A juíza Tatiana dos Santos Batista, titular da Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, está sendo alvo de uma sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça do estado. A investigação, ordenada pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, foi iniciada após uma correição presencial e remota realizada na comarca, que revelou diversas irregularidades na condução dos trabalhos judiciais. A sindicância, formalizada em 31 de março de 2025, busca apurar falhas procedimentais e operacionais que comprometem a eficiência da justiça local, além de possíveis ausências injustificadas da magistrada.

Atrasos em processos e despachos genéricos

O relatório da correição identificou cerca de 2.000 processos em tramitação na comarca, dos quais aproximadamente 1.347 permanecem na fase de conhecimento, muitos paralisados há mais de 1.000 dias no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Uma das principais irregularidades apontadas é a prática de despachos genéricos, conhecidos como “despacho balão”. Esses despachos, segundo o corregedor, não impulsionam efetivamente os processos e são utilizados para contornar o prazo de conclusão de 100 dias, conforme estipulado pelo artigo 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Essa prática compromete a entrega da prestação jurisdicional, atrasando a resolução de casos e impactando diretamente a população que depende do Judiciário.

“Despachos genéricos e sem o devido impulsionamento efetivo do processo – esses processos foram devolvidos à Secretaria para correção de fluxo de forma genérica, bem como postergando a análise de impugnações, encaminhando os autos a conciliação. Trata-se da infeliz prática de ‘despacho balão’ para burlar conclusões dos cem dias e impedir a entrega da prestação jurisdicional”, destaca o relatório da Corregedoria.

Ausências injustificadas

Outro ponto grave levantado pela investigação é a ausência frequente da juíza na comarca. Relatos indicam que Tatiana dos Santos Batista passa a maior parte do tempo fora de Mato Grosso, sem a devida autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Essa conduta, segundo o corregedor, compromete a eficiência dos trabalhos judiciais, já que a presença física da magistrada é essencial para a condução de audiências e a gestão dos processos.

“Não bastasse, chamou atenção deste Corregedor, em diálogos institucionais, diversos apontamentos que a Magistrada não permanece na Comarca, inclusive com relatos, segundos os quais, permanece a maior parte do tempo fora desta Unidade da Federação, sem, aparentemente, qualquer autorização do Tribunal de Justiça”, cita o documento oficial.

Outras irregularidades

Além dos atrasos e ausências, a sindicância está apurando uma série de outras falhas operacionais e procedimentais, incluindo:

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• Processos pendentes de envio ao gabinete: Muitos casos não foram encaminhados para análise, contribuindo para a paralisação dos processos.

• Audiências de instrução não realizadas: A falta de realização de audiências essenciais impede o avanço dos casos.

• Reagendamentos frequentes de audiências: A redesignação constante de audiências gera atrasos adicionais.

• Audiências de custódia por videoconferência: A prática, vedada pelo TJMT exceto em casos excepcionais, foi identificada como irregular.

• Descumprimento de prazos legais: Prazos para julgamento de incidentes e expedição de guias de execução penal não estão sendo respeitados, agravando a ineficiência administrativa.

Essas falhas, conforme apontado no relatório, violam os princípios de celeridade e eficiência exigidos pela magistratura, impactando diretamente a qualidade da justiça oferecida à população de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Medidas da investigação

Para esclarecer as acusações, o corregedor-geral determinou a abertura de uma sindicância, fundamentada no artigo 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional, que enfatiza a importância da resolução tempestiva dos processos. Como parte das medidas investigativas, foram tomadas as seguintes ações:

• Solicitação de imagens de câmeras: A Coordenadoria Militar foi requisitada para fornecer gravações das câmeras de acesso ao Fórum de Vila Bela e ao gabinete da juíza, a partir de 7 de janeiro de 2025, para verificar a presença da magistrada na comarca.

• Nomeação de juiz auxiliar: O juiz João Filho de Almeida Portela foi designado para auxiliar no procedimento correicional, garantindo uma análise detalhada e imparcial dos fatos.

• Notificação da juíza: Tatiana dos Santos Batista será formalmente notificada e terá a oportunidade de apresentar sua defesa durante o curso da sindicância.

A investigação está em fase inicial, e as evidências coletadas determinarão as próximas etapas, que podem incluir medidas disciplinares ou administrativas, dependendo da gravidade das irregularidades constatadas.

Contexto da magistrada

Tatiana dos Santos Batista foi nomeada juíza substituta do TJMT em julho de 2023, após ser aprovada em concurso público (O Documento). Antes de ingressar na magistratura, ela atuou como advogada, gerente jurídica e professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos em instituições como a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) (EMERJ). Natural do Rio de Janeiro, a juíza tem 42 anos e uma trajetória acadêmica reconhecida, mas agora enfrenta questionamentos sobre sua conduta profissional em Mato Grosso.

Impactos potenciais

O desfecho da sindicância poderá ter implicações significativas tanto para a carreira da juíza quanto para a administração da justiça em Vila Bela da Santíssima Trindade. A comarca, que atende uma região remota do estado, depende de um Judiciário eficiente para resolver conflitos e garantir os direitos da população. A investigação reflete o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça em manter a integridade e a celeridade do sistema judicial, mas também destaca desafios estruturais, como a sobrecarga de processos e a necessidade de supervisão contínua.

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Tabela resumo das irregularidades

Irregularidade	Descrição
Despachos Genéricos	Uso de “despacho balão” para evitar conclusão de processos em 100 dias.
Processos Paralisados Advertisement	Cerca de 1.347 processos na fase de conhecimento, muitos há mais de 1.000 dias.
Ausências Injustificadas	Magistrada passa tempo significativo fora do estado sem autorização do TJMT.
Audiências de Custódia Virtuais	Realização de audiências por videoconferência, prática vedada pelo TJMT. Advertisement
Reagendamentos Frequentes	Audiências redesignadas com frequência, causando atrasos adicionais.
Prazos Legais Não Observados	Falta de cumprimento de prazos para julgamentos e expedição de guias penais.

A sindicância contra a juíza Tatiana dos Santos Batista representa um esforço da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para assegurar a eficiência e a ética no Poder Judiciário. Com base nas evidências coletadas, incluindo imagens de câmeras e análise de processos, a investigação determinará se as irregularidades apontadas são suficientes para justificar medidas disciplinares. Enquanto isso, a juíza terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e a população de Vila Bela da Santíssima Trindade aguarda por uma justiça mais ágil e acessível. A transparência do processo é essencial para manter a confiança no sistema judicial e garantir que os princípios de celeridade e imparcialidade sejam respeitados.

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