A justiça negou o pedido de indenização no valor de R$ 50.000,00 feito pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro contra o vereador Sargento Joelson (PSD) e condenou o prefeito ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vereador. Joelson chamou Emanuel de “malandro de colarinho branco”.

Prefeito Emanuel Pinheiro, Foto: Rogério Florentino

A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, seguiu entendimento do STF e indeferiu o pedido do prefeito, baseada na imunidade parlamentar do vereador.

…inequívoco que se tratam de palavras proferidas em tribuna, no exercício do mandato e, portanto, sob a imunidade material.

…Portanto, conforme a Constituição Federal e a orientação do STF, não havendo controvérsia de que se tratou de fala proferida dentro da casa legislativa, na tribuna parlamentar e durante sessão de discussão sobre CPI para cassação do mandado do autor, o vereador requerido estava coberto pela imunidade material.
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo INPC.

No vídeo, que pode ser visto abaixo, o vereador diz Recado claro ai para o prefeito Emanuel Pinheiro e para o seu irmão Popó. Rapaz eu passei 17 anos da minha vida prendendo bandido, ladrão, traficante, não tenho medo de malandro de colarinho branco que fica roubando de dentro de escritório, fiz apenas o meu trabalho, vocês podem vir em mim do jeito que vocês quiserem que eu to pronto, fica mandando servidor que vive do salario postando “coisinhas” mandando ameaças em whatsapp, escolhe do jeito que vocês vem, do jeito que vocês vim vai ser dois palitos, certo, era isso, aqui tem um monte de papagaio de pirata, podem mandar esse recado para ele. 

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