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Ilde Taques leva debate sobre o BRT à Câmara Municipal

Publicado em

31/01/2025
Ilde Taques leva debate sobre o BRT à Câmara Municipal

Da Assessoria – Vereador Ilde Taques

Membro da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Ilde Taques (PSB) revelou que deve solicitar, ao governo do estado, esclarecimentos acerca do atraso das obras do Bus Rapid Transit (BRT).
Ele disse que já está em tratativas com o presidente eleito da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), para agendar uma reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo Padeiro. “Temos que obter essas informações e trazer os debates para a Câmara de Cuiabá”, enfatizou.
Ilde destacou a preocupação com o comércio local, que vem sendo afetado pela lentidão dos trabalhos. “É necessária uma ação para, pelo menos, diminuir essa queda de movimento, e toda a população precisa saber quando essas obras vão terminar, até onde vai o BRT”, justificou.
Segundo o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, o atraso está ocorrendo devido às mudanças constantes no traçado e às disputas políticas. As empresas integrantes afirmaram, em nota oficial à imprensa, no dia 13 de janeiro deste ano, que esses fatores impediram a conclusão das obras do BRT no prazo previsto em contrato. Ainda de acordo com o consórcio, o anteprojeto do BRT, desenvolvido pelo governo estadual, apresentava diversos problemas

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara vota Reforma Administrativa da Prefeitura nesta quinta-feira (13)

Published

on

12/02/2025
Câmara vota Reforma Administrativa da Prefeitura nesta quinta-feira (13)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A proposta de “reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal” recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência e Administração Pública na manhã desta quarta-feira (12). Agora, o PLC encaminhado pelo Executivo segue para a votação em Plenário, pautada para a sessão desta quinta-feira (13).

A reunião da comissão presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) contou ainda com a presença dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e da secretária de comissões, Fabiana Orlandi.

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Na terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) também deram pareceres favoráveis ao texto do projeto.

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo

O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

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Outro ponto proposto é o desmembramento e a criação de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.

A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).

A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.

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Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).

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O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal) e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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