CUIABÁ
CPI da CS Mobi planeja oitivas para a próxima semana
Oziane Rodrigues | Assessoria de imprensa do vereador Tenente-coronel Dias
O presidente da CPI da CS Mobi, vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), afirmou que as oitivas deverão ocorrer na próxima semana, na Câmara Municipal de Cuiabá.
A nova CPI, protocolada em dezembro de 2025, tem prazo de 120 dias para cumprir a missão de investigar possíveis irregularidades no contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, assinado durante a gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), com o Consórcio CS Mobi Cuiabá, que inclui a Promulti Engenharia.
De acordo com o presidente, o prazo é mais do que suficiente para realizar um bom trabalho e, por isso, com o início dos ritos legislativos nesta terça-feira (3), o foco da semana será apurar detalhadamente os documentos para, só então, ouvir os depoimentos.
“Precisamos analisar bem todos os documentos que nos foram enviados para, só então, chamar as pessoas-chave e, sem rodeios, trazer as respostas que a população precisa sobre esse contrato”, enfatizou o presidente.
Para Dias, há um possível direcionamento na licitação, que teria sido iniciado em 2019, quando a Promulti apresentou um Estudo de Manifestação de Interesse (PMI) sem chamamento público e, posteriormente, integrou o consórcio vencedor.
O presidente também deverá apurar junto aos membros da CPI, possível conflito de interesses e a validade de uma contraprestação mensal de R$ 1,1 milhão por 30 anos. Também serão avaliadas a concessão do estacionamento rotativo e a expansão do serviço por diversos pontos da cidade.
Compõem a nova CPI os vereadores Dilemário Alencar (Podemos), como vice-presidente; Ilde Taques (PSB), membro; Demilson Nogueira (PP), 1º suplente; Eduardo Magalhães (Republicanos) 2º suplente; e Sargento Joelson (PSB), 3º suplente.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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CUIABÁ
Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura o suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal, protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal de acompanhamento das investigações.
O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e tem como membros as vereadoras Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB). A comissão foi aprovada em plenário na última terça-feira (10), com 22 votos favoráveis.
Autora do pedido e presidente da comissão, Dra. Mara reforçou que a iniciativa representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso.
“A gente vai fazer disso um grande carro-chefe de demonstração contra o assédio sexual, e hoje é só o primeiro passo dessa comissão. Nós estamos aqui protocolando um requerimento para acompanhamento de todas as oitivas, um acompanhamento juntamente com todos os atos que a Polícia Judiciária Civil vai tomar aqui na delegacia da mulher. E lembrando que a gente fez isso logo de imediato aqui, na sexta-feira, por causa do carnaval. No retorno, na próxima quinta-feira (19), começaremos os trabalhos,” afirma Mara.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a atuação ocorre dentro dos ritos legais e com a cautela necessária.
“Hoje é um dia muito importante. A primeira Comissão Especial de Acompanhamento de um caso como esse é a resposta que a Câmara dá porque nós precisávamos fazer algo, mas algo que estivesse dentro daquilo que é legal, seguindo os ritos necessários para um caso como esse. Assédio sexual não deve ser investigado dentro de uma CPI, como foi proposto. É um caso que nós não podemos revitimizar essa vítima, então o ideal seria uma Comissão Especial de Acompanhamento, e por isso, assim que a comissão teve os membros estabelecidos, nós já fizemos a nossa primeira ação, que foi estar aqui na delegacia.”
A presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Maria Avalone (PSDB), também ressaltou a importância da participação no acompanhamento do caso.
“Eu não poderia deixar de participar dessa comissão. Nós estamos aqui, na delegacia da mulher, para solicitar o acompanhamento do processo.”
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o Legislativo cumpre seu papel institucional ao acompanhar os desdobramentos por meio da comissão especial.
“Nós, enquanto Câmara, estamos aqui acompanhando e iremos dar todo o suporte para que essa Comissão Especial cumpra o seu papel. Nós queremos dar uma resposta a essa suposta vítima e nós queremos que tudo isso seja esclarecido. Casos como esse não podem acontecer nem na administração pública, nem na iniciativa privada. Nós precisamos eliminar o assédio sexual, o assédio moral. Esse é o nosso papel, trazer, falar, acompanhar, apurar os fatos,” destacou a presidente.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que a instituição já recebeu o documento entregue pelas vereadoras e que a solicitação está em análise.
“A Polícia Civil recebeu, por meio desta comissão, um requerimento solicitando informações sobre o boletim de ocorrência registrado por assédio sexual, bem como esclarecimentos acerca do procedimento policial instaurado. O pedido está sendo devidamente analisado e a resposta será encaminhada nos próximos dias”, afirmou a delegada.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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