Documentos oficiais expõem “grave situação financeira” e dependência de verbas travadas na União para garantir salários; folha de pagamento consome 98% dos recursos próprios.

Análise técnica prevê colapso da saúde em Várzea Grande em 2026. O alerta não parte de opositores, mas ecoa de dentro da própria Secretaria Municipal de Saúde. Um Estudo Técnico Preliminar (ETP), concluído em dezembro de 2025, desenha um cenário de asfixia orçamentária que ameaça a continuidade dos serviços. Diante de um déficit projetado de R$ 54,5 milhões para o fechamento do exercício, a gestão optou por uma manobra de emergência: contratar, sem licitação, uma consultoria jurídica para buscar dinheiro no Ministério da Saúde.

A gravidade é explícita no documento oficial. A Controladoria Geral do Município exigiu um plano de ação imediato, pois o quadro “representa grave comprometimento da execução orçamentária e financeira do órgão”.

Mais do que números vermelhos, o relatório admite o risco real de apagão na assistência. Os técnicos alertam que “trata-se de grave situação financeira enfrentada necessitando de aporte de recurso para não comprometer os serviços de saúde que são essenciais para a população”.

A matemática do colapso

Para entender o tamanho do buraco, basta olhar as planilhas. A Constituição obriga o município a investir 15% da receita em saúde. Várzea Grande já aplicava 24,50% até setembro de 2025. Mesmo com esse esforço fiscal, a conta não fecha.

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O estudo aponta que o dinheiro em caixa se mostra “insuficiente para cobrir integralmente as obrigações de Folha de Pagamento”. O peso do funcionalismo é esmagador: do total de recursos próprios da pasta, 98,77% foram consumidos apenas com salários, restando migalhas para custeio e investimentos.

A projeção dos técnicos foi taxativa: ao somar a folha até dezembro e o 13º salário, “verificou-se que existe um déficit orçamentário de R$ 54.512.562,02”.

A solução de R$ 9 milhões

Pressionada a tomar medidas “em caráter de URGÊNCIA, para TOMADA DE DECISÃO”, a Secretaria decidiu terceirizar a cobrança da dívida federal. A justificativa para a inexigibilidade de licitação é que a Procuradoria do Município não teria a expertise necessária para esse tipo de embate contra a União.

O contrato segue o modelo de êxito (ad exitum). A empresa não recebe adiantado, mas levará uma fatia generosa do que recuperar:

• Meta de recuperação: R$ 45.195.489,00.

• Honorários: 20% sobre o valor recuperado.

• Pagamento estimado: R$ 9.039.097,80.

Se a consultoria falhar, o custo é zero. Se tiver sucesso, quase R$ 10 milhões que poderiam ir para a saúde ficarão com o escritório.

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“Colapso anunciado”

O relatório assinado pela equipe técnica, incluindo a subsecretária Erika Auxiliadora Duarte Carvalho, não usa eufemismos. O texto reconhece que o déficit “impacta a aplicação de recursos em outras áreas essenciais do Município”.

Outro ponto crítico é a aposta no incerto. O documento cita a “incerteza de duração do processo”, já que a recuperação desses créditos depende de trâmites burocráticos no Ministério da Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Para entender melhor: O que é a Tabela MAC?

A tese de Várzea Grande é que a União não atualizou os valores dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC). A prefeitura alega que bancou sozinha essa defasagem histórica e agora quer o ressarcimento. Segundo o estudo, a contratação visa “ampliar e qualificar os pleitos de captação de recursos financeiros” para manter o funcionamento da rede.

Raio-X da Crise

• Déficit Projetado (Dez/25): R$ 54.512.562,02.

• Investimento Atual: 24,50% da receita (mínimo exigido é 15%).

• Gasto com Pessoal: 98,77% dos recursos vão para salários.

• Solução: Contratação de escritório para cobrar a União.

• Custo da Solução: Até R$ 9 milhões (20% do êxito).

O risco da dependência

A estratégia da Secretaria de Saúde joga todas as fichas em um dinheiro que ainda não existe. Enquanto a batalha jurídica não traz resultados, o município inicia 2026 carregando o peso financeiro do ano anterior.

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O alerta da Controladoria foi claro: é preciso sanear a problemática para evitar o colapso. Porém, com a folha de pagamento devorando quase todo o orçamento, a margem de manobra é mínima. Resta saber se a aposta jurídica chegará a tempo de evitar que a “grave situação financeira” se transforme em portas fechadas nas unidades de saúde.

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