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Flagrante em Várzea Grande

Tratador preso com 123g de maconha em centro de equoterapia confessa tráfico por ‘atraso de salário’; MP pede soltura

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Em uma reviravolta judicial, promotoria contrariou a representação da Polícia Civil pela prisão preventiva, argumentando que o réu é primário e não oferece risco atual à sociedade.

A prisão em flagrante de um tratador de cavalos de 29 anos, ocorrida em um centro de equoterapia em Várzea Grande, tomou um rumo inesperado no Judiciário nesta quarta-feira (12). Klystian Douglas Pinto dos Santos Souza, detido na noite anterior com 123,27 gramas de maconha, balanças de precisão e material para embalar drogas, teve sua soltura defendida pelo próprio Ministério Público do Estado (MPE).

O órgão ministerial contrariou a Polícia Judiciária Civil, que havia classificado o crime como inafiançável e pedido formalmente a conversão do flagrante em prisão preventiva.

A prisão ocorreu por volta das 18h de terça-feira (11), quando uma equipe do Grupamento de Apoio da Polícia Militar patrulhava o bairro Nova Fronteira. Os policiais notaram Klystian, que, ao ver a viatura, “retiu repentinamente um invólucro do bolso”.

A atitude, descrita como “suspeita”, motivou a abordagem.

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A confissão no flagrante

 

Segundo os depoimentos dos policiais militares , Klystian “esboçou reação” no momento da abordagem, exigindo o uso de “técnicas de imobilização e submissão” para ser algemado. Com ele, foram encontradas quatro porções de maconha.

Foi então que, ainda no local, o tratador confessou. Ele informou aos PMs que residia nas dependências do próprio Centro de Equoterapia e explicou a motivação do crime. Conforme o boletim de ocorrência, ele alegou que, “devido a dificuldades financeiras e atraso de dois meses no recebimento de seus vencimentos, passou a comercializar entorpecentes como meio de obter renda extra”.

Diante da “situação de flagrância” e da confissão, a guarnição entrou no quarto do suspeito. No local, os agentes encontraram o restante do material: mais porções da droga, embaladas de forma idêntica às que ele carregava, três balanças de precisão, rolos de plástico filme e diversos sacos plásticos tipo “zip-lock”.

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Silêncio na delegacia e laudo positivo

 

Conduzido à Central de Flagrantes de Várzea Grande, Klystian mudou de postura. Durante seu interrogatório formal, já assistido por seu advogado, Joao Douglas Laurentino Souza , o tratador informou apenas que sua mãe estava ciente da prisão e, em seguida, optou por usar seu direito constitucional de “se reserva ao direito de permanecer calado”.

O material apreendido foi enviado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) ainda durante a madrugada. O Laudo Pericial nº 311.3.26.9067.2025.066024-A01, assinado pelo perito Saulo Lucatelli, foi conclusivo.

A análise confirmou que as 18 porções de material vegetal, totalizando 123,27 gramas de massa bruta , eram Cannabis sativa L. (maconha). Além disso, os “resquícios” de material encontrados nas três balanças eletrônicas e em uma vasilha plástica verde testaram “POSITIVO para presença de ‘THC’ (tetrahidrocanabinol)”, principal componente psicoativo da planta.

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O embate jurídico: prisão preventiva vs. liberdade

 

Com o laudo em mãos, o delegado Jefferson Dias Chaves formalizou o auto de prisão. Ele indeferiu o arbitramento de fiança, citando que a Constituição (Art. 5º, XLIII) define o tráfico como crime “inafiançável” .

Paralelamente, o delegado representou ao Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. No pedido, a autoridade policial argumentou que a medida era necessária para a “garantia da ordem pública” e para “evitar a reiteração criminosa”, considerando a quantidade de droga e os apetrechos de tráfico. A polícia também solicitou a incineração imediata dos 120,43 gramas de droga que retornaram da perícia.

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A juíza plantonista, Kátia Rodrigues Oliveira, homologou o flagrante por volta das 8h36 , mas, citando a impossibilidade logística de realizar a audiência de custódia antes do fim do plantão , encaminhou o caso para distribuição à 3ª Vara Criminal de Várzea Grande.

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Foi então que a defesa de Klystian protocolou um pedido de liberdade provisória , usando um argumento técnico central: o princípio da homogeneidade.

O advogado argumentou que o réu “NUNCA FOI PRESO EM SUA VIDA” , possui “ocupação lícita” (ele declarou receber R$ 2.500,00 como tratador ) e o crime foi cometido “sem violência ou grave ameaça”. Manter Klystian em prisão preventiva, segundo a defesa, seria uma medida “mais gravosa” e “desproporcional” do que a própria sentença que ele provavelmente receberia em caso de condenação, que dificilmente seria em regime fechado.

 

A surpresa: MP concorda com a defesa

 

O ponto de virada ocorreu na manifestação do Ministério Público, assinada pela promotora de justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha. O MP, que usualmente combate o tráfico, concordou com a tese da defesa.

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A promotora reconheceu que a quantidade de droga (123,27 g) e os apetrechos “evidencia o propósito de comercialização”.

No entanto, ela ponderou que “apesar de reprovável a conduta do autor do fato, não se verifica, neste momento, o periculum libertatis” (o risco que a liberdade do réu oferece) .

A promotora destacou “outros fatores, como a primariedade” do réu, indicando que a concessão da liberdade provisória seria viável. O MP concluiu se manifestando “pela concessão de liberdade provisória de KLYSTIAN DOUGLAS PINTO DOS SANTOS SOUZA com a aplicação de medidas cautelares”, como monitoramento eletrônico ou proibição de frequentar certos locais.

O caso aguarda agora a decisão final do juiz titular da 3ª Vara Criminal.

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Leite e queijo ‘impróprios para consumo’ levam à prisão em Rosário Oeste, Cattani discoda; veja vídeos

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Operação policial com Vigilância Sanitária flagrou produtos armazenados com ‘sujidade’ e ‘junto com medicamento para animas’ em local ‘totalmente insalubre’.

Assista ao vídeo no final da matéria.

Uma operação conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária em Rosário Oeste, realizada na manhã de 6 de novembro de 2025, resultou na prisão em flagrante de Meirivaldo Ferreira de Oliveira, 44 anos, conhecido como “Vado”. Ele é acusado de manter e vender laticínios em condições impróprias para o consumo, um crime contra as relações de consumo tipificado no Art. 7º da Lei 8.137/1990. A ação expôs uma produção que, segundo laudo técnico, operava em um cenário de grave risco sanitário, mas o caso rapidamente transbordou da esfera policial para a política, expondo uma profunda crise sobre fiscalização no município.

O flagrante na chácara

 

Quando as equipes chegaram à propriedade rural, por volta das 06h40, encontraram o pai do suspeito, Eduardo Bertula de Oliveira, de 70 anos, no meio da extração do leite. O relatório policial descreve a cena: o pai estava “ordenhando as vacas de forma inadequada e em local improprio, sem as normas vigente”. O cenário encontrado pela fiscalização era preocupante.

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O laudo oficial da Vigilância Sanitária, que fundamentou a prisão, foi taxativo sobre o risco à saúde pública, detalhando a apreensão de aproximadamente 100 litros de leite e 30 peças de queijo artesanal.

Moscas e o risco de botulismo

 

O que justificou a ação drástica? O documento técnico é direto. O leite estava com “Armazenamento sem refrigeração adequada”, o local da ordenha foi classificado como “totalmente insalubre” e havia “Ausência de comprovação de certificação sanitária”. A situação do queijo era ainda mais alarmante. O produto estava “armazenado em geladeira com presença de sujidade e junto com medicamento para animas”.

O medicamento em questão, segundo apurado, era um frasco aberto da vacina veterinária Excell 10. A presença deste item específico transforma o risco sanitário em uma emergência de saúde de potencial catastrófico.

A vacina Excell 10 é utilizada para prevenir clostridioses, um grupo de doenças que inclui o Botulismo. O perigo real, apontado por especialistas, reside na possibilidade de o frasco conter a Toxina Botulínica ativa. Lotes desta vacina específica foram objeto de investigação pelo Ministério da Agricultura em 2025 justamente por falhas no processo de inativação da toxina.

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A Toxina Botulínica é uma das substâncias mais letais conhecidas pela ciência. O queijo fresco, por ser um produto poroso, de alta umidade e rico em nutrientes, funciona como um meio de cultura ideal. A contaminação cruzada pela circulação de ar dentro da geladeira poderia facilmente transferir a toxina ou esporos da bactéria para o alimento, criando um cenário perfeito para uma intoxicação alimentar gravíssima, neuroparalítica e frequentemente fatal.

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Diante desse quadro, os fiscais concluíram que tanto o leite quanto os queijos estavam “impróprios para consumo humano”. Determinaram, assim, a inutilização imediata de toda a produção.

A ‘confusão’ na chegada

 

Enquanto os agentes apreendiam os maquinários de ordenha, “Vado” chegou ao sítio. O boletim de ocorrência, lavrado pelo investigador Jorge Luiz Francisco de Paula, registra que Meirivaldo “começou a questionar a operação”. O relatório detalha que ele passou a “desmerecer o serviço da PJC e da Vigilância Sanitária” e a “atrapalhar o andamento dos serviços no local”. Foi nesse momento que ele recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia.

Consumo próprio ou venda?

 

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Na delegacia, acompanhado por um advogado, Meirivaldo Ferreira de Oliveira optou por falar. Ele alegou que a ordenha “era para consumo próprio”. Contudo, admitiu que, “às vezes, quando havia sobra, vendia ou fazia queijo”. Questionado especificamente sobre a comercialização dos queijos apreendidos, “respondeu que não”, afirmando que “quando alguém ia até sua chácara e pedia um queijo, ele costumava doar”.

A versão, porém, destoa parcialmente do depoimento de seu pai. Eduardo, o pai, afirmou que “a maioria da ordenha é para consumo próprio”. Mas, sobre os queijos, declarou que “realiza a venda apenas quando alguém encomenda, não possuindo ponto fixo de comercialização”. Os investigadores confirmaram em depoimento as condições precárias, citando o armazenamento “exposto a moscas e próximo a medicamentos”.

‘Não precisa de regras para o mínimo’

 

Ao analisar os fatos, o delegado Mauro Cristiano Perassolli Filho foi duro em seu despacho. Ele considerou a materialidade do crime “gritante” e “CONCRETIZADA com a presença da VIGILANCIA SANITARIA”. A autoridade policial listou a ausência de condições básicas: “NÃO HÁ manejo sanitário”, “NÃO HÁ refrigeração e estocagem do leite”, “NÃO HÁ higiene”, “NÃO HÁ controle integrado de pragas”.

Perassolli Filho rechaçou a ideia de que a simplicidade justificaria o risco sanitário. Ele escreveu que, “por mais que seja um HUMILDE LEITEIRO, a ASSIDUIDE é NATA, não precisa ser conhecedor de REGRAS para perceber o MÍNIMO DE CUIDADO para com os ALIMENTOS”. Diante disso, determinou a prisão em flagrante de Meirivaldo, sem arbitramento de fiança, e o encaminhou à Cadeia Pública.

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Reação política: ‘Absurdo’

 

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A prisão, justificada tecnicamente pela autoridade policial, gerou forte reação política. O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) usou suas redes sociais para classificar a operação como um “absurdo”. Em postagem no dia 6 de novembro, Cattani declarou: “Produtor de leite preso e ordenhadeira apreendida? Estamos acompanhando este absurdo que aconteceu em Rosário Oeste/MT. Produtor de leite não é criminoso.”

A fala do deputado ocorre no momento em que ele articula projetos de lei na Assembleia Legislativa para, segundo ele, “desburocratizar” a fiscalização. Uma das propostas dispensa a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) junto ao INDEA. A medida é duramente criticada por entidades técnicas.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola (Sintap-MT) alertou em nota que a proposta “abre brechas perigosas para o transporte irregular de animais e o avanço da clandestinidade.” O sindicato destacou que a GTA é “o documento que rastreia e comprova a sanidade do rebanho, garantindo que o alimento consumido seja seguro.”

Cidade sob tensão: ‘Jeitinho brasileiro’

 

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A crítica de Cattani à fiscalização em Rosário Oeste cai sobre um cenário municipal já conflagrado. No dia 2 de outubro, a médica veterinária J.G.B.A., responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da cidade, foi demitida. A exoneração ocorreu um dia após ela interditar o “Abatedouro do Fili”, um estabelecimento que operava clandestinamente.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MT) manifestou “profunda preocupação” com a demissão, afirmando em nota que “Qualquer situação que possa sugerir retaliação, interferência política ou desvalorização do exercício técnico da profissão merece atenção e repúdio institucional.”

A crise local se aprofundou com o vazamento de um áudio, obtido pelo site “A Imprensa de Cuiabá”, atribuído ao prefeito Mariano Balabam. Na gravação, o gestor municipal supostamente sugere um “jeitinho brasileiro” para contornar o problema da carne clandestina, que existiria há “duzentos anos” na região.

Enquanto a esfera política debate o mérito da fiscalização, a investigação policial sobre o caso de “Vado” também apura “possível maus-tratos e exploração de animais”, devido à constatação de “vacas visivelmente magras” na propriedade.

Assista aos vídeos, clique na imagem e você será direcionado ao YouTube:

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