Luiz Figueiredo, de 35 anos, foi detido em flagrante na madrugada deste sábado (14). Decisão cita “desrespeito reiterado às normas” e lista histórico de ameaça e embriaguez ao volante

A madrugada deste sábado (14) terminou na delegacia para o empresário Luiz Figueiredo. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar na Distribuidora Esquinão, localizada na Avenida General Mello, nº 2993, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá. Segundo o registro policial, Figueiredo é acusado de porte ilegal de arma de fogo e de efetuar disparos em via pública.

A ocorrência mobilizou a equipe da PM após relatos de tiros no local. Ao chegarem à distribuidora, os policiais encontraram o suspeito e realizaram a abordagem. Conforme consta no Auto de Prisão em Flagrante, o empresário foi “surpreendido em flagrante delito” portando o armamento, um revolver .38. A ação foi presenciada por testemunhas.

O caso foi encaminhado ao Plantão Criminal da Comarca de Cuiabá. A delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura ratificou a prisão, enquadrando Figueiredo nos crimes do Sistema Nacional de Armas.

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Antecedentes

Documentos obtidos pelo Conexão MT revelam que esta não é a primeira vez que Luiz Figueiredo enfrenta problemas com a justiça. A pesquisa criminal anexada ao auto de prisão detalha um histórico de infrações: ameaça (2011): O empresário já respondeu a um Termo Circunstanciado por ameaça, tipificada no artigo 147 do Código Penal; embriaguez ao volante (2022 e 2023): Figueiredo possui duas ocorrências recentes por conduzir veículo sob influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Os flagrantes ocorreram em fevereiro de 2022 e outubro de 2023, indicando reincidência em comportamentos de risco.

O Princípio da consunção

Ao analisar o caso, a delegada aplicou o entendimento jurídico de que o porte da arma foi apenas um meio para o disparo. “Embora o conduzido estivesse portando arma de fogo de uso permitido, verifica-se que o porte foi meio necessário e inerente à prática do disparo”.

A decisão detalha:

“Não há indicativo de que o agente estivesse portando a arma em contexto distinto e independente do disparo”.

Segundo a delegada, o histórico demonstra “desrespeito reiterado às normas penais” e “condutas que expõem terceiros a risco”. Figueiredo responderá pelo crime de disparo de arma de fogo (Art. 15 da Lei 10.826/03), que absorveu a acusação de porte ilegal.

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Até o fechamento desta edição, a defesa do empresário não havia se manifestado. O caso segue sob investigação da Polícia Judiciária Civil.

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