CUIABÁ
Katiuscia Manteli inicia 2026 com mais de 100 proposições apresentadas na Câmara
Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli
O ano legislativo de 2026 teve início na Câmara Municipal de Cuiabá com a apresentação de diversas proposições pela vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Já na sessão de abertura, a parlamentar apresentou 10 projetos de lei, um requerimento de sessão solene e 106 indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública municipal.
As propostas abrangem temas como saúde, cultura, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, transparência e serviços essenciais nos bairros da capital.
Entre as iniciativas está o requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional Paliativista, com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido por profissionais que atuam no cuidado a pacientes e no apoio às famílias.
Segundo a vereadora, a proposta busca dar visibilidade a uma atuação ainda pouco reconhecida. “Os cuidados paliativos envolvem acompanhamento contínuo e atenção às necessidades do paciente e da família, especialmente em situações de maior vulnerabilidade”, afirmou.
A homenagem está prevista na Lei nº 7.376, de 24 de outubro de 2025, de autoria da parlamentar, que instituiu o Dia do Profissional Paliativista e incluiu a data no Calendário Oficial do Município.
Patrimônio, saúde, cultura e transparência
No campo legislativo, os projetos de lei apresentados na sessão contemplam diferentes áreas.
Na área da saúde, a vereadora propôs a Campanha Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico no município, além da criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Também foi apresentado o projeto que institui o Painel Municipal de Dados sobre Violência contra a Mulher, com a finalidade de consolidar e divulgar informações estatísticas sobre as diversas formas de violência praticadas contra mulheres em Cuiabá.
Na área cultural, foi formalizado o projeto que institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Cuiabana. A parlamentar também propôs a criação do Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial.
Duas propostas declaram como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial de Cuiabá o Mercado do Porto e o Complexo do Museu do Rio, onde funcionava o antigo Mercado do Peixe, na Orla do bairro do Porto.
No campo da transparência e do controle social, os projetos dispõem sobre a observância dos princípios da publicidade na divulgação de informações relativas às obras públicas, a transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares e a instituição do Impostômetro Municipal Virtual, como mecanismo informativo à população sobre a arrecadação de impostos no município.
Indicações
Além dos projetos de lei, a vereadora apresentou 106 indicações relacionadas a demandas dos bairros, incluindo serviços de limpeza urbana, manutenção de vias, drenagem, saúde, educação, mobilidade e segurança.
Entre as indicações, está a substituição de 100% das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, por meio da adesão ao programa MT Iluminado do Governo do Estado, voltado à modernização da iluminação pública.
As solicitações contemplam os bairros Altos da Boa Vista, Centro América, Coophema, Jardim Europa, Jardim Gramado, Jardim Parque Geórgia, Jardim Tropical, Jardim União, Jardim Vitória, João Bosco Pinheiro, Milton Figueiredo, Novo Paraíso I e II, Paiaguás, Pico do Amor, Porto, Residencial Buritis, Residencial Paiaguás, Residencial Parque das Nações, além do Distrito de Nossa Senhora da Guia e do trecho urbano da MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro).
As indicações também incluem pedidos de poda de árvores, limpeza e manutenção de “bocas de lobo”, patrolamento e cascalhamento de ruas, pintura de faixas de pedestres, construção e reforma de creches, unidades de saúde, centros comunitários e quadras esportivas, bem como melhorias na drenagem urbana e na sinalização viária.
Ao comentar as propostas, Katiuscia destacou que as proposições refletem a atuação do mandato no acompanhamento das demandas da cidade. “O objetivo é encaminhar soluções e cobrar providências para questões que impactam diretamente o dia a dia da população”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
COMENTE ABAIXO:
CUIABÁ
Comissão Especial da Câmara protocola pedido para acompanhar investigação de suposto caso de assédio
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, que apura o suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal, protocolou, na tarde desta sexta-feira (13), na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, pedido formal de acompanhamento das investigações.
O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e tem como membros as vereadoras Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB). A comissão foi aprovada em plenário na última terça-feira (10), com 22 votos favoráveis.
Autora do pedido e presidente da comissão, Dra. Mara reforçou que a iniciativa representa uma resposta institucional diante da gravidade do caso.
“A gente vai fazer disso um grande carro-chefe de demonstração contra o assédio sexual, e hoje é só o primeiro passo dessa comissão. Nós estamos aqui protocolando um requerimento para acompanhamento de todas as oitivas, um acompanhamento juntamente com todos os atos que a Polícia Judiciária Civil vai tomar aqui na delegacia da mulher. E lembrando que a gente fez isso logo de imediato aqui, na sexta-feira, por causa do carnaval. No retorno, na próxima quinta-feira (19), começaremos os trabalhos,” afirma Mara.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), destacou que a atuação ocorre dentro dos ritos legais e com a cautela necessária.
“Hoje é um dia muito importante. A primeira Comissão Especial de Acompanhamento de um caso como esse é a resposta que a Câmara dá porque nós precisávamos fazer algo, mas algo que estivesse dentro daquilo que é legal, seguindo os ritos necessários para um caso como esse. Assédio sexual não deve ser investigado dentro de uma CPI, como foi proposto. É um caso que nós não podemos revitimizar essa vítima, então o ideal seria uma Comissão Especial de Acompanhamento, e por isso, assim que a comissão teve os membros estabelecidos, nós já fizemos a nossa primeira ação, que foi estar aqui na delegacia.”
A presidente da Comissão Permanente da Mulher, vereadora Maria Avalone (PSDB), também ressaltou a importância da participação no acompanhamento do caso.
“Eu não poderia deixar de participar dessa comissão. Nós estamos aqui, na delegacia da mulher, para solicitar o acompanhamento do processo.”
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reforçou que o Legislativo cumpre seu papel institucional ao acompanhar os desdobramentos por meio da comissão especial.
“Nós, enquanto Câmara, estamos aqui acompanhando e iremos dar todo o suporte para que essa Comissão Especial cumpra o seu papel. Nós queremos dar uma resposta a essa suposta vítima e nós queremos que tudo isso seja esclarecido. Casos como esse não podem acontecer nem na administração pública, nem na iniciativa privada. Nós precisamos eliminar o assédio sexual, o assédio moral. Esse é o nosso papel, trazer, falar, acompanhar, apurar os fatos,” destacou a presidente.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Judá Maali, informou que a instituição já recebeu o documento entregue pelas vereadoras e que a solicitação está em análise.
“A Polícia Civil recebeu, por meio desta comissão, um requerimento solicitando informações sobre o boletim de ocorrência registrado por assédio sexual, bem como esclarecimentos acerca do procedimento policial instaurado. O pedido está sendo devidamente analisado e a resposta será encaminhada nos próximos dias”, afirmou a delegada.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
COMENTE ABAIXO:
-
DESTAQUE6 dias agoAposentadoria Especial 2026: a verdade sobre a “nova lista” de profissões e o que muda com decisão do STF
-
BRASIL4 dias agoSenacon, ANPD e MPF determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok
-
DESTAQUE5 dias agoCartórios lançam sistema para validar prints e posts com preço popular e fé pública;saiba como usar
-
CONSUMIDOR6 dias agoGasolina barata na refinaria, cara na bomba: entenda quem abocanha a diferença hoje


