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VÁRZEA GRANDE

Pagamento do Alvará 2025 com desconto de 10% poderá ser feito até o dia 24

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Bônus de adimplência é de 10%, mas o contribuinte pode ainda parcelar em até três vezes

O Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande, pode ser pago à vista até o dia (24) com desconto de 10%. Somente têm direito os contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.

Além do desconto para cota única, a prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária estão ofertando a opção de quitação parcelada em até três vezes, porém sem descontos. O Alvará 2025 tem o vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF). O valor atual da UPF em vigor em Várzea Grande é de R$ 40,65, ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.

“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. A pontualidade nos pagamentos é fundamental para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.

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Segundo a secretaria, cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.

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A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Bloqueio de R$ 1,3 milhão nas contas do DAE compromete abastecimento de água

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Cifras se referem a processos antigos, de quase 10 anos, mas que foram executados somente agora. O DAE já tomou medidas legais para reverter a situação e garantir a continuidade dos serviços

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise hídrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas, determinado pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. O valor é referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.

A execução da cobrança, determinada pela Justiça, deveria ser feita via precatório, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 100, o que não foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execução, superior a 10 salários mínimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da história do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de água à população, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.

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O impacto direto da retenção dos recursos compromete a execução de contratos essenciais para a manutenção e operação das estações de tratamento água e esgoto, bem como a distribuição de água. Sem esse recurso, a autarquia não consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o serviço prestado à população.

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“Estamos em um momento crítico, concentrando todos os esforços para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer água para os cidadãos. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.

AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAR OS RECURSOS – Diante da gravidade da situação, o DAE já tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme determina a legislação vigente.

A manutenção do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecadação das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores são direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de água na cidade.

A prefeitura e o DAE seguem atuando para resolver a situação o mais rápido possível, garantindo a normalização dos serviços e a segurança financeira da autarquia.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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