Documentos oficiais do Conselho Estadual obtidos com exclusividade pelo conexaomt, revelam que o governo montou o orçamento sabendo que o dinheiro não cobre a despesa real. De hospitais regionais à ouvidoria, técnicos apostam na “sorte” da arrecadação futura enquanto conselheiros temem colapso nos serviços.

O roteiro financeiro da Saúde Pública de Mato Grosso para 2026 foi desenhado sob uma premissa alarmante: a conta, deliberadamente, não fecha. Uma análise exaustiva das planilhas do Plano de Trabalho Anual (PTA), cruzada com as atas de reuniões tensas entre a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Conselho Estadual de Saúde (CES), expõe um abismo entre o que é necessário para manter o sistema de pé e o que está, de fato, garantido no papel.

Não se trata apenas de “ajustes”. A gestão estadual trabalha com a lógica do Déficit Recorrente. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) repassa um teto baseado em 12% da receita prevista, mas a Saúde consome, na prática, mais de 14,5% para operar. O resultado é um orçamento que nasce fictício em sua suficiência, dependendo vitalmente de “suplementações” — dinheiro extra vindo do excesso de arrecadação — que só costumam se confirmar no segundo semestre.

Até lá, setores vitais, da alta complexidade hospitalar à distribuição de remédios, operam no fio da navalha. Para os técnicos, é metodologia. Para os conselheiros, é uma roleta russa institucional.

O abismo da gestão hospitalar e ambulatorial

O maior volume financeiro — e o maior buraco — reside na estrutura que sustenta os hospitais. A entrada em cena do novo Hospital Central e a contratualização de novas unidades inflacionaram as despesas, mas o orçamento base não acompanhou o ritmo.

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Os dados do PTA 2026 são frios e assustadores:

• Ação 2515 (Gestão Hospitalar do SUS): Com um orçamento previsto de R$ 933 milhões, a área já projeta um déficit de R$ 331 milhões.

• Ação 2728 (Serviços Ambulatorial e Hospitalar): A situação aqui é de insolvência técnica. O orçamento é de aproximadamente R$ 592 milhões, mas o déficit identificado chega a R$ 482,4 milhões.

Na prática, a Ação 2728 tem um “rombo” quase do tamanho de seu orçamento total. A equipe técnica, liderada por Claudete na área orçamentária, admitiu a disparidade durante os debates:

“O incremento de orçamento para 2026 ele foi também, embora tenha aumentado, aquém do aumento da despesa da saúde”, justificou.

Isso significa que, sem a injeção de dinheiro novo ao longo do ano, a capacidade de custeio dessas unidades colapsaria em poucos meses.

Regulação: o risco de “entrar o ano sem nada”

Se os hospitais preocupam, a porta de entrada e a logística de pacientes geram pânico. A Ação 2540 (Gestão da Regulação), responsável por gerenciar quem vai para onde, apresenta uma distorção contábil grave.

O orçamento disponibilizado é de R$ 235,5 milhões. O déficit identificado? R$ 290,6 milhões. O valor que falta é superior ao valor que existe.

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A conselheira Josied, que atua na área, expôs a gravidade da situação com uma pergunta retórica que silenciou a sala:

“Nós vamos entrar o ano sem nada?”.

Essa linha orçamentária não paga apenas burocracia. Ela custeia:

1. Home Care (Internação Domiciliar): Custo médio de R$ 20 milhões/mês.

2. TFD (Tratamento Fora de Domicílio): Custo de R$ 7 milhões/mês.

3. Transporte Aéreo: Vital para um estado com as dimensões de Mato Grosso.

Josied alertou que, em 2025, a suplementação foi necessária já em abril. Para 2026, com o déficit superando o orçamento, a margem de manobra é inexistente.

Ponto crítico: assistência farmacêutica

A Ação 2732, que garante medicamentos de alto custo e atende demandas judiciais, é outro ponto nevrálgico. Com um orçamento aprovado de R$ 107,7 milhões, a área técnica aponta uma necessidade adicional (déficit) de R$ 42 milhões.

O conselheiro Bazan não mediu palavras ao analisar os números, classificando o déficit como “um escândalo” e “inaceitável”, especialmente por ser a área que mais gera reclamações da população.

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“Assistência Farmacêutica a gente entre o ano e 2016 com toda tranquilidade, sem déficit”, cobrou Bazan, exigindo que a primeira suplementação do ano tape esse buraco.

A técnica Laura, da Farmácia, tentou contemporizar, afirmando que o problema muitas vezes é de licitação, não de dinheiro, mas confirmou que o teto imposto pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG) forçou esse corte inicial.

O descaso com a saúde mental e especializada

Ao analisar as “linhas finas” da tabela orçamentária, descobre-se que o estrangulamento financeiro é ainda mais cruel nas unidades especializadas. O planejamento sugere uma quase inviabilidade operacional em setores que atendem populações vulneráveis.

• CIAPS Adalto Botelho (Ação 2450): A principal referência psiquiátrica do estado tem orçamento de R$ 18 milhões e um déficit de R$ 15,8 milhões. O dinheiro garantido mal cobre o básico. A unidade vive um drama duplo: obras arrastadas e a superlotação por pacientes judiciais. Claudete descreveu o local como “praticamente manicômio judiciário”, devido às ordens de internação de inimputáveis. Sobre a reforma, a promessa é entregar a ala masculina em março, mas a ala feminina segue indefinida. Uma conselheira desabafou: “Não, não, não termina, não termina, gente, me desculpe, mas nesse ritmo não termina”.

• CRDAC (Pessoa com Deficiência – Ação 2970): Com R$ 17 milhões em caixa, faltam outros **R$ 11,6 milhões**. Isso impacta diretamente a fila de órteses, próteses e o atendimento a crianças autistas, que, segundo relatos, ficam “perdidas dentro do sistema” entre a reabilitação e a saúde mental.

• Hemocentro (Ação 2513): Opera com déficit de **R$ 3,5 milhões** sobre um orçamento de R$ 29,5 milhões, comprometendo a modernização da frota de coleta de sangue.

O apagão da ouvidoria

Em meio a cifras bilionárias, a ausência de recursos para fiscalização chamou a atenção pela gravidade política. A Ação 2518, que mantém o Conselho Estadual, apresentou R$ 0,00 para as subações específicas da Ouvidoria — setor que recebe as denúncias de falta de remédios e atendimento.

Bazan denunciou a invisibilidade do setor nas planilhas:

“Então não existe ouvidoria aqui, tá bem claro… Isso é muito grave”.

Sem rubrica própria, a Ouvidoria fica impedida de comprar materiais básicos ou viajar aos municípios. “Tudo que a gente solicita não conseguimos”, reclamou o conselheiro. Diante da pressão, a técnica Claudete improvisou uma solução na mesa:

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“É, entende a gente pode pegar de 900 corrigir ele, tá? Para colocar nessa ação aí que é encaminhada denúncias”.

O paradoxal aumento em obras e TI

Enquanto a assistência básica sangra, a Ação 3745 (Construção e Reformas) viu seu orçamento saltar para R$ 253,8 milhões em ano eleitoral. Ainda assim, projeta-se um déficit adicional de R$ 148,5 milhões.

Lucas, da Superintendência de Obras, garantiu que “não há nenhuma obra parada por falta de orçamento”, mas admitiu que o remanejamento é constante para atender novas demandas políticas e de gestão.

Na Tecnologia da Informação, a soma dos déficits das ações (2009, 2569, 2862) beira os R$ 51 milhões. Houve questionamentos duros sobre a prioridade: o governo alocou R$ 13 milhões para painéis de monitoramento (“dashboards”) e inteligência, enquanto o serviço direto de Saúde Digital para os municípios ficou com apenas R$ 4 milhões.

Diógenes, responsável pela área, defendeu os gastos citando que a telemedicina já atende 142 municípios e resolve até 70% dos casos na atenção primária, mas o Conselho pediu inclusão no monitoramento para garantir que os dados reflitam a realidade.

Recurso federal parado e a “roleta russa”

O que torna o cenário ainda mais complexo é a existência de dinheiro que não pode ser gasto. O Ministério Público Federal apontou volumes significativos de recursos da União parados nas contas da SES, travados por burocracia e falhas de execução.

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A conselheira Ester sugeriu uma manobra junto ao Conselho Nacional de Saúde para destravar essa verba e cobrir os rombos estaduais.

No fim, o PTA 2026 é um documento de fé. Fé de que a arrecadação suba, fé de que a suplementação chegue e fé de que o sistema aguente até lá. A conselheira Maria Luía sintetizou a angústia de quem depende do calendário fiscal para salvar vidas:

“Eu fico me perguntando, ó, eu tenho que esperar sempre setembro, outubro para ver se a arrecadação… foi suficiente para eu poder suplementar”.

DÉFICITS: A CONTA QUE NÃO FECHA

Dados extraídos das tabelas do PTA 2026

O outro lado

A redação entrou em contato com o Goverdo do Estado e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), oportunizando sua manifestação. Todas as notas enviadas serão incluídas aqui.

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