lixeira, Centro, Bosque da Saúde e Araés como vizinhos.&nbsp

Para esse artigo entrevistei o ex-vereador (1983-92) e ex-Presidente da Câmara (1987-88) Luiz Estevão Torquato da Silva para relembrar o projeto que apresentou em 1987. Com a cópia do projeto em mãos, o ex-vereador afirmou que apresentou o Projeto de Lei para a nova denominação do bairro da capital, o bairro do Baú, em novembro de 1987. Na redação do tal Projeto de Lei, o vereador inseriu a palavra tradicional, pois entendia ser aquele um local intimamente ligado ao processo histórico e de evolução da cidade. Estaria o tradicional Baú, conforme Torquato, abafado pelos bairros da Lixeira e Araés, e os seus moradores clamavam pela oficialização do bairro do Baú.

Segundo o apresentado na Justificativa do Projeto de Lei, com a efetiva e legal denominação de bairro do Baú, o parlamento municipal cuiabano estaria respeitando a força da cuiabania, e então, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1987, foi aprovado o projeto. Na Sessão o vereador Wilson Coutinho cumprimentou o seu autor, afirmando que o vereador Torquato demonstrava espírito de cuiabanidade, atendendo a uma reivindicação dos moradores do bairro.&nbsp

O trâmite entre a aprovação no parlamento à sanção pelo Executivo esbarrou na interpretação contrária do Prefeito Dante Martins de Oliveira. Este, discordando do conteúdo do projeto, alegando omissões, desconformidades e erros, vetou integralmente o Projeto de Lei e o devolveu aos vereadores em 16 de dezembro de 1987.&nbspA celeuma pairava principalmente no limite do Baú com o bairro Araés. Para o autor do Projeto de Lei, os limites do novo bairro che- gavam até a rua Desembargador José de Mesquita, descendo até a avenida Mato Grosso, enquanto a Prefeitura entendia que o limite com o bairro do Araés era a avenida Historiador Rubens de Mendonça.&nbsp

Após o recesso parlamentar o veto foi analisado pelos vereadores e, por unanimidade, rejeitado, sendo em seguida promulgada pela Câmara a Lei Municipal nº 2.830/88, acolhendo o descrito no original apresentado pelo vereador e então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o Sr. Luiz Estevão Torquato da Silva. Quase 10 anos depois, o Prefeito Roberto França deu novos limites ao bairro do Baú. Com a Lei Municipal nº 3.709/97, foram estabelecidos os limites do Baú com o Araés, fazendo uso da avenida Historiador Rubens de Mendonça como artéria de divisão.&nbsp

Esse recorte histórico traz um aspecto de grande importância, que é contínuo acolhimento pelo parlamento cuiabano das demandas da comunidade. O movimento popular, dos moradores do bairro do Baú, fez com que os vereadores reconhecessem que aqueles moradores em nada se identificavam com os bairros da Lixeira e Araés. Fez-se portanto, justiça ao longínquo e tradicional bairro do Baú.

Fontes: Livro Ata nº 134 Arquivo/CMC&nbsp

Entrevista com Luiz Estevão Torquato da Silva em 29/11/2023

O Estado de Mato Grosso – Ed. 864 – 22/11/1942&nbsp

Danilo Monlevade é analista legislativo – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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