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VÁRZEA GRANDE

Prefeita destaca ações e aponta principais desafios de Várzea Grande no III Congresso Nacional de Gestão Pública

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Flávia Moretti foi a única prefeita convidada de Mato Grosso para expor ações empreendidas nos primeiros meses de gestão

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participou como expositora do III Congresso Nacional de Gestão Pública. O evento ocorreu na tarde desta quinta-feira (29) em Brasília. Moretti, foi a única prefeita de Mato Grosso convidada a expor apontou as suas principais ações durante os primeiros cinco meses de mandato.

Conforme a divulgação do Congresso, o evento foi criado para promover discussões aprofundadas sobre temas fundamentais, como inovação, sustentabilidade e os impactos da transformação digital na gestão pública. Por meio de palestras, debates e networking, o evento visa contribuir para a sustentabilidade fiscal, a otimização da gestão pública e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à sociedade, fortalecendo o desenvolvimento institucional e econômico.

Ela destacou o reinício de cinco obras de creches e escolas municipais que estavam paradas desde 2013 para combater a falta de vagas na educação municipal; a implantação do Fila Zero na saúde parceria com o governo de estado que está realizando procedimentos médicos de média e alta complexidade inéditos dentro de Várzea Grande; o início do processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto; o início de obras estruturantes no bairro Paiaguás; entre outras importantes ações.

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“Nosso comprometimento é com o povo, temos muitos desafios, mas vamos encarar todos de frente, com coragem, com determinação e com muito trabalho. Nosso Município não tem mais empresas, pois temos problemas de saneamento (água e esgoto); somos os maiores devedores de precatórios do estado de Mato Grosso, a dívida é de R$ 1 bilhão, inclusive devemos mais que o próprio governo do estado, por esta razão 12% da nossa receita é bloqueada para pagar essa dívida; entre outros tantos problemas. Várzea Grande não merecia passar por tudo isso, mas viemos para encarar esses desafios e estamos investindo no nosso maior bem que é a população”, destaca Moretti.

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E completou: “Fomos eleitos para resolver, principalmente, a questão do abastecimento de água. Iniciamos o processo de concessão, porém, até lá precisamos continuar fazendo investimentos para melhorar os serviços para população. Quando cheguei aqui em Brasília, fui ao Ministério das Cidades e consegui destravar um recurso que estava disponível desde 2013 para o saneamento básico (água e esgoto). Este recurso não tinha chegado ao Município por falta de documentos. Tratamos apenas 12% do esgoto, o sistema ainda é muito precário e por isso estamos entre os piores índices de saneamento. Infelizmente, também não temos água na torneira e isso afasta empresas de investirem em nosso Município. Queremos e vamos mudar esta realidade”, discursou a prefeita.

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Ela lembrou que o Pronto-Socorro e Hospital municipal é uma unidade de estrutura precária, antiga e não teve a devida atenção nos últimos anos. “Essa unidade é a única de grande porte em alta complexidade de portas abertas para todo o Estado, Baixada Cuiabana, e até estados e países vizinhos. São 192 leitos e recebemos em torno de 400 pessoas para internação ao mês.  pois atendemos todo o estado e até pessoas de países vizinhos. Nós aderimos o programa Fila Zero e estamos realizando junto com o governo de Mato Grosso diversos procedimentos inéditos nesta unidade de saúde pública. Entrevistei alguns moradores que esperavam cirurgias há mais de dez anos”, conta.

A prefeita também lembra que o Município tem baixa arrecadação para enfrentar os desafios. “O nosso maior dilema é como administrar a cidade sem dinheiro? Nossa cidade estava muito abandonada, não imaginei que teríamos problemas além da água. Mas, vamos mudar Várzea Grande, na verdade, já estamos mudando, estamos dando uma nova cara para o nosso Município”, finaliza a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Flávia Moretti cobra mudanças e mais discussão sobre repasse de ICMS aos municípios 

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Segunda maior cidade de Mato Grosso deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), cobrou mudanças de critérios e aumento de discussão sobre os impactos da Lei Complementar nº 746/2022, atualizada pela LC 811/2024, e do Decreto 1.206/2024, que redefiniram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). A cobrança foi realizada durante uma audiência pública realizada ontem (6), na Assembleia Legislativa (ALMT). De acordo com a coordenadoria de arrecadação da Prefeitura de Várzea Grande, o município deixará de receber cerca de R$ 32 milhões só no ano de 2025.

Conforme a prefeita, destacou os prejuízos da lei ao Município e que desde o início do mandato monitora os números de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à equipe da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. “Vamos dar uma ideia para vocês. Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão para o Estado em ICMS, anual, e recebe R$ 770 milhões de volta. Isso dá, a cada R$ 2,50 que a gente arrecada, R$ 1 volta para gente. Em renda per capita, é R$ 541 por pessoa/ano, que eu tenho para investir, na educação, na infraestrutura, na água, e na saúde, que dá total de R$ 44, para cada um dos 318 mil habitantes. Essa conta não fecha”, destaca Moretti.

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A prefeita pede mais justiça de distribuição e justiça tributária com os Municípios. “Não é só mudar por índice populacional, precisamos alterar outros critérios fundamentais, como por exemplo, o índice de infraestrutura o repasse maior é feito aos municípios com maior número de estradas vicinais. Então, aquela infraestrutura que eu fizer em bairro não vai contar para aumentar o meu índice de infraestrutura. O que adianta eu ter o índice de coeficiente de estrutura e não contar onde eu estou levando a infraestrutura? Então, eu vou ficar sem asfaltar Várzea Grande? Vou transformar o Município numa zona rural para poder receber?”, questiona Moretti.

Flávia também lembra que a gestão municipal tem feito um esforço fiscal e destaca os potenciais de Várzea Grande. “Com a internacionalização do aeroporto, nós podemos, via Porto Seco, fazer um trabalho gigante, triplicar, às vezes quadruplicar a arrecadação de ICMS e de ISSQN. Nós temos feito um esforço fiscal imenso no município com os meios de arrecadação própria fazendo conciliação para aumentarmos nossos índices, mas não estamos recebendo nada de volta. Esta matemática não bate, não podemos continuar desta forma”, declara.

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O encontro, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), na última quinta-feira (6), reuniu autoridades municipais, economistas e representantes do Legislativo e Executivo de Cuiabá e Várzea Grande. “Vamos conversar com a Secretaria de Fazenda do Estado para estar readequando esta perda de Cuiabá e Várzea Grande”, disse.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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