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VÁRZEA GRANDE

Últimas horas para aproveitar as condições especiais do Refis 2025

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Débitos podem ser negociados de forma online e presencial. O benefício vale para dividas com IPTU, alvará e ISSQN, desde que lançadas até dezembro de 2024

O programa de Regularização Fiscal, o Refis, termina hoje (10), em Várzea Grande. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses com o Fisco Municipal com descontos de até 95%. Assim, esses munícipes que passam a estar em dia, garantem o direito a vantagens, como por exemplo, descontos de até 20% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados de forma presencial na Prefeitura Municipal ou na Subprefeitura localizado no bairro Cristo Rei, até às 17h. Os atendimentos também podem ser feitos de forma online pelo WhatsApp (65) 98459-8124.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros. Essa regra vale para os débitos lançados até dezembro de 2024 de IPTU, alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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“Essa é uma grande oportunidade aos várzea-grandenses estarem com as contas totalmente quitadas junto ao Fisco e aproveitar as outras vantagens como os descontos no IPTU. Durante todo o período do Refis, realizamos plantões presenciais e online nos finais de semana para que os nossos contribuintes pudessem se regularizar”, relata Mazzuco.

Leia Também:  Após investimentos milionários, Moretti quer entregar DAE para setor privado

Confira as formas de pagamento:

COTA ÚNICA – 95% de descontos sobre juros e multas

PARCELADO EM 12 VEZES – 80% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 24 VEZES – 70% de descontos de juros e multas

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PARCELADO EM 36 VEZES – 60% de descontos de juros e multas

PARCELADO EM 48 VEZES – 50% de descontos em juros e multas

PARCELADO EM 60 VEZES – 40% de descontos de juros e multas

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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DESTAQUE

Após investimentos milionários, Moretti quer entregar DAE para setor privado

Análise dos impactos negativos da privatização da água e saneamento no Brasil, com exemplos de aumento de tarifas, queda na qualidade e exclusão social em Manaus, Campo Grande, Pará de Minas, Ouro Preto e Tocantins, contrastando com a tendência global de reestatização.

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Privatização da água no Brasil
Experiências de privatização da água no Brasil demonstram aumento de tarifas e queda na qualidade dos serviços.

Histórico de Investimentos no DAE de Várzea Grande

O sistema de abastecimento de água em Várzea Grande tem sido tema central nas discussões políticas nos últimos anos, com investimentos significativos por parte do Governo do Estado de Mato Grosso.

Investimentos do governo de Mato Grosso na gestão Mauro Mendes

Estações de Tratamento de Água (ETAs)

O Governo do Estado de Mato Grosso, sob a gestão de Mauro Mendes, realizou investimentos substanciais na infraestrutura de abastecimento de água em Várzea Grande, com foco principal na construção de Estações de Tratamento de Água (ETAs):

  • ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol: Recebeu investimento de R$ 26,9 milhões do Governo do Estado, tendo sido inaugurada em fevereiro de 2024. Esta estação tem capacidade para tratar 250 litros por segundo, o equivalente a mais de 21 milhões de litros por dia, beneficiando aproximadamente 140 mil moradores de mais de 50 regiões do município.

  • ETA do Bairro Chapéu do Sol: Com capacidade de tratamento de 250 litros por segundo, esta estação recebeu um investimento de R$ 28,4 milhões do Governo do Estado.

  • ETA do Pari: O governo destinou mais de R$ 26 milhões para sua construção em anos anteriores.

O projeto da ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol foi executado em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande, que aportou R$ 12 milhões adicionais aos recursos estaduais. Esta obra foi iniciada em outubro de 2022 e concluída em fevereiro de 2024.

O governador Mauro Mendes destacou que a falta de água “é um problema que tem atormentado muito a vida do cidadão de Várzea Grande” e que os investimentos realizados nas ETAs representam “uma das grandes soluções para acabar com esse problema na cidade”.

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Investimentos públicos, lucros privados: o discurso sobre privatização

Assim como Mauro Mendes, o Senador Jayme Campos tem destacado investimentos realizados nos últimos anos no sistema de abastecimento de Várzea Grande. Estranhamente, durante a inauguração da ETA no Capão do Pequi em dezembro de 2024, obra realizada com dinheiro público, Jayme Campos já defendia a privatização do DAE, ressaltando que iria acompanhar com rigor o processo de privatização.

Jayme mencionou também a construção de “duas estações de tratamento que vão tratar algo parecido com 600 ml por segundo” e a implementação de uma terceira estação “na estrada da Praia Grande.

Após um histórico de investimentos, pagos por cada cidadão, Flávia Moretti simplesmente quer entregar o DAE a iniciativa privada, e isso pode dar muito errado.

Será que o problema do DAE é apenas incompetência?

Histórico de Investigações sobre o Sistema de Distribuição de Água do DAE de Várzea Grande

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) tem enfrentado uma série de investigações relacionadas à distribuição de água na cidade mato-grossense, revelando um cenário complexo de desafios que vão desde sabotagens e vandalismo até esquemas de corrupção dentro da própria instituição. Estas investigações têm mobilizado autoridades municipais e estaduais, buscando garantir o direito fundamental de acesso à água potável para a população várzea-grandense.

Operação Gota d’Água: corrupção e fraudes no DAE-VG

Em setembro de 2024, uma investigação de grande porte revelou esquemas de corrupção enraizados na estrutura do DAE-VG. A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou a Operação Gota d’Água, que teve como alvo uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do departamento.

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Magnitude da Operação

A operação cumpriu 123 mandados judiciais, incluindo prisões preventivas, buscas e apreensões, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores. Entre os alvos estava o vereador e então candidato à reeleição Pablo Pereira (UB), que foi preso e afastado do cargo por determinação judicial.

A principal medida tomada foi a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, visando restabelecer a prestação regular do serviço de abastecimento de água e esgoto que havia sido comprometido pelo grupo criminoso.

Esquemas de fraudes identificados

As investigações da Operação Gota D’Água identificaram sete tipos de esquemas fraudulentos operados por servidores do DAE-VG:

  1. Transferência de débitos: Servidores inseriam informações falsas no Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN), manipulando cadastros de usuários mediante pagamento de propina.

  2. Refaturamento: Redução indevida de débitos de unidades consumidoras inadimplentes sem justificativa legal, alegando falsamente erros de leitura ou acúmulo de leitura.

  3. Exclusão de parcelamento: Servidores realizavam refaturamento de valores inadimplentes com parcelamento do débito e depois excluíam o parcelamento sem justificativa legal.

Além disso, as investigações revelaram que o grupo criminoso dificultava artificialmente o acesso dos moradores à ligação de água e cobrava propina para realizar serviços que eram obrigação do Departamento, como a instalação de água encanada.

Sabotagens e vandalismo no sistema de abastecimento

No início de 2025, uma nova dimensão da crise no abastecimento de água em Várzea Grande veio à tona com a descoberta de atos sistemáticos de sabotagem e vandalismo nas instalações do DAE-VG.

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Atos de vandalismo documentados

Entre 16 e 24 de janeiro de 2025, foram registrados diversos incidentes que comprometeram diretamente o abastecimento de água em vários bairros. Os casos incluíam desvio de água, destruição de canos usados na distribuição e até aplicação de “supercola” nos cadeados das estações para impedir a entrada de funcionários.

Em um caso específico, criminosos invadiram o reservatório de água no Loteamento Santa Bárbara, no Bairro Parque do Lago, quebrando tubos e conexões, o que resultou no vazamento completo da água armazenada. Após o DAE reparar os danos e instalar um novo registro para prevenir futuros vazamentos, os vândalos retornaram, arrombaram a porta e quebraram novamente os canos, interrompendo o abastecimento pela segunda vez.

Intervenção do governo estadual e decreto de calamidade

A situação crítica levou a prefeita Flávia Moretti a decretar calamidade pública em fevereiro de 2025. Segundo a gestora municipal, o município passava por um colapso no abastecimento de água, agravado pelo sucateamento da infraestrutura e pelos contínuos atos de vandalismo e sabotagens nas unidades do DAE.

Envolvimento do Governador nas investigações

Em 14 de fevereiro de 2025, o governador Mauro Mendes reuniu-se com a prefeita Flávia Moretti e cobrou prioridade nas investigações sobre os boicotes e sabotagens. Durante o encontro, o governador entrou em contato com o secretário de Segurança, César Roveri, e com a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, para que a investigação fosse conduzida com máxima celeridade.

“Fiquei muito preocupado com os boicotes, com a sabotagem que está acontecendo no sistema de água. Isso é muito grave. Estamos dando prioridade nas investigações para descobrir quem está sabotando o sistema de água, e complicando a vida do cidadão de Várzea Grande”, afirmou o governador, lembrando que o Governo Estadual já havia destinado mais de R$ 26 milhões para a construção da ETA do Pari.

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O histórico de investigações sobre a distribuição de água pelo DAE de Várzea Grande revela um cenário complexo onde se entrelaçam problemas de gestão, esquemas de corrupção e atos deliberados de sabotagem. Desde sua fundação em 1998, a autarquia enfrentou desafios estruturais que, ao longo dos anos, foram agravados por práticas criminosas que culminaram em operações policiais de grande porte.

A crise no abastecimento de água em Várzea Grande representa não apenas um desafio técnico e administrativo, mas também uma questão de segurança pública, demandando ações coordenadas entre os poderes municipais e estaduais. O envolvimento direto do governador nas investigações demonstra a gravidade da situação e a necessidade de resolução urgente para garantir um direito básico à população.

As investigações em curso, tanto sobre os esquemas de corrupção quanto sobre os atos de sabotagem, são cruciais para o restabelecimento da normalidade no fornecimento de água e para a responsabilização dos envolvidos em práticas que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos de Várzea Grande.

Investigações sobre envolvimento de vereadores de Várzea Grande em esquemas de caminhões-pipa

Contexto e denúncias recentes

Nos últimos anos, vereadores de Várzea Grande, município da região metropolitana de Cuiabá, têm sido alvo de denúncias e investigações relacionadas a irregularidades em contratos públicos, especialmente envolvendo caminhões-pipa utilizados para abastecimento de água em comunidades locais. Essas denúncias apontam para possíveis esquemas de contratação irregular, veículos em condições inadequadas e, mais recentemente, suspeitas de uso político desses serviços para obtenção de vantagens eleitorais.

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Fiscalização e exposição de irregularidades

Em março de 2025, os vereadores Kleberton Feitoza (PSB) e Wender Madureira realizaram uma fiscalização após denúncias de irregularidades na contratação de caminhões-pipa pela prefeitura de Várzea Grande. Durante a inspeção, constataram que ao menos um dos veículos, pertencente à empresa PHB Construções, estava com documentação vencida desde 2022 e pneus completamente desgastados, colocando em risco a segurança da população. Os parlamentares questionaram a moralidade da administração municipal e acionaram a Polícia Militar e a Guarda Municipal para registrar a ocorrência, exigindo providências formais.

Investigações policiais e operações federais

Além das ações de fiscalização dos próprios vereadores, a Polícia Federal deflagrou, em março de 2025, uma operação que teve como alvos os vereadores Kleberton Feitoza (PSB) e Adilsinho (Republicanos). Eles foram investigados por suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2024, utilizando, entre outros benefícios, o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa, além de dinheiro e óleo diesel, em troca de apoio eleitoral. A operação incluiu mandados de busca e apreensão tanto nos gabinetes dos parlamentares quanto em suas residências, inclusive em condomínios de luxo.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura se os serviços de caminhões-pipa, contratados com recursos públicos, foram desviados para fins eleitorais, configurando abuso de poder político e econômico. A Câmara Municipal informou que está colaborando com as investigações e fornecendo toda a documentação solicitada pelos agentes federais.

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Desdobramentos e contexto político

O caso dos caminhões-pipa em Várzea Grande se insere em um contexto mais amplo de denúncias sobre contratos públicos e uso da máquina administrativa para fins eleitorais. As investigações ainda estão em andamento, mas já evidenciam a preocupação de parte do legislativo local com a transparência e a legalidade dos contratos, ao mesmo tempo em que expõem suspeitas de práticas ilícitas envolvendo agentes públicos e empresas contratadas.

Resumo

  • Vereadores de Várzea Grande foram protagonistas tanto de denúncias quanto de investigações sobre esquemas envolvendo caminhões-pipa.

  • As denúncias incluem contratos irregulares, veículos em más condições e suspeita de uso político do serviço para compra de votos.

  • A Polícia Federal investiga se houve desvio de finalidade no uso dos caminhões-pipa, com busca e apreensão em gabinetes e residências de vereadores.

  • O caso segue em apuração, com colaboração da Câmara Municipal e ampla repercussão política loca

Privatizar a água: um caminho arriscado com fracassos reais no Brasil

O debate sobre a entrega dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada ganha espaço no Brasil. Contudo, olhando para o que já aconteceu em diversas cidades, percebemos que essa mudança pode trazer mais dor de cabeça do que solução. A experiência nos mostra que, quando a água passa a ser responsabilidade de empresas privadas, é comum vermos as contas subirem, a qualidade do serviço piorar e as pessoas mais vulneráveis ficarem de lado. Vamos entender por que a privatização da água tem se mostrado um mau negócio, com exemplos práticos de cidades brasileiras que viveram essa realidade.

Por que a privatização da água levanta tantos questionamentos?

A promessa de que a privatização vai universalizar o acesso à água e ao tratamento de esgoto nem sempre se concretiza. Na verdade, muitos estudos e casos no Brasil indicam que a privatização pode piorar os problemas já existentes.

Contas de água mais salgadas no bolso do consumidor

Um dos efeitos mais visíveis da privatização é o aumento das tarifas. Depois que uma empresa privada assume o serviço, as contas de água e esgoto tendem a ficar mais caras, pesando no bolso, principalmente, das famílias com menos recursos. Apesar do discurso de que a privatização traria contas mais baratas, a prática tem mostrado o contrário.

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Lucro acima do acesso para todos

É natural que empresas privadas busquem o lucro. Isso significa que investir em áreas que não trazem tanto retorno financeiro se torna menos prioritário. Como bem disse um especialista, “a lógica da empresa privada é o lucro, não é o interesse público”. Assim, bairros mais pobres e comunidades menos favorecidas podem acabar recebendo menos atenção e investimentos em saneamento.

O mundo está reestatizando

Enquanto o Brasil discute a privatização, muitos países ao redor do mundo estão fazendo o movimento contrário. Entre 2000 e 2019, mais de 300 cidades em 36 países trouxeram seus serviços de água e esgoto de volta para o controle público, após experiências negativas com a iniciativa privada. A França lidera essa lista, com mais de 100 casos de reestatização, e o Brasil também aparece com um número significativo. Essa tendência global sugere que o modelo de privatização frequentemente não entrega o que promete.

Casos reais: Onde a privatização da água deixou a desejar no Brasil

Para entender melhor os problemas da privatização da água, vamos analisar alguns exemplos marcantes no nosso país:

Manaus (AM): mais de duas décadas de privatização com resultados ruins

Manaus entregou seus serviços de água e esgoto para a iniciativa privada em 2000. Passados mais de 20 anos, a situação é preocupante. A cidade tem um dos piores índices de tratamento de esgoto do Brasil, com apenas uma pequena parte sendo coletada, e ainda possui uma das tarifas mais altas. A empresa responsável já mudou de mãos algumas vezes, e a privatização é constantemente alvo de investigações e críticas. Um especialista local descreveu a situação como a criação de “cidadãos de segunda classe”, com serviços de qualidade apenas para os bairros mais ricos, enquanto a maioria da população sofre com um atendimento precário. A privatização em Manaus chegou a ser chamada de “um negócio entre amigos”, com indícios de desvio de dinheiro público. Após anos de problemas, a pressão para cancelar o contrato de concessão é grande.

Campo Grande (MS): a capital com a conta de água mais cara do país

Campo Grande privatizou seus serviços há cerca de 20 anos e hoje ostenta a tarifa de água e esgoto mais cara entre todas as capitais brasileiras. A empresa responsável acumulou lucros bilionários enquanto a população enfrenta aumentos constantes nas tarifas. Uma comparação mostrou que a tarifa em Campo Grande é quase 90% mais cara do que a praticada pela Sabesp (quando ainda era uma empresa pública). Para famílias de baixa renda, a diferença é ainda maior, chegando a mais de 170%.

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Pará de Minas (MG): a promessa de tarifa baixa que virou aumento exponencial

Em Pará de Minas, a privatização ocorreu em 2015 com a promessa de redução na tarifa. Inicialmente, houve um pequeno desconto, mas logo os preços dispararam, ficando quase 90% mais caros para as famílias de baixa renda e mais de 30% para os demais consumidores. Além do aumento, os moradores também enfrentam problemas com a qualidade da água, que frequentemente muda de cor. Curiosamente, a Confederação Nacional da Indústria chegou a usar Pará de Minas como um exemplo positivo de parceria com a iniciativa privada, o que contrasta fortemente com a realidade vivida pela população.

Ouro Preto (MG): contas de água nas alturas e qualidade deplorável

Em Ouro Preto, a privatização trouxe aumentos drásticos nas tarifas. Antes, uma família pagava cerca de R$ 27 por mês pela água. Depois da privatização, o mesmo consumo passou a custar quase R$ 80, um aumento de quase 200%. Em um ano, a situação piorou ainda mais, com contas chegando a valores absurdos. Além dos preços abusivos, estudos mostraram que a água não seguia os padrões de qualidade, podendo causar doenças. Por conta disso, a empresa foi multada em milhões de reais. A população da cidade luta há anos para que os serviços voltem para o controle público, reclamando de cobranças indevidas, falta de água e má qualidade.

Tocantins: quando o lucro fala mais alto e cidades são abandonadas

No Tocantins, a privatização ocorreu em 1998, abrangendo mais de uma centena de municípios. Em 2010, a empresa privada devolveu grande parte dessas cidades para o estado, alegando que não eram lucrativas. O governo estadual precisou criar uma empresa pública para atender essas localidades. Esse caso mostra claramente como o interesse do lucro pode fazer com que empresas privadas abandonem áreas que não geram o retorno financeiro esperado.

A lição dos fracassos: água não é mercadoria

Os exemplos mostram que a privatização da água no Brasil tem trazido, na maioria das vezes, resultados negativos: tarifas mais altas, serviços precários e exclusão de quem mais precisa. Enquanto muitos países entendem que a água é um direito fundamental e um recurso estratégico que não pode ser tratado como um produto qualquer, o Brasil parece seguir um caminho diferente.

Como bem observou o pesquisador Léo Heller, especialista em saneamento da ONU, o risco de privatizar a água pode ser maior do que investir na melhoria da gestão pública. A água é essencial para a vida e precisa ser gerida pensando no bem de todos, e não apenas no lucro de alguns. Os casos que vimos servem de alerta para que outras cidades e estados pensem com cuidado antes de entregar seus serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. A experiência nos mostra que, em muitos casos, esse negócio não tem sido bom para a população.

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