INVESTIGAÇÃO EM CURSO
Comissão nega anulação do processo e convoca empresários
A Comissão Processante 01/2025 rejeitou a defesa prévia da prefeita Flávia Moretti e determinou vistorias em escolas e devassa nos contratos de uniformes com o slogan da gestão.
Vereadores marcam vistoria urgente em escolas antes do recesso; sócios de empresa fornecedora e prefeita serão ouvidos em janeiro.
A temperatura política em Várzea Grande subiu drasticamente nesta semana. A Comissão Processante n° 01/2025, instaurada para investigar suposta promoção pessoal da prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo, rejeitou as teses da defesa e autorizou o avanço das investigações. Em despacho assinado no último dia 10 de dezembro, o colegiado determinou uma verdadeira devassa nos contratos de confecção dos uniformes escolares, além de vistorias in loco e oitivas de testemunhas.
No centro do furacão está o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso”, estampado no vestuário dos alunos da rede municipal. Para a acusação, feita pelo cidadão Pedro Augusto Rodrigues Costa, representado pelo advogado Dr. Jucélio Rodrigues dos Santos (OAB-MT 24760/0), a frase configura propaganda institucional irregular. Isso feriria os princípios da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa.
O “sinal verde” para a investigação
A defesa da prefeita, composta por uma banca robusta — Gilmar D’Moura (OAB-MT 5681), Mauricio Castilho Soares (OAB-MT 11464), Weliton Wagner Garcia (OAB-MT 12458) e Leonardo Benevides Alves (OAB-MT 21242) — tentou barrar o processo logo no início. Os advogados alegaram nulidade absoluta por suposta falha na descrição da conduta e problemas na sessão de recebimento da denúncia.
Entretanto, a Comissão, presidida pelo vereador Cleyton Nassarden e relatada por Carlinhos Figueiredo, não aceitou os argumentos. Segundo o relatório técnico, não houve prejuízo à defesa. O princípio jurídico aplicado foi o pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo). Ou seja, como a prefeita teve acesso aos autos e conseguiu se defender, o processo segue seu rito normal.
Além disso, a decisão reforça que o Plenário da Câmara é soberano. Se os vereadores votaram pelo recebimento da denúncia (foram 17 votos), a vontade política e fiscalizatória prevalece nesta etapa.
A admissão do slogan
Um ponto curioso chamou a atenção dos investigadores. Na peça de defesa, os advogados de Flávia Moretti reconhecem que o slogan existe nos uniformes. Porém, a defesa argumenta que se trata apenas de uma “expressão genérica”, sem o peso de uma promoção pessoal ilícita.
Para a Comissão, essa admissão foi crucial. O reconhecimento da existência da frase confirma a “materialidade mínima”. Em outras palavras, o fato existe; agora, resta saber se ele constitui ou não um crime de responsabilidade ou ato de improbidade administrativa.
Entenda o caso
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A acusação: Uso da frase “Transparência, Trabalho e Progresso” em uniformes escolares.
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O problema: A lei proíbe vincular obras e serviços a nomes ou slogans que caracterizem promoção pessoal de gestores.
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O risco: Se comprovada a infração, a gestora pode responder por improbidade administrativa e infração político-administrativa.
Corrida contra o tempo nas escolas
Com o ano letivo prestes a encerrar no dia 18 de dezembro, a Comissão precisou agir rápido para garantir a produção de provas. Uma vistoria presencial foi agendada já para a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, às 08h30.
Os alvos da inspeção são a EMEB Manoel Correia de Almeida, o CEMEI Aurélia Corrêa de Almeida e o CEMEI Caetano da Costa. Os vereadores — incluindo o membro Emerson Magalhães — querem verificar pessoalmente como o material está sendo distribuído e utilizado pelas crianças.
Pente-fino nos contratos e pagamentos
A fase de instrução promete ser rigorosa na análise documental. A Comissão disparou ofícios para a Secretaria de Educação, Gestão Fazendária, Administração e Procuradoria exigindo, num prazo apertado de cinco dias, a cópia integral dos processos de compra.
O objetivo é rastrear cada centavo. Os vereadores exigiram as notas fiscais, os comprovantes de despesa, o detalhamento de custos unitários e até os relatórios do fiscal do contrato. Querem saber se houve licitação, dispensa ou inexigibilidade para a confecção das peças com o slogan questionado.
Além disso, a empresa fornecedora entrou na mira. Os sócios da CB News Comercial Ltda — Nadyla Torres de Almeida, Cristiano Borges dos Santos e Camila Souza Couto — foram convocados para prestar depoimento.
O calendário das oitivas
A audiência de instrução, onde as testemunhas e a própria prefeita serão ouvidas, ficou para o início do próximo ano legislativo. A data marcada é 21 de janeiro de 2026, às 08h, na Câmara Municipal.
Nesse dia, além da prefeita Flávia Petersen e dos empresários citados, o fiscal do contrato também terá que dar explicações aos vereadores. A defesa poderá levar suas testemunhas para tentar desconstruir a tese de uso da máquina pública para promoção pessoal.
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Operação Sem Livramento cumpre 36 ordens judiciais em Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças; justiça bloqueou R$ 87 mil dos investigados após noite de terror na zona rural.
Agentes da Polícia Civil deflagraram, nas primeiras horas desta quinta-feira (22), uma ofensiva contra uma organização criminosa especializada em terror rural. A Operação Sem Livramento cumpre 36 ordens judiciais contra suspeitos de roubo, extorsão e tortura psicológica. As equipes vasculham endereços em Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças.
O alvo é uma rede estruturada que não apenas roubava, mas impunha horas de pânico às vítimas.
A justiça determinou buscas e apreensões em 15 endereços ligados ao bando. Além da devassa nas residências, o Judiciário autorizou a quebra de sigilo de dados e o bloqueio de até R$ 87 mil nas contas dos envolvidos. A ação é coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA).
Noite de terror e crueldade
As investigações começaram após um crime brutal em novembro de 2024. O cenário foi um sítio no município de Nossa Senhora do Livramento.
Naquela noite, uma família inteira acabou rendida.
Os criminosos amarraram adultos e crianças. As vítimas permaneceram sob a mira de armas e agressões físicas por horas. Enquanto mantinham a família em cárcere privado, os assaltantes exigiam transferências bancárias via Pix.
A violência não se restringiu aos humanos. Para demonstrar controle e silenciar o ambiente, o grupo executou um papagaio da família e feriu um cachorro da propriedade. A crueldade serviu como ferramenta de intimidação extrema.
Ao fugirem, os bandidos levaram um Citroën C3, notebooks, celulares e ferramentas de trabalho das vítimas.
Rede organizada
A apuração da DERFVA revelou que o grupo opera com planejamento prévio e divisão clara de tarefas. Há os executores diretos, os responsáveis pela logística e os encarregados de dar destino aos bens roubados.
O delegado Maurício Maciel Pereira Junior, responsável pelo caso, afirma que o mapeamento permitiu identificar não apenas os assaltantes, mas a rota do dinheiro.
“Com o avanço das apurações, foi possível identificar outros integrantes do grupo criminoso, mapear a atuação da organização e identificar eventuais empresas utilizadas para ocultação e lavagem de dinheiro”, explica o delegado.
As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0. A ação integra a operação Inter Partes, braço do programa Tolerância Zero do Governo de Mato Grosso, focado na asfixia financeira e logística de facções.
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