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Paula Calil destaca harmonia entre Legislativo e Executivo na Sessão Inaugural

Publicado em

03/02/2025
Paula Calil destaca harmonia entre Legislativo e Executivo na Sessão Inaugural

Nathany Gomes – Assessoria de Imprensa da Vereadora Paula Calil

Na sessão inaugural da nova legislatura, realizada na manhã desta segunda-feira (03), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a relação entre o Legislativo e o Executivo será pautada pela harmonia e pelo diálogo.

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Paula ressaltou que os poderes atuarão de forma independente, garantindo a soberania do parlamento cuiabano e priorizando os interesses da população.

“Hoje é um dia muito especial, marcando o início oficial da legislatura 2025-2028, com a presença significativa de oito mulheres eleitas. A população pode esperar de um trabalho sério e um compromisso real com suas demandas. Para isso, teremos uma parceria harmônica com a Prefeitura de Cuiabá, sempre baseada no diálogo”, afirmou a presidente.

Durante a abertura dos trabalhos, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), apresentou algumas de suas principais prioridades, incluindo o envio de projetos de lei para a reforma administrativa – sem custos adicionais ao erário – e a revogação da taxa do lixo. Além disso, destacou planos para desburocratizar processos relacionados à construção na capital e criar 21 subprefeituras para descentralizar os serviços públicos.

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“A população terá mais acesso aos serviços com essa iniciativa. Neste primeiro mês, enfrentamos muitas dificuldades devido à falta de organização, e queremos simplificar os processos. Com o apoio dos vereadores, conseguiremos avançar e construir uma Cuiabá melhor, como a população merece”, declarou o prefeito.

Paula Calil reforçou o compromisso da Câmara com a transparência e a lisura na análise das matérias enviadas pelo Executivo. Segundo ela, todas as propostas seguirão os trâmites regimentais, sendo debatidas e votadas em plenário, garantindo a participação democrática dos parlamentares.

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Câmara vota Reforma Administrativa da Prefeitura nesta quinta-feira (13)

Published

on

12/02/2025
Câmara vota Reforma Administrativa da Prefeitura nesta quinta-feira (13)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A proposta de “reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal” recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência e Administração Pública na manhã desta quarta-feira (12). Agora, o PLC encaminhado pelo Executivo segue para a votação em Plenário, pautada para a sessão desta quinta-feira (13).

A reunião da comissão presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) contou ainda com a presença dos vereadores Demilson Nogueira (Progressistas) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e da secretária de comissões, Fabiana Orlandi.

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Na terça-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) também deram pareceres favoráveis ao texto do projeto.

Entenda a Reforma Administrativa do Executivo

O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

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Outro ponto proposto é o desmembramento e a criação de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.

A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).

A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.

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Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).

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O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal) e a&nbsp Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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